Como inserir os Direitos Humanos entre as Políticas Governamentais e Não-Governamentais?

Os cursos de Direito formam profissionais capazes quanto a direitos humanos?

Que tipos dentre Direitos Humanos são mais violados ?

Mostrando postagens com marcador Educação em Direitos Humanos. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Educação em Direitos Humanos. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 1 de abril de 2009

EDH é eixo estratégico para 2009/2010

Educação em Direitos Humanos é tema estratégico para o biênio 2009/2010
31/03/2009 - 19:13

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participou na quinta-feira (26) da abertura da 26ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), e anunciou a decisão de adotar o tema da Educação em Direitos Humanos como eixo estratégico das ações da Secretaria nos anos de 2009 e 2010, conclamando os membros do Comitê Nacional ao engajamento no esforço de dar conseqüência prática a essa decisão.

O CNEDH, coordenado pelos professores Solon Viola (RS) e Nair Bicalho (DF), é formado por representantes do poder público, de entidades da sociedade civil e por especialistas na área de Educação em Direitos Humanos e assessora em nível superior a SEDH, propondo políticas nacionais e acompanhando a implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos .

O ministro Vannuchi, após explanação aos membros do CNEDH sobre a importância da Educação em Direitos Humanos como eixo estruturante no planejamento da SEDH, dentre outras proposições, solicitou ao colegiado a análise sobre a viabilidade e a pertinência da proposição ao Congresso Nacional de uma legislação que incorpore o tema dos Direitos Humanos nos currículos escolares e na formação militar.

O CNEDH, que se reúne ordinariamente a cada trimestre, foi convocado a promover encontros extraordinários mais freqüentes, tendo em vista a necessidade de aprofundamento na análise e nos encaminhamentos à proposição do ministro.

O coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos, Erasto Fortes, em cuja área estão afetas as ações do CNEDH, afirmou que “a decisão política da SEDH e o empenho pessoal do ministro Paulo Vannuchi em promover o debate com setores da sociedade para a compreensão do papel da educação na criação de uma cultura universal de Direitos Humanos são elementos fundamentais para a abertura de novas perspectivas e avanços significativos nesse processo”. Informou, ainda, que o CNEDH incumbiu uma comissão de elaborar proposição a ser apresentada ao ministro, levando em conta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o papel do Conselho Nacional de Educação na fixação de diretrizes nacionais curriculares e a deliberação da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, de trabalhar pela instituição do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos por meio de Lei Federal.

Fonte: SEDH

sábado, 27 de dezembro de 2008

Duas entrevistas sobre EDH

Entrevista com Margarida Genevois



Os direitos humanos são a base da democracia, de uma sociedade com paz e justiça. A educação é o que vai criar em cada pessoa a consciência do que são os seus direitos e os direitos dos outros e possibilitar que cada um respeite tanto os próprios como os do próximo.



Margarida Genevois, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Coordenadora do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e histórica militante política e social brasileira

“Os direitos humanos devem ser um estado de espírito que perpassa todos os atos do dia a dia”


Por Antonino Condorelli
Tecido Social - DHNET

Pergunta: O que representa para você a expressão Educação em Direitos Humanos?

Resposta: Os direitos humanos são a base da democracia, de uma sociedade com paz e justiça. A educação é o que vai criar em cada pessoa a consciência do que são os seus direitos e os direitos dos outros e possibilitar que cada um respeite tanto os próprios como os do próximo.

Pergunta: Na sua opinião, dentro do sistema educativo formal os direitos humanos têm que se configurar como uma disciplina específica ou têm que atravessar de maneira transversal todo o currículo escolar?

