III CADH - Curso Anual de Capacitação em Direitos Humanos

Já abriram as inscrições para o III CADH que neste ano será realizado em dois módulos. O primeiro sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA) e o outro sobre o Sistema Universal de Direitos Humanos (ONU).
O III CADH deste ano se dividirá em dois módulos. O primeiro, de 27 a 31 de outubro, enfocará o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; e, o segundo módulo, de 03 a 07 de novembro, abordará o Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos, analisando a composição, estrutura e procedimentos da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) e do Conselho de Direitos Humanos e do Alto Comissariado de Direitos Humanos (ONU), respectivamente. Cada módulo do III CADH é destinado a oferecer treinamento a 25 ativistas de DH que já utilizam ou pretendem utilizar os Sistemas Regional e/ou Universal de Proteção dos Direitos Humanos. O III CADH será realizado na cidade de Florianópolis, SC e será ministrado em português e espanhol por profissionais da Academy on Human Rights and Humanitarian Law (American University/Washingt on/DC), da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Costa Rica, do International Service for Human
Rights/ISHR/ Suíça, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU/Suíça, do IDDH e de outras instituições que possuem experiência tanto teórica quanto prática na utilização destes sistemas.
O objetivo do III CADH é capacitar os/as participantes a utilizarem os mecanismos de proteção aos direitos humanos dos sistemas interamericano e universal, internacionalizando as denúncias e mobilizando a comunidade internacional a exigir do governo brasileiro o cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de direitos humanos.
O curso terá uma taxa de inscrição de R$ 300,00 (trezentos reais) por módulo, ou de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos dois módulos. A taxa de inscrição inclui o material, coffee break e almoço durante o curso. Como pré-requisito para a participação no evento, os/as interessados/ as devem enviar, a ficha de inscrição e um CV resumido (1 página) para:

info@iddh.org. br.

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Os/as selecionados/ as receberão uma comunicação por e-mail e poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição para a confirmação definitiva da participação no III CADH. Para maiores informações e obtenção da ficha de inscrição, acesse o site www.iddh.org. br ou entre em contato com:

* Fernanda Lapa (+55 47-4101-3738/ 9988-7883) :

flapa@iddh.org. br


* Fátima Cilene (+41 22-734.3785) :

fcsouza@iddh. org.br

ou

iddh@bluewin. ch

Conferência Livre de Floriano apresenta carta ao Piauí

CARTA DE FLORIANO-PI

[Carta aberta a quem interessar possa do município de Floriano-PI, a partir dos protestos e sugestões populares elencados na ocasião do Curso de Educação em Direitos Humanos, bem como da Conferência Livre preparatória à Conferência Estadual de Direitos Humanos do Piauí.]

# Quais os problemas marcantes encontrados#

O governo estadual e municipal faz “vistas grossas” aos problemas de Floriano.

A dificuldade e os empecilhos à criação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, bem assim ainda a questão do não-comprometimento dos Representantes dos Poderes Públicos à preparação dos serviços de atendimento aos públicos e segmentos sociais em sua diversidade (Centros de Minorias – Criança e Adolescente, Mulheres, Idosos, Desempregados, Prostitutas, Trabalhadores do Campo, Quilombolas, Indígenas, Ciganos, Deficientes, etc...)

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos, CNDH, MPA, CIMI, CONSAMF se fazem presentes nessa discussão. Quanto aos demais movimentos sociais, foram alguns de seus porta-vozes isolados e segregados pelo governo. E tal situação engessa os movimentos sociais como um todo no Estado, no país, etc.

O que aproxima, dessa maneira, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. Há comprovação de desmantelamento e apatia de movimentos eclesiais de base no município, com desistência com relação à vocação missionária, por questões grupistas de segmentos conservadores da Igreja; desengajamento dos movimentos sociais pela afiliação autoritária e alienada aos programas e comportamentos governistas.

A problemática de um modelo de concursismo e anti-ética, nos cursos jurídicos e demais, para desvinculação de estudos ao social, ao comunitário.

RENAP citada como rede que já atua há mais de 15 anos na publicização de valores e preceitos cidadãos junto à comunidade – estudantil e popular.

Frustrada a maneira como alguns estudantes de ensino superior que apareceram na Capacitação em Educação em Direitos Humanos (EDH): desprovidas de interesse informativo, todavia com vistas apenas em acumulação de certificação e horas-aulas curriculares. Vista e ouvida também a profunda involução do sentido democrático, da participação social dentre alguns participantes.

A carência de mão-de-obra qualificada e ciente de sua função na comunidade em áreas específicas (como o Direito Ambiental) por exemplo dessa discriminação exposta pelos participantes, inclusive quanto ao Rio Parnaíba os cerrados (preservação).

