I Simpósio Direitos Humanos e Cidadania - DIHUCI UFPI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

PROGRAMA DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - DIHUCI

I SIMPÓSIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1 APRESENTAÇÃO

O Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Cidadania, vinculado a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Piauí torna pública a abertura de inscrições para participação no I SIMPÓSIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA que será realizado nos dias 28 e 29 de agosto de 2012.

2 OBJETIVO GERAL

Esse evento tem como objetivo contribuir com processos de mobilização social por direitos humanos, seja na produção de conhecimento, seja em experimentos como extensão universitária e como atuação de organizações da sociedade civil com objetivo de garantir direitos humanos; contribuir em processos de construção de estratégias para ampliar leque de garantia de direitos humanos; visa também servir como espaço de denúncia de violação de direitos humanos nos enfoques de gênero e justiça ambiental e por fim promover grupos de trabalho sobre temas correlacionados a direitos humanos – gênero e justiça ambiental que servirão de comunicação de pesquisas e de experiências de extensão universitária e organizações da sociedade civil.

3 PARTICIPAÇÃO

3.1 Com Apresentação de Trabalho

3.1.1 Considerações sobre apresentação de trabalho

·         Cada inscrito só poderá apresentar um trabalho;

·         O trabalho só poderá ser apresentado pelo(a) próprio(a) autor(a);

·          A inscrição é pessoal e intransferível;

·         Os trabalhos serão apresentados em uma das modalidades: oral ou painel;

3.2 Como ouvinte

O evento destinará 100 inscrições para ouvintes, incluindo os inscritos com apresentação de trabalhos.

Cada ouvinte poderá optar em participar de um dos dois Grupos de Discussão - GDs seguintes, respeitando o limite de 50 inscritos em cada um:

GD 1 – Socioambientalismo e Direitos Humanos;

GD 2 – Gênero e Direitos Humanos.

4 INSCRIÇÕES

4.1 Com apresentação de trabalho

·         No período de 08 de junho a 08 de julho de 2012 - Preencher o formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico http://blogdihuci.blogspot.com.br/ com o resumo do trabalho a ser apresentado (no máximo com 200 palavras e até três palavras chave) e enviar o formulário preenchido para o email simposiodihuci@gmail.com.

4.2  Sem apresentação de trabalho

·         No período de 08 de junho a 25 agosto de 2012, preencher o formulário de inscrição, disponível em http://blogdihuci.blogspot.com.br/, ou até atingir o limite de vagas disponível.

·         Os inscritos receberão uma confirmação de inscrição pelo email contido no formulário de inscrição.

4.3  Grupos de Trabalho – GTs

Todos os trabalhos a serem apresentados deverão estar inscritos em um dos GTs listados abaixo:

GT 1 – Comunidades tradicionais, biodiversidade, direitos humanos e cidadania;

GT 2 – Gênero, violência doméstica, direitos humanos e cidadania.

4.4 TAXA DE INSCRIÇÃO

• R$ 40,00 - Profissionais graduados ou pós-graduados com trabalho;

• R$ 20,00 - Alunos de graduação e pós-graduação com trabalho;

• R$ 15,00 - Profissionais graduados e pós- graduados sem trabalho;

• R$ 10,00 – Alunos de graduação e pós-graduação sem trabalho.

Observação I: as formas de pagamento serão divulgadas no site: http://blogdihuci.blogspot.com.br/

Observação II: alunos de graduação e pós-graduação com apresentação de trabalhos deverão apresentar, no ato do credenciamento, comprovante de matrícula atualizado de sua instituição de origem.

5. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

5.1 Das modalidades de apresentação de trabalhos:

• Painel;

• Apresentação Oral.

Observação: conforme a demanda, a organização do evento poderá modificar a opção de apresentação de trabalho.

5.2 Apresentação oral:

• O (a) autor (a) de cada trabalho terá 10 minutos de apresentação, seguidos de 05 minutos para responder aos questionamentos.

• Deverá ser rigorosamente observado o horário pré-estabelecido no programa do evento para cada sessão de apresentação;

• As apresentações não poderão ter seus horários remanejados;

• O autor deverá indicar previamente, no ato da inscrição, qual equipamento utilizará.

5.3 Apresentações de Pôster (Painel)

• Cada pôster deverá ser exposto por um período mínimo de duas horas, em local determinado pela organização, com a presença do(a) autor(a) e do seu orientador, para responder aos questionamentos dos visitantes.

• O tamanho do pôster deverá ser de no mínimo 0,80m e máximo 1,00m de largura e no mínimo 0,80m e máximo 1,20m de altura.

• O pôster deverá contemplar: título do trabalho, identificação do(s) autor (es), identificação do(s) orientador(es), vínculo institucional, introdução/apresentação, objetivos, métodos utilizados, resultados obtidos, referências.