Resposta: Acho que seria péssimo se os direitos humanos fossem uma disciplina específica. Você teria, por exemplo, a aula de direitos humanos das oito às nove, depois a de matemática, etc. É um absurdo, deste jeito eles acabam se reduzindo a uma pura teoria. Os direitos humanos têm que ser vividos, antes do que mais nada. O ensino tem que ser transversal e permanente. Em todas as matérias se pode ensinar direitos humanos: tanto em história como em geografia, matemática e até ensinando cozinha você pode fazer com que estas disciplinas estejam intrinsecamente vinculadas a uma perspectiva de direitos humanos. É questão de fazer com que as pessoas sejam capazes de se pôr sempre no lugar do outro, de entender e respeitar a diversidade e de construir junto ao outro o presente e o futuro. Isto pode-se fazer em todas as disciplinas, sem exceções.

Pergunta: Na sua opinião, o tema da memória – que é muito trabalhado em países do Cone Sul, principalmente a Argentina – deveria fazer parte da Educação em Direitos Humanos no Brasil?

Resposta: Claro que sim. Aqui as pessoas não cultuam a memória: a mentalidade dominante é que o passado é passado, vira a página e esquece. Mas a gente aprende do passado, a experiência dos outros serve para a nossa própria vivência, para construirmos os projetos do futuro. É algo importantíssimo que tem que ser cultivado. Faz relativamente pouco tempo que acabou a ditadura militar no Brasil; no entanto, os jovens não sabem nada ou quase nada do que aconteceu naquela época, das torturas, os desaparecimentos, do que representou a Lei se Segurança Nacional, etc. A situação que provocou esta ditadura pode se repetir de novo, a história nos ensina como poder viver um presente e um futuro melhor. Temos que procurar cultivar profundamente a história.

Pergunta: Que papel terão os Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos na efetivação do Plano Nacional?

Resposta: Terão um papel muito importante. São núcleos de pessoas engajadas e capacitadas que irão propagar nos Estados e nos municípios, através dos respectivos projetos e ações, os valores da cidadania e os direitos humanos. Acho que distribuição da nova versão do Plano a todos os membros dos Comitês Estaduais que estiveram presentes neste congresso para se capacitar vai ajudar muito neste sentido.

Pergunta: Que mensagem deixaria para quem ensina direitos humanos?

Resposta: Para ensinar direitos humanos você precisa ter paixão, precisa acreditar neles, incorporar o que eles representam e sentir que é um projeto de vida. Acho que os direitos humanos devem ser um estado de espírito que perpassa todos os atos do dia a dia. Educar em direitos humanos é um belo trabalho, uma opção de vida que pode dar uma razão a todo o seu viver.

ENTREVISTA

Solon Viola, Professor da Universidade do Rio dos Sinos (Unisinos), Rio Grande do Sul, na área de Ciências Humanas e Pedagogia e membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

“A educação em direitos humanos é o projeto de um novo tipo de sociedade mais justa e equilibrada”

Por Antonino Condorelli

Pergunta: O que representa para você a expressão Educação em Direitos Humanos?

Resposta: Significa repensar a educação sob um outro olhar, uma outra forma de ver o sistema educacional. Representa a possibilidade de construir um projeto de sociedade que tenha como fundamento não o mercado e o comércio, mas as relações entre homens e mulheres, entre mulheres e mulheres e entre homens e homens em um processo de busca de uma profunda igualdade que regule estas relações e remeta aos fundamentos próprios da humanidade. Lógico que se trata de uma igualdade que se constrói sobre um elemento complementar e indissociável, que é o respeito à diferença. Então, a educação em direitos humanos é um projeto de formação cultural, de um novo tipo de sociedade, uma sociedade mais justa e mais equilibrada socialmente.

Pergunta: Na sua opinião, dentro do sistema educativo formal os direitos humanos têm que ser uma temática transversal ou uma disciplina específica?