A “retaliação” de cargos executivos entre os atuais governantes do Estado, sem compromissos partidários nem gestores, devido à incompetência, despolitização e “apadrinhamento” para beneficiamento próprio ou exclusivo.

A defasagem de escolas para casos especiais, como de estudantes com super-dotação em nossos municípios piauienses como provocativo de casos de suicídio ou evasão do ensino de pessoas jovens. O autismo também colocado como problema marcante.

Após o Curso de Capacitação em Educação em Direitos Humanos promovido pelo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Terra e Liberdade” que fora realizado nos dias 14, 15 e 16/08 no Centro Diocesano João XXIII e Centro Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, junto às entidades:

1. Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

2. Pastoral Carcerária da Paróquia Nossa Senhora das Graças

3. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

4. Via Campesina

5. CONSAMF (Conselho das Associações de Floriano)

6. Movimento Negro Casa de Dandhara

7. Rede de Educação Cidadã

Decide através desta criar a Carta de Floriano por motivos de fatos a expor.

# Proposições de Medidas#

O primeiro ponto a se questionar é a não-informação, o não-repasse, o não-intercâmbio das comunicações sobre os serviços e políticas publicas; para replanejar isto, se propõe Formação Política nos diversos níveis de ensino e para as comunidades no bojo da EDH. A fiscalização e gestão compartilhada, inserindo entes da sociedade civil no meio governamental, em todas as instâncias de poder – como representantes, conselheiros e/ou fiscais da execução da coisa pública transparente aos grupos em geral.

Outro ponto é a instalação dos Conselhos de Direitos paritários (com mínimo de 60% da sociedade civil em relação aos poderes públicos): da Pessoa Idosa, da Criança e Adolescente, da Mulher, Meninos e Meninas de Rua, Combate à Discriminação, Combate à Prostituição, Combate ao Trabalho Infantil, Promoção da Igualdade Racial, Pessoa com Deficiência, Anti-drogas, Justiça Social e Direitos Humanos.

Criação de serviço de aprendizagem com oficinas para jovens (como de Carpintaria, Eletrônica, Pintura, Capotaria, Metalúrgica, etc.) pelos setores de trabalho e emprego do município e do governo estadual.

Solicitação de armas não-mortais a policiais militares de Floriano.

Responder com uma política afirmativa através de lei (com sugestão do sistema de cotas).

Garantir dentro da grade escolar artículos da matéria Educação e Cultura em Direitos Humanos e garantir através do Estado a qualificação dos professores(as) que ministrarão esses conteúdos.

Criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos que agregue as minorias, com criação do órgão de controle social – Centro de Defesa dos Direitos Humanos.

Criação de uma Comissão Organizadora entre sociedade civil e poder público acompanhando e fiscalizando o planejamento dos Estados e Municípios brasileiros.

Fazer com que haja uma política mais séria valorizando o direito de cada ser humano.

Oferecer palestras mais freqüentes entre pais, alunos(as) e professores(as) para que cada um conheça mais seus direitos e deveres na sociedade.

Pontuada também a veiculação de edital para criar e manter projetos sociais no município, inclusive organizações não-governamentais.

Floriano(PI), 17 de agosto de 2008.

Certificados: curso de capacitação EDH Teresina

AVISO:

Os certificados do curso de capacitação em "Educação em Direitos Humanos" realizado no Centro de Formação de Professores Odilon Nunes no período de março-abril/2008 em Teresina estão prontos, basta dirigir-se à sede do CEEDH-PI para recebê-los.

Lembrar dos seguintes itens:

a) Os certificados são conferidos a quem participara de no mínimo 75% das atividades desenvolvidas pelo curso;
b) Os alunos matriculados no curso devem apresentar comprovante de identificação [ documento original com foto e assinatura ] para conferência junto aos formulários de inscrição;
c) Os certificados perfazem a um total de 40horas/aula, com emissão pela Universidade Federal do Piauí.

Aproveitamos também para informar a tod@s que novas capacitações devem acontecer em breve por outras cidades-pólo do interior piauiense, portanto fiquem atentos às informações aqui veiculadas.

