Como inserir os Direitos Humanos entre as Políticas Governamentais e Não-Governamentais?

Os cursos de Direito formam profissionais capazes quanto a direitos humanos?

Que tipos dentre Direitos Humanos são mais violados ?

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sábado, 22 de novembro de 2008

MDS e UNESCO debatem políticas em direitos sociais via DUDH

MDS e UNESCO realizarão evento nos dias 01 e 02/12

Evento celebra aniversário da Declaração dos DH e da Constituição de 88

Brasília, 21/11/2008 - Para celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, e os 20 anos da Constituição Federal, promulgada em 1988, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a UNESCO promoverão um evento, nos dias 01 e 02 de dezembro, no Hotel Nacional de Brasília. O evento debaterá o estágio atual das políticas públicas, em especial as sociais, na materialização dos direitos humanos no Brasil, sobretudo nesses 20 anos de vigência da Constituição Federal. Participam da abertura, às 17h do dia 01/12, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, e o Secretário Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanuchi.

O evento "Os Direitos Sociais na Comemoração dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 Anos da Constituição Federal" é dirigido ao público em geral e a convidados do Governo Federal e de organismos internacionais, parceiros do MDS na luta pela garantia dos direitos sociais como direitos humanos no Brasil.

Fonte: UNESCO Brasil

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Ano dos idiomas e do planeta Terra na UNESCO

Semana de Ação Mundial de Educação para Todos 2008 no Brasil - Educação de Qualidade para Todos: fim da exclusão já


A Semana de Educação para Todos (EFA) será celebrada, no Brasil, no período de 22 a 29 de abril e terá como tema: Educação de Qualidade para Todos: fim da exclusão já. Este evento anual é organizado pela Campanha Global pela Educação e tem como objetivo chamar a atenção dos governos e da sociedade civil sobre os compromissos assumidos em Dacar em 2000, por ocasião do Fórum Mundial de Educação.

O Marco de Ação de Dacar estabelece seis objetivos para o alcance da Educação para Todos até 2015:
1) expandir e melhorar a educação e cuidados na primeira infância;
2) assegurar o acesso de todas as crianças em idade escolar à educação fundamental completa, gratuita e de boa qualidade;
3) ampliar as oportunidades de aprendizado dos jovens e adultos;
4) melhorar em 50% as taxas de alfabetização de adultos;
5) eliminar as disparidades entre gêneros na educação;
6) melhorar todos os aspectos da qualidade da educação.

Todos os anos, a UNESCO no Brasil apóia a Campanha Global pela Educação por meio da mobilização de seus parceiros e da organização de uma série de eventos e atividades para a Semana de Educação para Todos. Apesar dos avanços realizados em direção ao cumprimento das metas de EFA, o acesso universal à educação continua um dos grandes desafios, particularmente no que diz respeito aos grupos excluídos e à melhoria da qualidade da educação. Como ressalta o Projeto Regional de Educação para a América Latina e o Caribe (Prelac), “a educação de qualidade para todos, deve ser entendida como um bem público e um direito humano fundamental que os Estados têm a obrigação de respeitar, promover e proteger, com vistas em assegurar a igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento por parte de toda a população”. Neste contexto, o tema deste ano – fim da exclusão já – por si só indica a necessidade de esforços redobrados, com vistas ao objetivo de não deixar nenhuma criança ou jovem sem escola de qualidade. A inclusão com qualidade constitui um dos caminhos mais seguros para a universalização da cidadania.

A Semana EFA 2008 no Brasil será marcada por vários eventos e ações. Para tanto, a UNESCO se articula com o Ministério da Educação, a Campanha Nacional pela Direito à Educação, organizações da sociedade civil, outras instâncias do governo, parlamento, mídia e entes envolvidos com a educação para fazer dessa Semana um importante momento de reflexão sobre temas fundamentais para atingir a Educação de Qualidade para Todos. Entre suas ações, está previsto o lançamento e o debate do Relatório de Monitoramento de Educação para Todos – Brasil 2008 que apresenta o quadro da situação do Brasil em relação ao cumprimento das metas de Dacar.

Semana de Ação Mundial de Educação para Todos 2008


O mundo pedirá, de 21 a 27 de abril, a universalização do ensino de qualidade em mais uma edição da Semana da Ação Mundial de Educação para Todos. Escolhido durante a III Assembléia Geral da Campanha Global de Educação, realizada em janeiro, em São Paulo, o tema “Educação de Qualidade para Todos: Fim da Exclusão Já” será a motivação da campanha que, em 2007, envolveu cinco milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a campanha será comemorada de 22 a 29 de abril e debaterá a situação do Brasil em relação ao cumprimento das metas educacionais internacionais e as estratégias de implementação no País do Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Fonte: UNESCO