Resposta: É preciso ter um pouco de cuidado com relação a este tema. Os debates, incluindo os que aconteceram neste encontro, relevaram duas posições: uma que pensa a possibilidade dos direitos humanos se configurarem como uma disciplina constituída e outra idéia que os concebe como uma relação que percorre o próprio conhecimento e, portanto, todas as áreas do currículo escolar. Faz tempo que tenho minha posição com relação a isso: os direitos humanos são universais, nesta medida eles são um componente de todas as áreas do conhecimento, são um tema transversal e não uma disciplina aparte. Mas acho também que esta visão não pode ser absolutizada. No ensino superior, já é viável se pensar os direitos humanos como uma área de estudo, de pesquisa e de atividades de extensão, como campo de produção de conhecimentos e de compromisso da universidade com a sociedade que a recebe. Nesta condição, é bem possível se pensar em uma disciplina ou várias disciplinas na área dos direitos humanos. Porém, não disciplinas restritas à área do direito: pelo contrário, os direitos humanos devem percorrer a construção de um novo modelo de cidadania e a própria compreensão das relações ente os seres humanos.

Pergunta: Na sua opinião, a educação em direitos humanos no Brasil deveria trabalhar também o tema da memória?

Resposta: A memória é a forma pela qual as nações constroem as suas bases. Então, ela é um componente indispensável da formação do presente e da projeção do futuro. Nós no Brasil, como em toda a América Latina, lidamos com uma memória que não é nossa. A nossa memória é abandonada, especialmente quando está vinculada às manifestações culturais dos setores mais empobrecidos da sociedade. É absolutamente urgente construir a dimensão da memória.

Pergunta: Qual vai ser o papel dos Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos, que estão sendo capacitados neste congresso, para a efetivação dos objetivos do Plano Nacional?

Resposta: Acho que precisamos primeiro construir os Comitês, dar-lhes uma identidade, dar-lhes a dimensão do que significa trabalhar o tema dos direitos humanos no Brasil e nos próprios Estados. O grande papel que eles têm, como o que teve até agora o Comitê Nacional, é o de divulgação, sistematização e incentivo para que os direitos humanos se tornem uma temática presente no quotidiano da vida educacional do país, em todos seus Estados e municípios.


Fonte: Direitos.org

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Sobre o dia de hoje: 10/12

De que adianta a anistia para cidadãos e cidadãs que já morreram pela (utopia) da Justiça?
Para que celebrar direitos humanos e medalhar pessoas por trabalhos ou atitudes republicanas, democráticas, dignas?
O que estamos nos tornando dia após dia, tempo após tempo?
Como estamos deixando nossa casa, nossa vila, nosso bairro, nossa cidade, espaço depois de espaço, local depois de local?
Só o amor, a educação, o respeito e a fé salvam.
Através do trabalhar, do socializar, do realizar, do viver.
Direitos humanos sim, para humanos direitos que sabem do dever por si mesmos.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Documento Piauí - Prêmio EDH 2008

Car@s piauienses,

As inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos estão abertas.

Estamos convidando todas as pessoas que queiram nos ajudar na elaboração do documento a ser enviado para a Comissão responsável pelo prêmio indicando o Comitê.

Várias pessoas e instituições contribuíram com seu trabalho, conhecimento e apoio para que o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos fosse considerado o Comitê com melhor experiência do Brasil.

A nossa convicção em fazer esse comunicado reside na demonstração da própria Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Coordenação de Educação em Direitos Humanos e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos que convocou a equipe de coordenação da CEEDH-PI para repassar sua experiência em um evento em Brasília.

Diante do exposto convidamos a todos e a todas para comparecerem a sede do CEEDH-PI, na próxima segunda feira, às 15 h.

Estamos anexando alguns relatórios que servirão para análise e sugestões. Informamos que provavelmente poderemos ter esquecido algum evento ou de mencionar o nome de alguém. Por isso, seria importante que todos aqueles que participaram desses momentos nos ajudem na construção de nosso relatório.

NÃO QUEREMOS ESQUECER NINGUÉM E NENHUMA INSTITUIÇÃO.

Vamos fazer uma corrente. Todos nós merecemos concorrer a esse prêmio!

Saudações Democráticas

Equipe do CEEDH-PI


Em tempo: quem quiser participar por favor confirme a sua presença.