5.4 Dados do Evento

LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Campus Universitário Ministro Petrônio Portella - Bairro Ininga - Teresina - PI – Dispostos no Auditório “Noé Mendes”, Salas de Vídeos do Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL, Sala Profº Camilo Filho e Espaço próximo ao Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ.

CREDENCIAMENTO: Dia 28 de agosto na Sala Camilo Filho – No ato do credenciamento será necessária a apresentação do comprovante do depósito bancário (original) conforme item 4.4.

6 NOTIFICAÇÕES DE ACEITAÇÃO DE TRABALHOS

• A partir do dia 20 julho de 2012 (Divulgação no sítio http://blogdihuci.blogspot.com.br/).

7 ENVIO DO TRABALHO COMPLETO

Entre 20 de julho e 1º de agosto serão recebidos os trabalhos completos pelo e-mail: simposiodihuci@gmail.com.

7.1 FORMATAÇÃO DO TRABALHO COMPLETO:

· Título em maiúsculo/negrito com alinhamento centralizado;

· Identificação do(s) autor (es), identificação do(s) orientador(es), vínculo institucional abaixo do título, alinhado à direita;

· Formato de arquivo: "pdf";

· Fonte: Times New Roman, tamanho 12;

· Papel tamanho A4;

· Margem superior e esquerda com 3,0 cm;

· Margem inferior e direita com 2,0 cm;

· Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;

· Alinhamento: Justificado;

· Páginas numeradas a partir da segunda (no alto, à direita);

· Nome do arquivo com o texto a ser enviado, deve conter o nome completo do autor;

Observação: Os trabalhos que não atenderem às normas de formatação e da ABNT serão automaticamente eliminados.

8 CALENDÁRIO

Inscrições COM apresentação de trabalhos- 08 de junho a 08 de julho;

Inscrições SEM apresentação de trabalhos- 08 de junho a 25 de agosto;

Notificação de aceitação de trabalhos- 20 de julho;

Envio de trabalho completo- 20 de julho a 1º de agosto;

Realização do Evento- 28 e 29 de agosto de 2012.

9 DISPOSIÇÕES FINAIS

• Somente o autor apresentador receberá certificado, que conterá o nome de todos os participantes do trabalho;

• As demais alterações no edital e informações podem ser encontradas no site http://blogdihuci.blogspot.com.br/ 

Fonte: http://blogdihuci.blogspot.com.br/p/edital.html

Você sabe o que é o CNJ?

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.^[1]
O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira.^[1] Desde a data, o CNJ desenvolve ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário.
O órgão, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ, consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou representações contra membros ou órgãos do Judiciário. As ações podem ser solicitadas por qualquer pessoa ou por advogado.
É da competência do CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira e, para isso, o órgão desenvolve ferramentas eletrônicas e promove parcerias para garantir agilidade e transparência nas atividades. Todas as ações promovidas pelo Conselho são destinadas a instruir o cidadão, para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles.
Conforme o § 4º do art. 103-B da Constituição, o CNJ é responsável por controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de garantir que os juízes cumpram as atribuições a eles conferidas.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Nacional_de_Justi%C3%A7a

Saiba mais sobre esse conselho superior da justiça e da magistratura brasileira no próprio site do Conselho:
www.cnj.jus.br

Fórum Social Mundial

Se você puder, siga acompanhando o que acontece no Fórum Social Mundial:

http://www.forumsocialmundial.org.br/

e mantenha uma ligação entre o que acontece lá e a sua realidade!

Sobre a situação política do país

Acabou o ensaio de democracia;
a ditadura voltou, sem censura!
Ah, vossas excelências - digo, digo, altezas e majestades...
como pudestes vós ridicularizar, não os olhos, não os ouvidos, não as bocas:
mas os corações, as dignidades e os sentimentos patrióticos de vossos súditos!?

Todas aquelas palavras subidas,educadas, solenes, enfáticas de há 20 e poucos anos.
Todas aquelas manifestações, aglomerações, comícios, (indi)gentes;
aquilo era sim, o gérmem de teu senso de país, de "glória à mãe gentil".

Mas, para quê?

Para que no depois sucumbisse à cobiça, à ganância, à arrogância e à corrupção?
Para que em tão pouco tempo se endurecessem, se maculassem e se dissolvessem até às fímbrias tua esperança, tua bonança, tua mudança?

Não, senhores(as) que aí se investem e estão investidos;
não vos tolero, não vos respeito, não vos tenho compaixão ou medo.

Vós sois vermes, hipócritas, dissimulados (aliás simulacros também).
Enganastes o povo, a população, a nação, a pátria e até quereis ludibriar o mundo.

Mas uns poucos duns filhos teus, não os rebeldes de outrora, mas os conscientes de hoje - esses sim, te aconselham, te confrontam e te condenam quanto a estes métodos e meneios tais que tolhem, apequenam e mediocridatizam as honras e glórias do passado.

