Como inserir os Direitos Humanos entre as Políticas Governamentais e Não-Governamentais?

Os cursos de Direito formam profissionais capazes quanto a direitos humanos?

Que tipos dentre Direitos Humanos são mais violados ?

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

O papel da ouvidoria geral e de justiça no Piauí

A Ouvidoria Geral do Estado investiu na modernização do Sistema de Atendimento nas primeiras atividades de janeiro. As atendentes do Alô Piauí 0800 280 5000 manuseiam tecnologia eficaz e um sistema de atendimento ultramoderno. O manifestante efetua um registro no sistema automaticamente gerando o número de um protocolo no qual ele tem acesso no acompanhamento de sua manifestação.

Apenas os gerentes de atendimento e triagem e assistentes técnicos têm acesso ao cadastro de manifestações. O Sistema de Gestão de Ouvidoria (SGO) possui um Formulário de Atendimento que permite cadastrar o manifestante coletando seus dados apenas uma vez, e este fica no histórico.

As possibilidades de falhas no sistema são desconsideráveis, pois é feito um check-up diariamente. Convém ressaltar que o sistema oferece aos técnicos uma comunicação interna que possibilita uma resolução mais instantânea das manifestações. Estes estão monitorados pela segurança do sistema, que grava a hora e o dia que o administrador usuário entrou, caso haja algum problema por questão de segurança.

A manifestação passa por quatro etapas: a descrição efetuada pelo manifestante, o encaminhamento ao órgão competente para solucioná-la, a situação em que se encontra diante da articulação entre os órgãos, e finaliza-se no retorno ao manifestante. O SGO também oferece um relatório baseado em estatísticas ditadas por porcentagens da totalização, ou seja, a equipe de técnicos conta com informação atualizada em todas as suas atividades.

Por Jamahynna Dyelle

Fonte: Ouvidoria Geral do Piauí

Dúvidas, informações de utilidade pública, reclamações de órgãos executivos da rede estadual, propostas de melhoria dos serviços:

0800 280 5000

Ouvidoria Judicial é lançada no Piauí

10/12/2008 13:09

Foi lançada nesta quarta-feira (10), no Plenarinho do Tribunal de Justiça, a Ouvidoria Judicial, que foi criada por meio da Resolução nº 016/2006, para ser um canal aberto de comunicação com a sociedade. É o lugar onde você poderá esclarecer dúvidas, fazer reclamações e enviar sugestões sobre o funcionamento do Judiciário e andamento dos processos.

A Ouvidora Geral do Estado esteve presente para saudar a implantação de mais uma Ouvidoria e aplaudir a iniciativa. O Ouvidor do Poder Judiciário do Estado do Piauí é o Desembargador Haroldo Oliveira Rehem, eleito pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. Cabe à Ouvidoria Judicial receber reclamações, críticas e sugestões relacionadas à prestação de serviços judiciais e às atividades administrativas do Poder Judiciário, encaminhando-as aos órgãos responsáveis e informando aos interessados as soluções adotadas. Convém lembrar que a Ouvidoria Judicial não dispõe de poderes correcionais, não interfere nem substitui as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça.

Não são admitidas pela Ouvidoria Judicial, sugestões, críticas, reclamações ou denúncias acobertadas pelo anonimato; denúncias de fatos que constituam crimes, em vista das competências institucionais do Ministério Público e das Políticas, nos termos dos arts. 129, inciso I, e 144, da Constituição Federal, ressalvadas aquelas que devam ser encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça; pedidos referentes a outros órgãos públicos e dúvidas a respeito de matéria processual. Sempre que for solicitada, ao manifestante será garantido o sigilo de suas informações pessoais.

Entre suas principais atribuições acentua-se receber sugestões, críticas, reclamações, denúncias, dúvidas e elogios sobre a atuação dos órgãos do Poder Judiciário do Piauí; encaminhar as manifestações que recebe às Unidades competentes para adoção de providências; fornecer informações e esclarecimentos sobre andamento de processos, publicações e resoluções, exceto em casos de segredo de justiça, não se confundindo com o trabalho de Advogados, Promotores e Juízes; garantir resposta a todos que buscarem os serviços da Ouvidoria Judicial sobre providências adotadas e os resultados alcançados; aperfeiçoar as atividades jurisdicionais para que os diagnósticos negativos não se repitam.

A Ouvidoria Judicial objetiva realizar a gestão da recepção das manifestações oriundas dos usuários internos e externos do TJPI, de forma eficiente e eficaz, na perspectiva de subsidiar melhorias contínuas dos processos de trabalho e do fortalecimento do exercício da cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Piauí.

A Ouvidoria Judicial atende:

1) Pelo formulário eletrônico disponível no site do TJPI – www.tjpi.jus.br

2) Por correspondência endereçada à Ouvidoria Judicial – Praça Dês. Edgar Nogueira, s/n Bairro Cabral, Cep 64000830

3) Pessoalmente na Sede do Tribunal de Justiça: Praça Dês. Edgar Nogueira, s/n Bairro Cabral – Térreo do Prédio Anexo

4) Por telefone : 0800 86 6666

5) Por fax: (86) 32164411

6) Por email: ouvidoria@tjpi.jus.br

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