Cidadania em Debate no CCHL-UFPI

Encontro discute relação

entre Justiça e Sociedade

Será realizado neste sábado, o primeiro evento do programa Cidadania em Debate. E o primeiro evento vai discutir a difícil relação entre a Justiça e a Sociedade. O tema do encontro é instigante: "Justiça e Sociedade: um encontro possível?". A discussão está marcada para às 10 horas, no auditório do CCHL da UFPI, com entrada franca.

A iniciativa é do Programa Casas de Justiça e Cidadania no Estado do Piauí, vinculado à Rede de Solidariedade CenaJus, e do NUPEJ, núcleo da UFPI que desenvolve pesquisas sobre a Justiça, coordenado pelo Professor Doutor Fenelon Rocha.

O encontro terá como palestrantes os desembargadores Edvaldo Moura, da Escola de Magistratura da Justiça Estadual do Piauí, Antonio de Sousa Prudetente, da Escola de Magistratura Federal, e Meton Marques Lima, da Escola de Magistratura do Trabalho e TRT.

O Programa Cidadania em Debate, coordenado pelo professor José Renato Sousa, do Núcleo de Pesquisa da Justiça – NUPEJ, da Universidade Federal do Piauí, pretende estabelecer, de modo itinerante, por todo o Estado, permanente diálogo entre instituições públicas e sociedade, acerca de temas atinentes à vida social e política, visando o desenvolvimento humano e a justiça social.

A mediaçao do debate será feita pelo Diretor da Faculdade de Direito da UFPI, Professor Nelson Matos.

O Programa Casas de Justiça e Cidadania no Estado do Piauí, lançado em dezembro pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, desenvolve ações sociais e serviços voluntários de cidadania, cultura e educação, constituindo-se em uma Rede de Solidariedade, denominada CenaJus, com dezenas de instituições sociais e públicas atuando em cooperação.

Maiores informações sobre o programa e os projetos CenaJus no site:
http://www.cenajus.org/

O CEEDH-PI participa dessa Rede de Solidariedade - CenaJus; participe você também, da maneira que melhor lhe aprouver e convier.

OBS.: A sede de coordenação das atividades do CenaJus está situada na Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça da Bandeira), antigo prédio da Justiça Federal, centro de Teresina-PI.

Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania na UESPI

O Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus Poeta Torquato Neto da Universidade Estadual do Piauí – CCSA/UESPI ofereceu uma oportunidade única aos profissionais dos cursos de graduação em Direito e Segurança Pública: 50 vagas para a pós-graduação lato sensu através do curso de especialização em Direitos Humanos e Cidadania para o 1º semestre de 2009.

Já é um passo para que este assunto seja estudado junto à comunidade universitária piauiense, especialmente aqueles que lidam ou desejam lidar com o tema Direitos Humanos e Cidadania de forma profissional em suas instituições.

A médio e longo prazo pode ser a garantia de melhores soluções/intervenções em prol do acesso à justiça e estímulo à existência de uma sociedade cidadã no Piauí. Os pós-graduados devem ter bem noção disto.

Para acompanhar e propor projetos de lei...

... o Congresso Nacional dispõe aos cidadãos um recente sistema de atendimento via central telefônica: Disque Câmara e Alô Senado.



O Disque Câmara pelo número 0800 819 819.
Através de telefonema gratuito é possível agora acompanhar o andamento de projetos de lei de iniciativa popular, por exemplo, descobrindo a etapa de tramitação, o estágio de processamento e votação.

Nós, como sujeitos de direitos e deveres, constantemente negligenciamos, "deixamos para lá" a exigência para nossos parlamentares após o pleito eleitoral; muitas das vezes até por falta de acesso a essa técnica legal ou distanciamento do político de sua comunidade no estado que o elegera.
Por isso, através dessa modalidade de acompanhamento é possível exercer fiscalização e cobrança mais nítidas junto aos nossos representantes eleitos e os respectivos projetos de lei.

Não deixa de ser útil, sendo utilizado por quem realmente merece saber dos resultados de tantos processos e projetos: o povo mesmo do Brasil, destinatário dessas leis positivadoras de direitos!

Para dar uma noção de como pode ser bastante válido isto cito o exemplo do Projeto de Lei 58/2003 que trata da atualização das aposentadorias e pensões da Previdência Social aos seus segurados ou do Projeto de Lei 42/2007 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo vigente no período de 2008 a 2023. O acompanhamento detalhado e a informação das pessoas acerca do tema leva a repercussão, pressão social junto às casas legislativas para a votação destes projetos (sendo que o primeiro está prestesa ser aprovado definitivamente e o segundo já recebeu sanção de aprovado pelo Congresso e já vigorando).

Também existe o Alô Senado que recebe manifestações das pessoas referentes a propostas para levantamento de temas mais gerais, com influência no âmbito estadual e nacional, que mereceriam debate e também sugestões para propostas de projeto de lei.

Pelo canal voz do cidadão são selecionadas as sugestões mais interessantes que são geralmente registradas pelo Jornal do Senado, além doportal do Senado na internet; além do que as comissões, gabinetes parlamentares e setores específicos de apreciação legislativa do Congresso Nacional tomam conhecimento destas expressões da cidadania popular. Segue o número de contato do serviço:

Alô Senado - Central de Relacionamento com o Cidadão
0800 612 211

Por: ASCOM CEEDH-PI

CenaJus

Casas da Cidadania:Gilmar Mendes lança em Teresina o segundo projeto-piloto
Segunda, 08 de Dezembro de 2008

A segunda Casa da Justiça e Cidadania foi aberta nesta segunda-feira (08/12) à tarde em Teresina, Piauí, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Na cerimônia, realizada no prédio onde funcionava o antigo Fórum, na praça Marechal Deodoro 954, no centro da capital piauiense, foi lançado mais um projeto-piloto do programa Casas da Justiça e Cidadania, criado pelo CNJ para integrar instituições públicas e privadas em espaços múltiplos com trabalho voluntário para a oferta de cursos profissionalizantes, prestação de informações sobre serviços públicos e palestras sobre saúde pública, cidadania e desenvolvimento social. Pela manhã, o ministro deu início ao primeiro projeto-piloto integrante do programa na cidade de Montes Claros (MG).

Para uma platéia de 150 pessoas em Teresina, Gilmar Mendes defendeu a necessidade de maior participação e engajamento da Justiça nas questões sociais. "As Casas serão um instrumento importante para aproximar o Judiciário da sociedade. Ao lado do governador piauiense Wellington Dias e do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, o ministro salientou que "há muitos recursos disponíveis e, com uma destinação eficiente e de maneira mais simples, é possível fazer algo transformador". Em Teresina, o projeto já começa com cursos em funcionamento.

Voluntariado - O presidente disse ainda que as Casas da Justiça e Cidadania podem oferecer maior assistência judiciária à população carente, ao reconhecer que hoje no país há número reduzido de defensores públicos. "As Casas trazem um elemento importante na transformação do Brasil que é o trabalho do voluntariado", afirmou.

Ao lembrar que nesta terça-feira (09/12) iniciam mutirões carcerários no Piauí e no Pará, incentivados pelo CNJ, Mendes afirmou que "a iniciativa é mais uma ação importante que visa engajar a Justiça na melhoria da população carente".

MG/SR

Agência CNJ de Notícias