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

I Seminário Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos

[ Neste evento estaremos representados pela Psicóloga Valéria Alcântara do CRPsicologia-PI ]

I SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DA UESPI.

DIA 15- AUDITÓRIO DA FACIME (Centro de Ciências da Saúde).

DIA 16 – AUDITÓRIO CAMPUS CLÓVIS MOURA (Dirceu).

Inscrições: UESPI. Campus Clóvis Moura. Centro de Ciências da Saúde (FACIME). Campus Poeta Torquato Neto*.

*Neste campus as inscrições dar-se-ão de 9 às 11 horas e de 15h30 às 18h30 na sala do Centro Acadêmico de Direito (CAD), no corredor ao lado da sala de leitura.

PROGRAMAÇÃO:

SEXTA-FEIRA (15/08):

Auditório da FACIME.

[09 h] – Abertura Solene.

[10 às 12 h] - "Direitos Humanos na Defesa da Saúde Pública" - Aline Ribeiro de Carvalho (Analista Ministerial do MP-CE)

[14 às 16 h] - Mesa de Trabalhos 1

Patrícia Lustosa (Psicologia UESPI)

Shara Jane Adad (Sociologia UESPI)

Jânio Jorge Vieira de Abreu (Pedagogia UESPI)

[16h30 às 18h30] - Mesa de Trabalhos 2

Carlos Henrique Teixeira da Silva (Direito UESPI)

Vinicius Alexandre da Silva Oliveira (Residência Multiprofissional em Saúde da Família UESPI)

Werton Francisco Rios da Costa Sobrinho (Geografia UESPI)

[19 às 21h30] - Apresentação Artística

SÁBADO (16/08):

[09 às 10 h] –Encontro dos Participantes no auditório e divisão de grupos para as oficinas.

[10 às 12 h] - Oficinas para debate do PNDH.

[14 às 16 h] - Oficinas (fechamento e encaminhamento de propostas)

[16h30 às 18h30] - Plenária Final de apresentação das propostas e eleição de delegados para a II CEDH

A Proposta

Apresentamos, através deste,
o I SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, na qual convergirá o diálogo de vários cursos da UESPI, especialmente, os de Psicologia, Direito, Pedagogia, História, Geografia, e Turismo da UESPI.

Como meta principal a ser atingida nesse Encontro, propõe-se a articulação dos cursos supracitados que trabalharão em conjunto para rever e atualizar o Programa Estadual de Direitos Humanos, elaborando propostas que serão encaminhadas por seus delegados para a II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS do PIAUÍ (II CEDH), a ser realizada em setembro de 2008. Portanto, o I Seminário Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos situa-se na definição do Capítulo IV do Regimento Interno da II CEDH, tendo seu tema central – educação e cultura em direitos humanos – legitimado pela II CEDH e pela XI Conferência Nacional de Direitos Humanos (que será realizada em Brasília em dezembro do corrente).

A Metodologia

O evento apresentará através de suas palestras e mesa de trabalhos subsídios para a discussão sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e sua a revisão e atualização, para contribuição da II CEDH, em Teresina.

Assim, as oficinas serão este espaço para discussão do PNDH, além de proposições, acréscimos e retiradas, a partir das vivências, experiências e leituras de cada um. Na plenária final serão eleito delegados para a II CEDH.

O Contexto

Sob o lema "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as desigualdades" ocorrerá a 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Piauí – II CEDH, que estará totalmente imersa no âmbito das celebrações (e reflexões) acerca dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ciente da importância da abertura à sociedade para a discussão do PNDH e a construção do Plano Estadual de Direitos Humanos do Piauí (PEDH) que será elaborado na II CEDH, e pensando em um modo de garantir a participação da Sociedade Civil, de forma democrática, garantindo a participação dos diversos sujeitos envolvidos na luta pelos Direitos Humanos no Piauí foi dado um passo muito importante que é a realização de Conferências Livres de Direitos Humanos, sendo que este I Seminário Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos da UESPI é uma dessas conferências.

