Recursos de Acessibilidade: audiodescrição, legenda e LIBRAS

Novo Conade toma posse em Brasília

13/02/2009 - 18:54

Um evento no Salão Negro do Ministério da Justiça, na quinta-feira, 12 de fevereiro, com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), e um auditório formado por cerca de 150 pessoas, marcou mais três importantes passos na luta pela integração da pessoa com deficiência no Brasil: foi lançada uma campanha nacional pela inclusão da pessoa com deficiência, uma van totalmente adaptada para o uso deste público e tomaram posse 36 integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que exercerão mandato no biênio 2009-2001.

“Vivemos uma transição eterna entre o já conquistado e o muito para conquistar”, discursou o ministro Paulo Vannuchi na solenidade. “E hoje demos mais um pequeno passo, consistente, de uma importante caminhada histórica”, disse. Vannuchi lembrou a comemoração dos dez anos de existência do Conade, para ele, resultado de “uma importante consolidação democrática. Aos poucos, o Brasil vai aprendendo a exercer e desfrutar suas conquistas”.

Depois da posse, a SEDH lançou o filme “Iguais na Diferença – Campanha nacional pela inclusão da pessoa com deficiência”, que pela primeira vez junta numa única peça três recursos de acessibilidade: audiodescrição, legenda e LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). O fio condutor da narrativa é o funk “Condição”, do cantor e compositor Lulu Santos, que dá o tom alegre à campanha. “O lema ‘Iguais na Diferença se encaixa perfeitamente na luta e trajetória das pessoas com deficiência”, disse Izabel Maior, da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), ao apresentar a peça de propaganda. Izabel destacou a presença, no auditório, de pessoas com deficiência que participaram do filme, pioneiro ao oferecer simultaneamente os três recursos de acessibilidade – audiodescrição, Língua Brasileira de Sinais e legenda: “Conforme manda a legislação brasileira”, destacou a coordenadora.

Ao final da cerimônia, o ministro Vannuchi acompanhou a visita à van totalmente adaptada para uso de pessoas com deficiência, dotada do que há de mais moderno em tecnologia assistiva. A aquisição do veículo servirá, também, como referência para que outros ministérios, os poderes Legislativo e Judiciário, Estados e municípios adotem medidas semelhantes. A nova van facilitará os deslocamentos de pessoas com deficiência, para que a sua participação se torne ainda mais ativa contribuindo assim, para a formulação de políticas públicas voltadas para esse segmento.

Fonte: SEDH

Acessibilidade aos órgãos judiciários piauienses

TJ/PI assegura acessibilidade às pessoas com deficiência


Dando andamento a projetos de modernização, integração e aperfeiçoamento da administração judiciária, o Tribunal de Justiça do Piauí tem cumprido ações visando assegurar direito de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Por decisão administrativa do órgão, agora em todos os contratos de locação de imóveis para abrigar fóruns e juizados constarão cláusula obrigando ao locador "entregar o imóvel com as adaptações necessárias para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, na forma do Decreto Federal nº 5295/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 1098/2000.”

Além disso, o Tribunal de Justiça do Piauí procederá a uma reforma no prédio-sede, com o objetivo, inclusive, de proceder à adaptação de banheiros para assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência. Em 2009, prédios de 30 comarcas do interior do Estado serão reformados ou construídos.

Nos editais de licitação para contratar as empresas que farão as obras, constará a exigência de que os projetos básicos das reformas/construções deverão contemplar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


Dinavan Fernandes Araújo

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ/PI