Recursos do Brasil ajudam combate ao trabalho forçado no continente
Governo brasileiro destina US$ 300 mil à conta suplementar da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção do trabalho decente na América Latina e Caribe, reforçando parcerias entre países do Hemisfério Sul
Por Repórter Brasil*
O Brasil contribuirá com US$ 300 mil para ajudar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na tarefa de promover os direitos fundamentais do trabalho nos países da América Latina e no Caribe. Será a primeira vez que um país do Hemisfério Sul destina recursos à Conta Suplementar do Orçamento Regular - Regular Budget Supplementary Account (RBSA), em Inglês - da OIT, órgão que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).
A contribuição voluntária foi bem recebida pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia. "A decisão do Brasil abre caminho para uma forte cooperação Sul-Sul que apóie o trabalho decente e facilite o intercâmbio de experiências entre países que enfrentam situações semelhantes", afirmou.
"Esta contribuição será dirigida especialmente a apoiar a aplicação dos princípios e direitos fundamentais do trabalho e da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente para as Américas de 2006, especialmente no que se refere à luta contra o trabalho forçado na região", declarou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A experiência brasileira no combate ao trabalho escravo deve inclusive ser compartilhada com outras nações da região.
De acordo com o chanceler brasileiro, "o Brasil está satisfeito de contribuir aos fundos RBSA, como parte de um esforço global de apoio à Agenda de Trabalho Decente, reafirmado na Declaração sobre Justiça Social e uma Globalização Eqüitativa aprovada em 2008, no marco da cooperação Sul-Sul e da necessidade de fortalecer a solidariedade entre as nações".
Agenda
O governo brasileiro assumiu diversos compromissos com a OIT para a promoção do trabalho decente, tanto em nível interno quanto internacional. A Agenda do Trabalho Decente da OIT está estruturada em quatro eixos: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social; a promoção e fortalecimento do diálogo social; e o respeito aos princípios e direitos (como a liberdade de associação e de organização sindical, o reconhecimento da negociação coletiva, a erradicação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a eliminação do trabalho infantil e a abolição da discriminação em matéria de emprego e ocupação).
Em 2003, o Brasil e a OIT assinaram um memorando de entendimento sobre o tema e, em 2006, foi lançada a primeira Agenda Nacional do Trabalho Decente. A geração de mais e melhores empregos; a erradicação do trabalho escravo e do infantil; o fortalecimento dos atores tripartites (empresariado, trabalhadores e poder público) e o diálogo social foram escolhidas como prioridades, no bojo do Programa Nacional de Trabalho Decente (PNTD).
Também em 2006, a OIT lançou a Agenda Hemisférica de trabalho decente para as Américas, com metas para os países da região até 2015. O Brasil firmou ainda outro memorando de com a OIT em 2007 para o estabelecimento de uma iniciativa de cooperação Sul-Sul para combater o trabalho infantil.
*Com informações da OIT
Fonte: Repórter Brasil
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sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
terça-feira, 4 de novembro de 2008
OIT e OEA: o desafio de gerar trabalho decente para jovens na globalização
Reunião convocada pela OEA e OIT analisará em Washington o desafio do trabalho decente para os jovens
A discussão, convocada para 5 de novembro, é parte dos preparativos para a V Cúpula das Américas
WASHINGTON (Notícias da OIT) – A situação de 106 milhões de jovens que devem enfrentar um mercado caracterizado pelo desemprego, a informalidade e a precariedade, serás o tema de uma mesa redonda convocada pela OIT e a OEA no marco dos preparativos da V Cúpula de Chefes de Estado e Governo das Américas que se realizará em Port of Spain, Trinidad e Tobago, em abril de 2009.
A décima-primeira mesa redonda de políticas será realizada em 5 de novembro na sede da OEA em Washington sobre o tema “Juventude, trabalho decente e prosperidade humana” e abordará os desafios enfrentados pelos países latino-americanos e caribenhos.
O encontro será inaugurado pelo Secretário-Geral da Organização de Estados Americanos, José Miguel Insulza, e será encerrado pelo Diretor Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat.
As mesas redonda fazem parte do processo preparatório das cúpulas americanas. Neste caso, ao abordar um tema relacionado com o trabalho decente a mesa estará estabelecendo um vínculo diretor com a IV Cúpula das Américas realizada na cidade argentina de Mar del Plata em 2005 cujo tema foi “Criar trabalho para enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática”.