As conferências livres poderão ser promovidas por qualquer grupo de pessoas, comunidades, conselhos, municípios, órgãos ou entidades, devendo discutir as temáticas dos Direitos Humanos. Caso esteja interessado na realização de uma Conferência Livre entre em contato pelo e-mail: coordenacaogeral@ cdhj.pi.gov. br ou pelo Telefax: (86) 32162055.

Mais Informações sobre Direitos Humanos:

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí: http://www.ceedh- piaui.blogspot. com/

11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos: www.11conferenciadh .com.br

Direitos Humanos Na Internet: www.dhnet.org.br/

60° Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: http://www.dudh. org.br/

E se não for possível a participação neste Seminário, haverá uma série de conferências livres em Teresina. Confira:

DATA

ORGANIZADORA

LOCAL

14/08

08h00 às 12h00

Penitenciária Feminina

Penitenciária Feminina

22/08 - 08h00 às 12h00

Ouvidoria / Escola de Governo

Escola Fazendária

27/08 - 08h00 às 17h30

Casa dos Conselhos – Conselhos Setoriais de Políticas Públicas

Casa dos Conselhos

29/08 - 08h00 às 17h30

SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública

Clube do Professor

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Prêmiação Brasileira para Profissionais Educadores em Direitos Humanos



Fato é entre nós que, nos termos "judiciáridos", a questão do educar-se integral e continuamente para a cidadania, a civilidade, o pendor pelo progresso coletivo não é lá tão sentido pelo ente público (tão desquerido...), pela população em suas vontades gerais.

Todavia, a questão nem é só de dar; a questão também é de propor, cooperar e auxiliar a reciclar, bisar o intuito gerações adiante.



Na iniciativa pela função pedagógica dentre os promotores de justiça via Direitos Humanos, fora lançada premiação para aqueles que a adotam.

Confiram o endereço do Prêmio Nacional de EDH
e tod@s se engajem nessa!

sexta-feira, 4 de julho de 2008

Certificados: curso de capacitação EDH Teresina




AVISO:


Os certificados do curso de capacitação em "Educação em Direitos Humanos" realizado no Centro de Formação de Professores Odilon Nunes no período de março-abril/2008 em Teresina estão prontos, basta dirigir-se à sede do CEEDH-PI para recebê-los.

Lembrar dos seguintes itens:

a) Os certificados são conferidos a quem participara de no mínimo 75% das atividades desenvolvidas pelo curso;
b) Os alunos matriculados no curso devem apresentar comprovante de identificação [ documento original com foto e assinatura ] para conferência junto aos formulários de inscrição;
c) Os certificados perfazem a um total de 40horas/aula, com emissão pela Universidade Federal do Piauí.

Aproveitamos também para informar a tod@s que novas capacitações devem acontecer em breve por outras cidades-pólo do interior piauiense, portanto fiquem atentos às informações aqui veiculadas.

segunda-feira, 16 de junho de 2008

Semana do Amor de Iguais

PROGRAMAÇÃO DA II SEMANA DO AMOR DE IGUAIS

DIA 16/06

PALESTRA:

O OLHAR DO DIREITO SOBRE AS HOMOSSEXUALIDADES

Igo Castelo Branco

Defensor Público – Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Hora: 18h

Local: Auditório Noé Mendes – UFPI/CCHL

DIA 17/06

O OLHAR FILOSÓFICO SOBRE AS HOMOSSEXUALIDADES

ü Prof.º Dr. Luizir de Oliveira (DEFI/UFPI)

ü Prof.ª Dra. Maria Cristina de Távora Sparano (UFPR/DEFI-UFPI)

ü Prof.ª Dra. Zoraida Maria Lopes Feitosa (DEFI/UFPI)

Coordenação: Prof. Dr. Solimar Lima (DECON/UFPI)

Hora: 16 h

Local: Auditório Noé Mendes (CCHL/UFPI)