Teus juízes parecem que dormem; mas não é isso, eles também são bobos da corte.
Teus soldados e policiais amofinaram o coro, mas eles são meros pracinhas e seguranças do sistema de coisas que aí estão.
Teus estudantes engolem incrédulos, pois até discursos de ex-condenados que ora bradam da platéia daquela casa de poderes ainda são ecoantes.
Tuas crianças, as crianças que se dizem o futuro do país, estas apenas choram ou ficam confusas: pois delas é a herança absurda e fatal.

Comunicação Pública no Brasil é tema de livro lançado pelo INTERVOZES na PRÉ-CONFECOM PI

Livro enriquece debate sobre sistema público de comunicação no Brasil

O debate sobre mídia pública ganha uma pesquisa inédita no Brasil com o livro ¨Sistemas públicos de comunicação no mundo: as experiências de doze países e o caso brasileiro¨. Produzido pelo Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) em parceria com a Editora Paulus, a obra está sendo lançada na partir deste mês de julho, através de seminários e discussões temáticas com autores e convidados em diversas capitais brasileiras.

No Piauí o livro será lançado na próxima quarta-feira, dia 29, às 11h, no auditório do Sintel, Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Piauí. A apresentação será feita pela integrante do Conselho Diretor do Intervozes, Carolina Ribeiro.

O estudo reúne dados e informações comparativas de quatro continentes, analisando as estruturas hoje operantes em países como Alemanha, Austrália, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Portugal, Reino Unido e Venezuela. O livro também aborda o caso brasileiro e aponta algumas perspectivas sob a luz dessas experiências internacionais.

Com prefácio do prof. Laurindo Lalo Leal Filho (UnB), os quinze capítulos que compõem a obra foram assinados por Jonas Valente (UnB) e Sivaldo Pereira da Silva (UFBa), membros do intervozes e pesquisadores incumbidos da tarefa. Também houve a contribuição de Flávia Azevedo especificamente no estudo sobre o sistema português. Cada capítulo discute história, estrutura, financiamento, gestão, programação e debate atual. O último artigo traz uma análise comparativa entre os países estudados.

Com o apoio da Fundação Ford o livro será vendido a um preço-padrão de R$ 25 em livrarias, e também poderá ser encontrado nas lojas da Editora Paulus em todas as capitais. A partir de agosto também terá a sua versão digital disponível gratuitamente no site do Intervozes no formato PDF.

Em Teresina, Carolina Ribeiro participa também de uma capacitação para os integrantes do Grupo de Trabalho da Conferência de Comunicação do Piauí, que ocorre no período de 29 a 31 de outubro. Durante a Conferência Estadual além do debate sobre temas relacionados a comunicação brasileira, serão tirados os delegados para Conferência Nacional de Comunicação, que ocorre em dezembro em Brasília. O Intervozes é uma das entidades integrantes da Comissão Organizadora da Confecom em nível nacional.

SERVIÇO:

LANÇAMENRO DO LIVRO “SISTEMAS PÚBLICOS DE COMUNICAÇÃO NO MUNDO: AS EXPERIENCIAS DE DOZE PAÍSES E O CASO BRASILEIRO”

DATA- 29/07

HORÁRIO - 11h

LOCAL - AUDITÓRIO DO SINTELL – RUA MAGALHÃES FILHO, 479, CENTRO-SUL

INFORMAÇÕES:

Cláudia Marques – GT Confecom/PI (8842-1925)

4ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Vejam as inscrições abertas para a 4ª MOSTRA CINEMA E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA DO SUL.

TERESINA VAI SEDIAR MAIS UMA VEZ!

Dando seguimento à experiência piloto que inauguramos em 2008, neste ano os filmes a serem exibidos na Mostra serão selecionados tanto por meio de pesquisa curatorial, quanto por meio de convocatória pública – realizadores de todos os estados brasileiros, de todos os países sul-americanos são convidados a enviar seus trabalhos à curadoria da Mostra, que selecionará os títulos para exibição no Festival. A abertura das inscrições para envio dos trabalhos iniciou no último dia 30 de abril, e vai até o dia 12 de junho.