Um recente estudo da OIT sobre a situação laboral de jovens latino-americanos, intitulado “Trabalho Decente e Juventude”, destacou que de um número total de 106 milhões, 48 milhões trabalham e 10 milhões estão desempregados, isto é, que querem um emprego e o estão buscando mas não conseguem.
O estudo também destacou que a dificuldade para encontrar um emprego, somada à baixa qualidade de muitos dos postos de trabalho disponíveis, gera frustração em grande quantidade de jovens que abandonam sua busca por trabalho. O estudo destacou que cerca de 22 milhões de jovens não estudam nem trabalham.
A situação dos jovens também foi objeto de análise nesta semana durante a XVIII Cúpula Iberoamericana, em San Salvador, onde o principal tema tratado foi “Juventude e Desenvolvimento”. Os Chefes de Estado e de Governo iberoamericanos concordaram em promover uma agenda específica para os jovens com o objetivo de facilitar-lhes o acesso a um trabalho decente e a um emprego produtivo.
O enfoque da Declaração sobre a justiça social para uma globalização equitativa (OIT 2008) – integração de políticas econômicas e sociais – é o mais adequado ao objetivo de promover trabalho decente para a juventude nas Américas. Esta Declaração institucionaliza o conceito de trabalho decente desenvolvido pela OIT em 1999 e o situa no centro das políticas da organização para alcançar seus objetivos constitucionais.
No caso da juventude, o trabalho decente supõe impulsionar a empregabilidade e o espírito empreendedor, a adequada inserção laboral e a proteção social. Assegurar aos jovens o acesso a empregos produtivos e trabalho decente é contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo e para o fortalecimento da democracia e uma maior coesão social.
03.11.2008
A discussão, convocada para 5 de novembro, é parte dos preparativos para a V Cúpula das Américas
WASHINGTON (Notícias da OIT) – A situação de 106 milhões de jovens que devem enfrentar um mercado caracterizado pelo desemprego, a informalidade e a precariedade, serás o tema de uma mesa redonda convocada pela OIT e a OEA no marco dos preparativos da V Cúpula de Chefes de Estado e Governo das Américas que se realizará em Port of Spain, Trinidad e Tobago, em abril de 2009.
A décima-primeira mesa redonda de políticas será realizada em 5 de novembro na sede da OEA em Washington sobre o tema “Juventude, trabalho decente e prosperidade humana” e abordará os desafios enfrentados pelos países latino-americanos e caribenhos.
O encontro será inaugurado pelo Secretário-Geral da Organização de Estados Americanos, José Miguel Insulza, e será encerrado pelo Diretor Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat.
As mesas redonda fazem parte do processo preparatório das cúpulas americanas. Neste caso, ao abordar um tema relacionado com o trabalho decente a mesa estará estabelecendo um vínculo diretor com a IV Cúpula das Américas realizada na cidade argentina de Mar del Plata em 2005 cujo tema foi “Criar trabalho para enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática”.
Um recente estudo da OIT sobre a situação laboral de jovens latino-americanos, intitulado “Trabalho Decente e Juventude”, destacou que de um número total de 106 milhões, 48 milhões trabalham e 10 milhões estão desempregados, isto é, que querem um emprego e o estão buscando mas não conseguem.
O estudo também destacou que a dificuldade para encontrar um emprego, somada à baixa qualidade de muitos dos postos de trabalho disponíveis, gera frustração em grande quantidade de jovens que abandonam sua busca por trabalho. O estudo destacou que cerca de 22 milhões de jovens não estudam nem trabalham.
A situação dos jovens também foi objeto de análise nesta semana durante a XVIII Cúpula Iberoamericana, em San Salvador, onde o principal tema tratado foi “Juventude e Desenvolvimento”. Os Chefes de Estado e de Governo iberoamericanos concordaram em promover uma agenda específica para os jovens com o objetivo de facilitar-lhes o acesso a um trabalho decente e a um emprego produtivo.
O enfoque da Declaração sobre a justiça social para uma globalização equitativa (OIT 2008) – integração de políticas econômicas e sociais – é o mais adequado ao objetivo de promover trabalho decente para a juventude nas Américas. Esta Declaração institucionaliza o conceito de trabalho decente desenvolvido pela OIT em 1999 e o situa no centro das políticas da organização para alcançar seus objetivos constitucionais.
No caso da juventude, o trabalho decente supõe impulsionar a empregabilidade e o espírito empreendedor, a adequada inserção laboral e a proteção social. Assegurar aos jovens o acesso a empregos produtivos e trabalho decente é contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo e para o fortalecimento da democracia e uma maior coesão social.
03.11.2008
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