TELA SOCIOLÓGICA - Filme: BUBBLE

Hora: 18 h

Local: Auditório Noé Mendes (CCHL – UFPI)

DIA 18/06

O OLHAR UNIVERSITÁRIO SOBRE AS HOMOSSEXUALIDADES

ü Prof.ª Ms. Hercilene Maria e Silva Costa (UESPI)

ü Prof.ª Ms. Francisca Maria do Nascimento Sousa (Faculdade Santo Agostinho)

ü Prof.º Dr. Solimar Oliveira Lima (DECON – UFPI)

ü Coordenação: Prof. Dr. Fabiano Gontijo (DCIES/UFPI)

Hora: 16 h

Local: Auditório Noé Mendes (CCHL/UFPI)

TELA SOCIOLÓGICA – Filme: IMAGINE EU & VOCÊ

Hora: 18 H

Local: Auditório Noé Mendes (CCHL/UFPI)

DIA 19/06

OFICINA – HOMOSSEXUALIDADES: O QUE E COMO PESQUISAR

Ministrantes:

Prof. Dr. Fabiano Gontijo (DCIES/UFPI)

Hora: 8:30 às 12 h

Local: Sala Camillo Filho (CCHL/UFPI)

O OLHAR MILITANTE SOBRE O MOVIMENTO HOMOSSEXUAL NO PIAUÍ

ü Monique Alves (ATRAPI – Associação das Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Piauí)

ü Vitor Kozlowski (Representante do Centro de Referência Homossexual Raimundo Pereira).

ü Valdenia Sampaio (Diretora de Política de Livre Orientação Sexual da CDHJ – Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude do Governo do Estado do Piauí)

Coordenação: Prof. Dr. Francisco Júnior (DCIES/UFPI)

Hora: 16 h

Local: Auditório Noé Mendes (CCHL/UFPI)

TELA SOCIOLÓGICA – Filme: UM TOQUE DE ROSA

Hora: 18 H

Local: Auditório Noé Mendes (CCHL/UFPI)

quarta-feira, 11 de junho de 2008

CEEDH-PI na II Conferência Municipal de Educação THE




A partir de parceria firmada entre o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - Piauí e o Conselho Municipal de Educação em Teresina, teremos nos dia 11, 12 e 13 de junho no Rio Poty Hotel uma programação voltada para estudantes e profissionais engajados na Educação.

O evento contará com Conferência ministrada pela profª Nair Heloisa Bicalho de Sousa, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e pesquisadora do IPEA, além de professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos(NEP/Ceam); a conferencista vai falar sobre Educação , Direitos Humanos e Qualidade Social.

Participem EDH'enses!

quarta-feira, 16 de abril de 2008

EREAJU PIAUÍ 2008 E EDH

Os Grupos de Assessoria Jurídica Universitária Popular do Piauí se preparam para um evento ainda neste segundo trimestre de 2008: o Encontro da Rede de Assessorias Jurídicas Universitárias do Piauí (EREAJU PI).
Compõem a REAJU os seguintes projetos acadêmicos: CAJUÍNA - Centro de Assessoria Jurídica popular de Teresina, pela UFPI; CORAJE - Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil, pela UESPI; CAJUP MANDACARU - Centro de Assessoria Jurídica Popular Mandacaru, pelo CEUT; NAJUP DIREITO AO DIREITO - Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Direito ao Direito, pela NOVAFAPI; JA - Projeto Justiça e Atitude, pelo Instituto Camillo Filho; há também um grupo independente sendo formado pela FSA e outros que ainda nem tivemos contato, mas que devem estar a caminho de serem articulados em outras faculdades e instituições Piauí afora.
O objetivo desse evento é reunir, integrar, explanar e (in) formar encontristas capazes de projetar a práxis de assessoria jurídica popular das suas IES para as comunidades com as quais têm desenvolvimento de atividades educativas e dinâmicas sobre o Direito, seus instrumentos, garantias e significados sociais.
Além disso, muita gente está preparando artigos científicos sobre Educação em Direitos Humanos para uma publicação coletiva e se organizando para cursos de capacitação no interior do estado, em sua maioria egressos da capacitação de THE.