Convido-te a somar-se, uma vez mais, às atividades de divulgação da Mostra, divulgando a convocatória, anexa a este e-mail, junto às suas redes sociais, publicando-a em seu website e estimulando a inscrição de materiais para esta 4ª edição. O sucesso da Mostra é função deste trabalho conjunto de articulação, passo importante para a consolidação de uma cultura de direitos humanos na sociedade brasileira.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao website da 4ª edição da Mostra: www.cinedireitoshumanos.org.br

Mariana Bertol Carpanezzi

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Presidência da República

Telefones: + 55 61 3429 3595/+55 61 3429 9116

Public Policy Adviser

Special Secretariat for Human Rights/Office of the Presidency

Contact: + 55 61 3429 3595/+55 61 3429 9116

Especializações e Mestrados - Universidade Autônoma de Lisboa

Geral 19/05 03:32

Mestrado em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa - UAL, de Portugal

Faça parte da turma de Especialização em Direito, do FORUM, e tenha acesso ao Mestrado em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa - UAL, de Portugal. Dia 21/05 - Início da turma Confira as vantagens 1. Os mais bem conceituados juristas internacionais; 2. Reconhecimento internacional (União Européia). No Brasil, conforme o Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001 e o parecer do CNE 199/2002; 3. Toda parte escolar realizada em Teresina-PI; 4. Aulas 100% presenciais. Advogados inscritos na OAB-PI/ESAPI têm até 27,3% de desconto nas mensalidades (confira as regras no site www.forum-pi.com.br).

Contatos com a imprensa: esapi@oabpi.org.br

Fonte: ESAPI

Novo ENEM aprovado pela ANDIFES

14/05/2009 - JORNAL O DIA (PI)

Haddad: matriz que prevê conteúdo do novo Enem é aprovada

O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou em entrevista coletiva que a matriz de habilidades, que determina a forma de abordagem que será cobrada dos estudantes no novo Exame Nacional do ensino médio (Enem), foi aprovada nesta quarta-feira, por unanimidade, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou em entrevista coletiva que a matriz de habilidades, que determina a forma de abordagem que será cobrada dos estudantes no novo Exame Nacional do ensino médio (Enem), foi aprovada nesta quarta-feira, por unanimidade, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo o ministro, o documento estará disponível na página eletrônica do MEC (portal.mec.gov.br) a partir desta quinta-feira à tarde."A partir desse momento se inicia um novo processo de reforma curricular do ensino médio", afirmou o ministro. Conforme Haddad, "os conteúdos continuam sendo os tradicionalmente ministrados, mas a matriz de referência servirá de paradigma para que as questões da prova sejam elaboradas".

De acordo com o ministro, ficou definido entre o MEC e os reitores que um modelo da prova será divulgado "o quanto antes para que os alunos possam se preparar". Além disso, o novo guia de orientação das questões não poderá fugir das regras que foram estabelecidas inicialmente. "Não pode ter pegadinhas", garantiu.

Por exemplo, conforme Haddad, "se um aluno compreende um fenômeno da natureza e sabe do que se trata, mas por ventura esqueceu uma fórmula geralmente decorada, ele conseguirá por outros meios chegar à resposta certa porque tem conhecimento de fenômenos subjacentes à pergunta formulada". "A ênfase deixa de ser de memorização e conhecimento enciclopédico e passa a ser de capacidade compreensiva dos fenômenos específicos, ou da história e da geografia", explicou.

Novo Enem

A proposta de unificação dos vestibulares das universidades federais com o Enem foi apresentada em março pelo ministro Fernando Haddad. O novo processo seletivo será formado por quatro provas e uma redação que devem ser aplicadas em dois dias.
A idéia é que sejam realizados testes de linguagens e códigos, matemática, ciências naturais e ciências humanas, cada um com 50 itens. O estudante deverá escolher cinco opções de cursos, que podem ser em uma mesma universidade ou em instituições federais diferentes.

FONTE: Boletim Todos pela Educação

Bolsas de pós-graduação Fundação Ford

Bolsas da Fundação Ford

Estão abertas as inscrições para a Seleção Brasil 2009 do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford (International Fellowships Programa - IFP).

A iniciativa oferece bolsas de mestrado (por até 24 meses) para o aperfeiçoamento acadêmico de líderes em questões relacionadas à justiça e igualdade social. As oportunidades são para cursos no Brasil e no exterior.

O Universia preparou um especial com as principais informações sobre como participar e concorrer à uma das bolsas.

Com informações do portal universia

Fonte: http://www.programabolsa.org.br/selecao.html

X Prêmio Arte na Escola Cidadã - Inscrições abertas

Destinado a professores educadores ou equipe de professores educadores que tenham desenvolvido experiências educativas em arte nos diversos níveis de ensino (básico, fundamental ou médio) inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA e em qualquer das quatro linguagens artísticas: Artes Visuais, Dança, Música, Teatro.

As inscrições vão até 27 de abril de 2009. Informações e detalhes no site:

http://www.artenaescola.org.br/premio/

No Piauí há uma equipe que coordena projetos no CCE-UFPI, onde é possível obter orientações mais precisas sobre o projeto e o prêmio.

Dia Internacional do Consumidor

O dia internacional do consumidor é comemorado no dia 15 de março em homenagem ao lendário Presidente americano John Kennedy que, nesta data, em 1962, anunciou quatro direitos básicos do consumidor: informação, segurança, escolha e participação. Em 1985, a ONU chancelou tais diretrizes, concedendo-lhes legitimidade internacional.

