RELATO - CAPACITAÇÃO EM EDH

Ao participar da terceira turma do curso de capacitação em Educação em Direitos Humanos promovido pelo CEEDH-PI apresentamos aqui um relato sobre o primeiro dia de aula, que foi justamente no dia 08 de março: dia internacional da mulher.

No curso de capacitação encontramos pessoas de diversas formações - professores, estudantes universitários, representantes de movimentos sociais - e entre outras realidades fora abordada a formação cidadã e instrumentalização na efetivação das garantias e direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988. Nesse intuito, a professora e a turma observaram os mecanismos jurídicos de que dispomos ( como habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança, ação popular etc. ) e em complemento apresentaram-se vários casos concretos, para fomentar o debate.

Percebemos através dessa metodologia que só se constrói e se capacita para exercer de verdade o direito quem se informa e transforma o seu cotidiano por meio desses direitos. Pois de nada adianta apenas reclamar da justiça ou abdicar de tomar partido por um direito ou dever: precisamos multiplicar o conhecimento nesses assuntos, tanto através de atitudes e exemplos, como também via instrução das comunidades e pessoas que não têm acesso a tais cursos.

Inclusive tivemos uma dinâmica com o pessoal do CAJUÍNA, onde fora exposta dinamicamente a "Luta pelo direito", com uma brincadeira na qual cada participante dos grupos 1 e 2 portava uma folha de papel e nela estava escrito um direito considerado essencial pela pessoa e no grupo 3 ficavam os instrumentos de efetivação de direitos e garantias. Os grupos 1 e 2 representando os sujeitos de direitos em colisão e o grupo 3 no papel de mediadores da justiça, para garantir a ordem e a eqüânime distribuição daqueles direitos. Mas, conforme é no dia-a-dia, houve confusão e disputa entre os sujeitos para garantir os seus ou mesmo tomar direitos alheios e dificuldades dos mediadores para controlar e equilibrar a situação.

Daí puxo um gancho para o trabalho realizado pela Assessoria Jurídica Popular (AJUP) no Piauí. Há grupos em diversas instituições de ensino superior que passaram a dedicar um moento de seu dia para pensar no próximo que vive em comunidades desprovidas do acesso à justiça formal. Dentre eles há o CAJUÍNA-UFPI (Centro de Assessoria Jurídica Popular de Teresina), o CORAJE-UESPI (Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil), o NAJUP/MANDACARU-CEUT (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Mandacaru) e o JA-ICF(Justiça e Atitude). Também soube de estudantes de outras instiuições que começam a despontar com vontade de contribuir, como o pessoal da NOVAFAPI.

O trabalho voluntário desses estudantes, junto à população carente de direitos é fundamental, é humano e muitas vezes não reconhecido pelos "operadores" jurídicos, pois aproxima as pessoas de uma consciência que a elite burocrática tenta deter - mas não consegue. Por isso é que, retomando à aula, a democracia participativa extrapola o conceito de Executivo, o Legislativo e o Judiciário como instâncias de representação. Até mesmo o Ministério Público, as Ouvidorias e a Mídia não conseguem mais dar suporte a toda uma demanda acumulada. A Rede de Atendimento ao Cidadão precisa ser bem maior e melhor construída - coletivamente! Inclusão sim, mas com Integração. Da Família para a Escola e para o Estado há um longo caminhar em busca de preceitos básicos como Saúde, Educação, Moradia, Trabalho, Transporte, Segurança... e os órgãos especializados estão lá para receberem projetos de lei, plebiscitos, CPI's, e por aí vai.

Conhecimento , informação e contexto para encaminhamento das políticas públicas.