Mais detalhes? Veja aqui:

Comunidade Reaju Piauí

segunda-feira, 10 de março de 2008

RELATO - CAPACITAÇÃO EM EDH

Ao participar da terceira turma do curso de capacitação em Educação em Direitos Humanos promovido pelo CEEDH-PI apresentamos aqui um relato sobre o primeiro dia de aula, que foi justamente no dia 08 de março: dia internacional da mulher.
No curso de capacitação encontramos pessoas de diversas formações - professores, estudantes universitários, representantes de movimentos sociais - e entre outras realidades fora abordada a formação cidadã e instrumentalização na efetivação das garantias e direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988. Nesse intuito, a professora e a turma observaram os mecanismos jurídicos de que dispomos ( como habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança, ação popular etc. ) e em complemento apresentaram-se vários casos concretos, para fomentar o debate.
Percebemos através dessa metodologia que só se constrói e se capacita para exercer de verdade o direito quem se informa e transforma o seu cotidiano por meio desses direitos. Pois de nada adianta apenas reclamar da justiça ou abdicar de tomar partido por um direito ou dever: precisamos multiplicar o conhecimento nesses assuntos, tanto através de atitudes e exemplos, como também via instrução das comunidades e pessoas que não têm acesso a tais cursos.
Inclusive tivemos uma dinâmica com o pessoal do CAJUÍNA, onde fora exposta dinamicamente a "Luta pelo direito", com uma brincadeira na qual cada participante dos grupos 1 e 2 portava uma folha de papel e nela estava escrito um direito considerado essencial pela pessoa e no grupo 3 ficavam os instrumentos de efetivação de direitos e garantias. Os grupos 1 e 2 representando os sujeitos de direitos em colisão e o grupo 3 no papel de mediadores da justiça, para garantir a ordem e a eqüânime distribuição daqueles direitos. Mas, conforme é no dia-a-dia, houve confusão e disputa entre os sujeitos para garantir os seus ou mesmo tomar direitos alheios e dificuldades dos mediadores para controlar e equilibrar a situação.
Daí puxo um gancho para o trabalho realizado pela Assessoria Jurídica Popular (AJUP) no Piauí. Há grupos em diversas instituições de ensino superior que passaram a dedicar um moento de seu dia para pensar no próximo que vive em comunidades desprovidas do acesso à justiça formal. Dentre eles há o CAJUÍNA-UFPI (Centro de Assessoria Jurídica Popular de Teresina), o CORAJE-UESPI (Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil), o NAJUP/MANDACARU-CEUT (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Mandacaru) e o JA-ICF(Justiça e Atitude). Também soube de estudantes de outras instiuições que começam a despontar com vontade de contribuir, como o pessoal da NOVAFAPI.
O trabalho voluntário desses estudantes, junto à população carente de direitos é fundamental, é humano e muitas vezes não reconhecido pelos "operadores" jurídicos, pois aproxima as pessoas de uma consciência que a elite burocrática tenta deter - mas não consegue. Por isso é que, retomando à aula, a democracia participativa extrapola o conceito de Executivo, o Legislativo e o Judiciário como instâncias de representação. Até mesmo o Ministério Público, as Ouvidorias e a Mídia não conseguem mais dar suporte a toda uma demanda acumulada. A Rede de Atendimento ao Cidadão precisa ser bem maior e melhor construída - coletivamente! Inclusão sim, mas com Integração. Da Família para a Escola e para o Estado há um longo caminhar em busca de preceitos básicos como Saúde, Educação, Moradia, Trabalho, Transporte, Segurança... e os órgãos especializados estão lá para receberem projetos de lei, plebiscitos, CPI's, e por aí vai.
Conhecimento , informação e contexto para encaminhamento das políticas públicas.