A partir daí, não demorou muito para o Brasil se ajustar à ordem anunciada nos anos dourados: a Constituição Federal de 1988 foi um marco, entre nós, da defesa jurídica do consumidor, consagrando-a como direito fundamental da pessoa humana. A lei 8.078/90, nessa esteira, veio regulamentar a proteção a um grupo que estava desamparado, pois as relações entre fornecedor/destinatário final eram resolvidas, até então, no âmbito civil ou comercial.

Nesse contexto, não era de se estranhar que existissem os mais variados abusos por parte dos fornecedores, que não possuíam regras claras a exigir deles uma conduta correta frente aos compradores de seus produtos, muitas vezes, obrigados a aceitar cláusulas absurdamente onerosas para ter acesso ao mercado de consumo.

Felizmente a situação atual é completamente diferente, os consumidores, mais informados, não estão aceitando passivamente uma condição que os prejudique. Aqui é importante louvar o papel desempenhado pelas associações civis e pelo Procon, que, além de defenderem o prejudicado, fazem um brilhante trabalho preventivo, divulgando os direitos básicos, impedindo que a ausência de informação seja um entrave à busca por justiça.

É claro que há muito ainda a ser feito, é necessário, por exemplo, alcançar a população de baixa renda, cada vez mais presente no mercado de consumo em decorrência da facilidade do crédito.

Há grandes aberrações neste campo, pois o cidadão mais humilde, muitas vezes, pensa que o financiamento lhe é um favor, e acaba assinando contratos leoninos, sujeitando-se a situações extremamente desfavoráveis. Uma das formas de evitar tal abuso é facilitar o acesso a informação, devendo o Poder Público instalar órgãos de defesa do consumidor mais próximos dessa população. Portanto, que o dia internacional do consumidor sirva para comemorar conquistas e refletir sobre como superar obstáculos.

Fonte: Portal do Consumidor

Neste endereço eletrônico vc encontra um guia do consumidor brasileiro para saber mais:

Guia do Consumidor Brasileiro

Dia do Consumidor

Inmetro lança cartilha que orienta consumidores

Sexta-feira, 13 de março de 2009 17:30

Da redação

Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, que se comemora dia 15, o Inmetro lançou hoje (13) a cartilha Casa Segura. O objetivo é informar e orientar o consumidor sobre o uso, a compra e a manutenção dos produtos, como eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos e os outros utensílios utilizados no dia-a-dia em casa. A distribuição começa na segunda-feira (12) e a cartilha também pode ser acessada no site www.inmetro.com.br. Informações sobre o material também podem ser obtidas na ouvidoria do instituto pelo telefone 0800 285 1818. Com informações da Agência Estado

I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena

I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena



Autor: Undime
Data: 5/1/2009

Objetivo da conferência é traçar diretrizes para uma política que atenda às especificidades da comunidade escolar indígena

Ao todo, o Brasil tem 2.517 escolas indígenas, espalhadas por 24 estados brasileiros. A I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – CONEEI vai abordar temas de suma importância para a melhoria da qualidade da educação escolar indígena, com um modelo de educação que atendas as suas especificidades.
O principal tema da conferência, que vai ocorrer entre 21 e 25 de setembro de 2009, será a Gestão Territorial e Afirmação Cultural, e divide-se em cinco eixos temáticos: educação e territorialidade, políticas pedagógicas da escola, ciência pedagógica e a pedagogia indígena, gestão e financiamento da educação, participação e controle social e diretrizes para a educação escolar indígena.
Para o Ministro da Educação, Fernando Haddad, a educação escolar indígena é uma questão urgente e essa conferência deve apontar diretrizes para uma política que atenda às suas especificidades. Segundo Haddad, é a primeira vez que todo o país vai discutir a questão e que, apesar da iniciativa vir somente 20 anos após a Constituição de 1988, esse é o primeiro passo para a melhoria do ensino.

Como realizar a conferência

As etapas municipais da conferência, que antecedem a etapa nacional, devem ocorrer até o dia 19 de abril de 2009. Para participar é muito fácil: É só preencher a última página do Documento Orientador da conferência, fazendo um resumo do que foi discutido pela comunidade escolar, e enviar ao Ministério da Educação, no seguinte endereço: Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – CGEEI, SGAS 607, Lote 50, Edifício CNE, CGEEI - Sala 209 – Brasília-DF CEP 70200-670 ou para um dos correios eletrônicos: connei@mec.gov.br e Jose.aquino@mec.gov.br.

