CARTA DE FLORIANO-PI
[Carta aberta a quem interessar possa do município de Floriano-PI, a partir dos protestos e sugestões populares elencados na ocasião do Curso de Educação em Direitos Humanos, bem como da Conferência Livre preparatória à Conferência Estadual de Direitos Humanos do Piauí.]
# Quais os problemas marcantes encontrados#
O governo estadual e municipal faz “vistas grossas” aos problemas de Floriano.
A dificuldade e os empecilhos à criação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, bem assim ainda a questão do não-comprometimento dos Representantes dos Poderes Públicos à preparação dos serviços de atendimento aos públicos e segmentos sociais em sua diversidade (Centros de Minorias – Criança e Adolescente, Mulheres, Idosos, Desempregados, Prostitutas, Trabalhadores do Campo, Quilombolas, Indígenas, Ciganos, Deficientes, etc...)
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos, CNDH, MPA, CIMI, CONSAMF se fazem presentes nessa discussão. Quanto aos demais movimentos sociais, foram alguns de seus porta-vozes isolados e segregados pelo governo. E tal situação engessa os movimentos sociais como um todo no Estado, no país, etc.
O que aproxima, dessa maneira, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. Há comprovação de desmantelamento e apatia de movimentos eclesiais de base no município, com desistência com relação à vocação missionária, por questões grupistas de segmentos conservadores da Igreja; desengajamento dos movimentos sociais pela afiliação autoritária e alienada aos programas e comportamentos governistas.
A problemática de um modelo de concursismo e anti-ética, nos cursos jurídicos e demais, para desvinculação de estudos ao social, ao comunitário.
RENAP citada como rede que já atua há mais de 15 anos na publicização de valores e preceitos cidadãos junto à comunidade – estudantil e popular.
Frustrada a maneira como alguns estudantes de ensino superior que apareceram na Capacitação em Educação em Direitos Humanos (EDH): desprovidas de interesse informativo, todavia com vistas apenas em acumulação de certificação e horas-aulas curriculares. Vista e ouvida também a profunda involução do sentido democrático, da participação social dentre alguns participantes.
A carência de mão-de-obra qualificada e ciente de sua função na comunidade em áreas específicas (como o Direito Ambiental) por exemplo dessa discriminação exposta pelos participantes, inclusive quanto ao Rio Parnaíba os cerrados (preservação).
A “retaliação” de cargos executivos entre os atuais governantes do Estado, sem compromissos partidários nem gestores, devido à incompetência, despolitização e “apadrinhamento” para beneficiamento próprio ou exclusivo.
A defasagem de escolas para casos especiais, como de estudantes com super-dotação em nossos municípios piauienses como provocativo de casos de suicídio ou evasão do ensino de pessoas jovens. O autismo também colocado como problema marcante.
Após o Curso de Capacitação em Educação em Direitos Humanos promovido pelo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Terra e Liberdade” que fora realizado nos dias 14, 15 e 16/08 no Centro Diocesano João XXIII e Centro Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, junto às entidades:
1. Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
2. Pastoral Carcerária da Paróquia Nossa Senhora das Graças
3. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
4. Via Campesina
5. CONSAMF (Conselho das Associações de Floriano)
6. Movimento Negro Casa de Dandhara
7. Rede de Educação Cidadã
Decide através desta criar a Carta de Floriano por motivos de fatos a expor.
# Proposições de Medidas#
O primeiro ponto a se questionar é a não-informação, o não-repasse, o não-intercâmbio das comunicações sobre os serviços e políticas publicas; para replanejar isto, se propõe Formação Política nos diversos níveis de ensino e para as comunidades no bojo da EDH. A fiscalização e gestão compartilhada, inserindo entes da sociedade civil no meio governamental, em todas as instâncias de poder – como representantes, conselheiros e/ou fiscais da execução da coisa pública transparente aos grupos em geral.
Outro ponto é a instalação dos Conselhos de Direitos paritários (com mínimo de 60% da sociedade civil em relação aos poderes públicos): da Pessoa Idosa, da Criança e Adolescente, da Mulher, Meninos e Meninas de Rua, Combate à Discriminação, Combate à Prostituição, Combate ao Trabalho Infantil, Promoção da Igualdade Racial, Pessoa com Deficiência, Anti-drogas, Justiça Social e Direitos Humanos.
Criação de serviço de aprendizagem com oficinas para jovens (como de Carpintaria, Eletrônica, Pintura, Capotaria, Metalúrgica, etc.) pelos setores de trabalho e emprego do município e do governo estadual.
Solicitação de armas não-mortais a policiais militares de Floriano.
Responder com uma política afirmativa através de lei (com sugestão do sistema de cotas).
Garantir dentro da grade escolar artículos da matéria Educação e Cultura em Direitos Humanos e garantir através do Estado a qualificação dos professores(as) que ministrarão esses conteúdos.
Criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos que agregue as minorias, com criação do órgão de controle social – Centro de Defesa dos Direitos Humanos.
Criação de uma Comissão Organizadora entre sociedade civil e poder público acompanhando e fiscalizando o planejamento dos Estados e Municípios brasileiros.
Fazer com que haja uma política mais séria valorizando o direito de cada ser humano.
Oferecer palestras mais freqüentes entre pais, alunos(as) e professores(as) para que cada um conheça mais seus direitos e deveres na sociedade.
Pontuada também a veiculação de edital para criar e manter projetos sociais no município, inclusive organizações não-governamentais.
Floriano(PI), 17 de agosto de 2008.
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