Ligas de Estudo e Capacitação no interior do PI

Uma iniciativa interessante resultante de parceria entre REAJU-PI e CEEDH-PI!
Em recentes finais de semana a Rede de Assessorias Jurídicas Universitárias Populares do Piauí reuniram-se, ora na casa de participantes ora na sede do Comitê, e muito avançaram em suas proposições ambos: com relação à Liga de Estudos a qual já havia se desenvolvido internamente para cada grupo/instituição de ensino superior e agora agrega esforços cooperados e complementares em rede ao projeto de Capacitação de Educação em Direitos Humanos no interior piauiense; também no que se reporta a preparação intelectual e pedagógica de todo pessoal engajado nos projetos, como é o caso do Ciclo de Debates.
Trabalharemos primeiramente em Parnaíba, enquanto outros colaboradores já trabalham em Floriano e Uruçuí. Outras cidades pré-elencadas para constar desse projeto são: Campo Maior, Castelo, Piripiri, Pedro II, Guadalupe, Picos, Corrente e Bom Jesus.
As equipes já estudam temas que abrangem os módulos: História dos Direitos Humanos, Princípios/Conceitos dos D.H., Garantias e Instrumentos - Remédios Constitucionais e Educação em Direitos Humanos.
Também, paralelamente a isto, muitos estudantes da REAJU-PI e colaboradores educadores de outros ramos do conhecimento já produzem material científico que auxilie na difusão desses saberes no meio social. A perspectiva é o lançamento do material ainda neste 1º semestre.

Nota:

Ciclo de Debates em Direitos Humanos e Diversidades - sugestão de adiamento para as datas 21/Jun sobre sexualidade e gênero e 19/07 sobre Etnia e Multiculturalismo em virtude da participação de alguns dos convidados em outros fóruns e eventos nas datas outrora aventadas, além da necessidade para organização interna do Comitê, da OAB e REAJU na realização dos eventos.

RELATO - CAPACITAÇÃO EM EDH

Ao participar da terceira turma do curso de capacitação em Educação em Direitos Humanos promovido pelo CEEDH-PI apresentamos aqui um relato sobre o primeiro dia de aula, que foi justamente no dia 08 de março: dia internacional da mulher.

No curso de capacitação encontramos pessoas de diversas formações - professores, estudantes universitários, representantes de movimentos sociais - e entre outras realidades fora abordada a formação cidadã e instrumentalização na efetivação das garantias e direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988. Nesse intuito, a professora e a turma observaram os mecanismos jurídicos de que dispomos ( como habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança, ação popular etc. ) e em complemento apresentaram-se vários casos concretos, para fomentar o debate.

Percebemos através dessa metodologia que só se constrói e se capacita para exercer de verdade o direito quem se informa e transforma o seu cotidiano por meio desses direitos. Pois de nada adianta apenas reclamar da justiça ou abdicar de tomar partido por um direito ou dever: precisamos multiplicar o conhecimento nesses assuntos, tanto através de atitudes e exemplos, como também via instrução das comunidades e pessoas que não têm acesso a tais cursos.

Inclusive tivemos uma dinâmica com o pessoal do CAJUÍNA, onde fora exposta dinamicamente a "Luta pelo direito", com uma brincadeira na qual cada participante dos grupos 1 e 2 portava uma folha de papel e nela estava escrito um direito considerado essencial pela pessoa e no grupo 3 ficavam os instrumentos de efetivação de direitos e garantias. Os grupos 1 e 2 representando os sujeitos de direitos em colisão e o grupo 3 no papel de mediadores da justiça, para garantir a ordem e a eqüânime distribuição daqueles direitos. Mas, conforme é no dia-a-dia, houve confusão e disputa entre os sujeitos para garantir os seus ou mesmo tomar direitos alheios e dificuldades dos mediadores para controlar e equilibrar a situação.

Daí puxo um gancho para o trabalho realizado pela Assessoria Jurídica Popular (AJUP) no Piauí. Há grupos em diversas instituições de ensino superior que passaram a dedicar um moento de seu dia para pensar no próximo que vive em comunidades desprovidas do acesso à justiça formal. Dentre eles há o CAJUÍNA-UFPI (Centro de Assessoria Jurídica Popular de Teresina), o CORAJE-UESPI (Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil), o NAJUP/MANDACARU-CEUT (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Mandacaru) e o JA-ICF(Justiça e Atitude). Também soube de estudantes de outras instiuições que começam a despontar com vontade de contribuir, como o pessoal da NOVAFAPI.

O trabalho voluntário desses estudantes, junto à população carente de direitos é fundamental, é humano e muitas vezes não reconhecido pelos "operadores" jurídicos, pois aproxima as pessoas de uma consciência que a elite burocrática tenta deter - mas não consegue. Por isso é que, retomando à aula, a democracia participativa extrapola o conceito de Executivo, o Legislativo e o Judiciário como instâncias de representação. Até mesmo o Ministério Público, as Ouvidorias e a Mídia não conseguem mais dar suporte a toda uma demanda acumulada. A Rede de Atendimento ao Cidadão precisa ser bem maior e melhor construída - coletivamente! Inclusão sim, mas com Integração. Da Família para a Escola e para o Estado há um longo caminhar em busca de preceitos básicos como Saúde, Educação, Moradia, Trabalho, Transporte, Segurança... e os órgãos especializados estão lá para receberem projetos de lei, plebiscitos, CPI's, e por aí vai.

Conhecimento , informação e contexto para encaminhamento das políticas públicas.