Maiores informações: (61)2104-6232

Documentos referência

Relatórios das conferências já realizadas:

Alto Rio Negro

Notícias relacionadas:

Lançamento da Conferência

Conferência em São Gabriel da Cachoeira

Fonte: UNDIME

Seminário Internacional Alfabetização e EJA América Latina

Seminário Internacional sobre Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos na América Latina: Direito e Desafio de Todos
(05/03/2009 - 11:35)

Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, Brasília, DF
Data de início: 24/03/09, às 09:00
Data de término: 24/03/09, às 17:30

A UNESCO no Brasil, o Ministério da Educação (MEC), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Fundação Santillana promovem o Seminário Internacional sobre Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos na América Latina: Direito e Desafio de Todos para discutir os rumos da alfabetização e Educação de Jovens e Adultos na América Latina.

A abertura do encontro reunirá o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, o presidente da Fundação Santillana, entre parlamentares, parceiros e outras autoridades.

O evento também cumprirá a função de divulgar a Sexta Conferência Internacional da UNESCO em Educação de Adultos (CONFINTEA VI), a ser realizada em Belém do Pará, de 19 a 22 de maio de 2009, com a presença de ministérios de educação do mundo todo. Conferência estratégica na definição de parâmetros internacionais para as políticas de educação de pessoas jovens e adultas, a CONFINTEA ocorre a cada 12 anos e é a primeira vez que é celebrada na América Latina.

Fonte: CONSED

Prêmio Viva Leitura

Começa temporada de inscrições para o VIVALEITURA 2009

Trabalhos do Brasil inteiro poderão ser inscritos até o dia 24 de julho pelo site ou por carta

Estão abertas as inscrições para a edição 2009 do Prêmio Vivaleitura - prêmio que tem como objetivo estimular, fomentar e reconhecer experiências relacionadas à leitura. Esta é a quarta edição do Vivaleitura, que tem duração inicial prevista para dez anos (2006-2016) e é a maior premiação individual para o fomento à leitura no Brasil.

O Vivaleitura é uma iniciativa da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), dos ministérios da Cultura e da Educação. O Prêmio tem execução e patrocínio da Fundação Santillana e apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Trabalhos em prol da leitura desenvolvidos por instituições, empresas, órgãos públicos e pessoas físicas do Brasil inteiro podem ser inscritos em três categorias distintas. São elas: (1) Bibliotecas públicas, privadas e comunitárias; (2) Escolas públicas e privadas; e (3) Sociedade: empresas, ONGs, pessoas físicas, universidades e instituições sociais.

Para a fase final da premiação, a comissão avaliadora selecionará cinco projetos de cada categoria, de acordo com critérios como originalidade, dinamismo da ação na construção da cidadania, recursos utilizados, pertinência da ação desenvolvida com a comunidade, abrangência, duração e resultados alcançados, entre outros. Em cada categoria, os vencedores receberão um prêmio de R$ 30 mil. Para este ano, na categoria “Sociedade”, o regulamento do prêmio prevê uma menção honrosa que poderá ser concedida não apenas a projetos realizados por empresas, mas também por universidades.

Em suas quatro edições, o Vivaleitura já reuniu mais de 7 mil trabalhos inscritos, provenientes de todos os estados brasileiros, sem exceção. A cobertura completa do território nacional, incluindo não apenas as capitais, mas também pequenos municípios, foi uma meta alcançada na edição de 2008, que recebeu a inscrição de mais de 1800 projetos. Dois trabalhos de São Paulo e um de Londrina, no Paraná, foram os vencedores do ano passado (clique aqui para conhecer os vencedores das edições anteriores).

Para 2009, o objetivo é aumentar ainda mais a capilaridade do Vivaleitura, que tem se mostrado um instrumento importante para o fomento da leitura e da educação brasileira.

As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de julho, por meio do site: www.premiovivaleitura.org.br, ou por carta registrada, com aviso de recebimento (Caixa Postal 71037-7 - CEP 03410-970 - São Paulo – SP). Os finalistas serão anunciados em outubro e a premiação está prevista para acontecer em novembro. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-7700987. As ligações são gratuitas.

Fonte: Portal Colaborativo

1a CONSEG - Preparativos no Piauí

(por ASCOM CEEDH-PI)

Abertura da reunião CONSEG

Destinada a expor aos profissionais de segurança pública, justiça, organizações e sociedade civil piauiense o programa de realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG é que houve a reunião aberta para os informes estaduais da CONSEG no Piauí.

Desta reunião participaram na mesa expositora dos trabalhos da Comissão Organizadora Estadual o coordenador João Marcelo Brasileiro Aguiar, o Major John Feitosa, a Delegada Hildeth Evangelista, a Profª Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes, o vereador Edson Ferreira.

As pautas foram:

• Texto-base da CONSEG (metodologia e programa de atividades)
• Regimento
• Portaria
• Eixos norteadores temáticos
• Transversalidade entre diversos setores
• Comissão Executiva / Trabalho

Sobre as Conferências Livres e a Conferência Estadual do Piauí

As Conferências Livres são espaços preliminares de levantamento de propostas de ação e familiarização dos temas/eixos com os públicos que a elas se achem envolvidos, representando uma primeira abordagem - sem contudo haver caráter decisório ou representativo destas para a CONSEG, mas sendo estas anteriores às etapas estaduais respectivas.

Ficou proposto que a Conferência Estadual de Segurança Pública do Piauí seja realizada entre os dias 04 a 07 de junho de 2009, sendo também proposta a realização de Conferência Municipal em Teresina (por ter um montante eleitoral superior a 200.000 pessoas, a capital piauiense atende aos pré-requisitos necessários para realização de evento próprio preparatório à CONSEG) com datas ainda a definir.

Destas Conferências adiantou-se que haverá a definição de 32 membros delegados pelo Piauí para a CONSEG, sendo 16 da sociedade civil e 16 trabalhadores da segurança pública, 1 desses da Conferência Municipal de Segurança pública de Teresina. A recomendação do caderno metodológico da CONSEG é pela existência de uma Comissão organizadora Estadual em cuja composição participam membros nos proporções de 30% oriundos do Poder Público, 30% dentre Trabalhadores das Instituições de Segurança Pública, 40% escolhidos da Sociedade Civil.

Dentre as Comissões existem: Planejamento/Infra-estrutura; Comunicação/Mídia; Metodologia/Relatoria/Sistematização; Publicização; Capacitação. Os trabalhos prosseguem com a mobilização da sociedade, inclusive contando com o valioso imcremento através da Campanha da Fraternidade lançada pela CNBB que visa tratar do tema "Fraternidade e Segurança Pública", profundamente afeita ao debate da CONSEG.

As informações completas estão no sitio eletrônico:

http://www.conseg.gov.br/

Oficina DHESCAS no FSM 2009

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS É TEMA DE OFICINA NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Propiciar intercâmbio entre diferentes experiências de monitoramento dos DhESCA considerando os compromissos assumidos pelos governos junto a OEA e a ONU e socializar agenda de ações e iniciativas das redes e organizações com interesse e experiência com o monitoramento são os objetivos da Oficina sobre monitoramento em DhESCA que será realizada no próximo dia 30 de janeiro, a partir das 08.30 horas, na UFPA Básico – Sala E5, durante o Fórum Social Mundial em Belém.Nessa ocasião, várias experiências de monitoramento sobre o respeito e a implantação dos direitos humanos serão apresentadas, tanto no plano nacional como internacional, explicitando os avanços obtidos e os limites desse tipo de trabalho. Após as apresentações, será realizado um debate com o intuito de sistematizar as questões comuns e definir encaminhamentos para uma agenda mínima de diálogo e trabalho parceiro.A Oficina é uma iniciativa das seguintes organizações e redes: Fórum Ecumênico, FIAN Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Plataforma Dhesc Brasil, MNDH, Fórum Ecumênico e GAJOP.

Programação:

A importância e os desafios de fazer monitoramento sobre os DHESC hoje. Camilo Castelanos / Piddh – Capitulo Colômbia
A experiência do Projeto de Monitoramento em Direitos Humanos no Brasil, coordenado pelo MNDH, PAD, Plataforma DhESCA Brasil e Parceiros de Misereor. Enéias da Rosa (Secretaria Projeto Monitoramento em DH no Brasil/FIAN)
A experiência do Monitoramento das Recomendações dos Mecanismos da ONU. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (GAJOP)
A experiência do Monitoramento da Convenção da ONU sobre Crianças e Adolescentes. Djalma Costa ou Claudio Augusto (ANCED)
Debate e sistematização das questões comuns e encaminhamentos para uma agenda mínima de diálogo e trabalho parceiro. Maria Elena Rodriguez (FASE)

Oficina “Monitoramento dos DhESCA”

Data: dia 30.01.2009

Local: UFPA Básico – Sala E5

Duração: 03 horas – Horário 09:00hs -12:00hs

Contatos:

Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (GAJOP): (81) 9421 5241

Enéias da Rosa (FIAN): (62)81410102

Maria Elena (FASE): (21)88145049

Fonte: GAJOP

Impunidade é o maior desafio aos direitos humanos no Brasil

A violência policial, muitas vezes causada por uma crise na segurança pública em decorrência de um alto número de crimes violentos, e as condições desumanas no sistema carcerário são os dois principais problemas do Brasil em direitos humanos apontados pelo Relatório Mundial 2009 da Organização Não Governamental (ONG) internacional Human Rights Watch (HRW). Um dos principais desafios das autoridades brasileiras, de acordo com o documento, é a impunidade.

No que diz respeito à violência policial, o relatório afirma que as áreas metropolitanas estão infestadas pela violência tanto das gangues quanto de uma polícia que abusa do seu poder, inclusive com execuções. O documento cita o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston, que classificou as mega-operações da polícia no Rio de Janeiro como "assassinas". O relatório também cita a participação de policiais fora de serviço em esquadrões da morte e outras atividades criminosas.

No sistema carcerário, o documento da HRW afirma que ele está infestado com tortura física e psicológica. “As condições desumanas, violência e superlotação, que historicamente caracterizaram o sistema carcerário brasileiro, continuam sendo um dos principais problemas de direitos humanos no país”, acrescenta o estudo, citando o aumento de mais de 40% na população carcerária nos últimos cinco anos e casos como o de uma menor de 15 anos, que ficou presa na mesma cela com homens em Abaetetuba (PA).

Um desafio importante, citado pelo relatório, é a garantia de punição para violações de direitos humanos. Entre os casos citados está o do acusado de ser responsável pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Além disso, o documento destaca que o “Brasil nunca processou os responsáveis por atrocidades cometidas durante o período da ditadura militar”.

Outros problemas citados são as intimidações e violências sofridas por conhecidos defensores dos direitos humanos no país, o combate ainda difícil ao trabalho escravo, apesar dos esforços do governo desde 1995, e os conflitos e a violência no campo, contra sem-terra e contra indígenas.

O relatório faz menção ainda a dois casos em que o Brasil não cumpriu determinações ou pedidos de atores internacionais. Uma é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, resolvendo que o Brasil não cumpriu completamente a decisão sobre o caso Damião Ximenes Lopes, paciente psiquiátrico torturado e morto em uma unidade hospitalar, pois não foram tomadas medidas para evitar a tortura e morte de pacientes psiquiátricos.

Outro é a negativa, em 2007, ao pedido de extradição de onze brasileiros envolvidos no desaparecimento de italianos na Operação Condor, durante a ditadura militar, uma vez que a Constituição impede a extradição de brasileiros natos.

O único avanço apontado pelo documento foi a ratificação, pelo Brasil, em agosto do ano passado, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: Alepi

Brasil + OIT X trabalho escravo

Recursos do Brasil ajudam combate ao trabalho forçado no continente

Governo brasileiro destina US$ 300 mil à conta suplementar da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção do trabalho decente na América Latina e Caribe, reforçando parcerias entre países do Hemisfério Sul

Por Repórter Brasil*

O Brasil contribuirá com US$ 300 mil para ajudar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na tarefa de promover os direitos fundamentais do trabalho nos países da América Latina e no Caribe. Será a primeira vez que um país do Hemisfério Sul destina recursos à Conta Suplementar do Orçamento Regular - Regular Budget Supplementary Account (RBSA), em Inglês - da OIT, órgão que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).

A contribuição voluntária foi bem recebida pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia. "A decisão do Brasil abre caminho para uma forte cooperação Sul-Sul que apóie o trabalho decente e facilite o intercâmbio de experiências entre países que enfrentam situações semelhantes", afirmou.

"Esta contribuição será dirigida especialmente a apoiar a aplicação dos princípios e direitos fundamentais do trabalho e da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente para as Américas de 2006, especialmente no que se refere à luta contra o trabalho forçado na região", declarou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A experiência brasileira no combate ao trabalho escravo deve inclusive ser compartilhada com outras nações da região.

De acordo com o chanceler brasileiro, "o Brasil está satisfeito de contribuir aos fundos RBSA, como parte de um esforço global de apoio à Agenda de Trabalho Decente, reafirmado na Declaração sobre Justiça Social e uma Globalização Eqüitativa aprovada em 2008, no marco da cooperação Sul-Sul e da necessidade de fortalecer a solidariedade entre as nações".

Agenda
O governo brasileiro assumiu diversos compromissos com a OIT para a promoção do trabalho decente, tanto em nível interno quanto internacional. A Agenda do Trabalho Decente da OIT está estruturada em quatro eixos: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social; a promoção e fortalecimento do diálogo social; e o respeito aos princípios e direitos (como a liberdade de associação e de organização sindical, o reconhecimento da negociação coletiva, a erradicação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a eliminação do trabalho infantil e a abolição da discriminação em matéria de emprego e ocupação).

Em 2003, o Brasil e a OIT assinaram um memorando de entendimento sobre o tema e, em 2006, foi lançada a primeira Agenda Nacional do Trabalho Decente. A geração de mais e melhores empregos; a erradicação do trabalho escravo e do infantil; o fortalecimento dos atores tripartites (empresariado, trabalhadores e poder público) e o diálogo social foram escolhidas como prioridades, no bojo do Programa Nacional de Trabalho Decente (PNTD).

Também em 2006, a OIT lançou a Agenda Hemisférica de trabalho decente para as Américas, com metas para os países da região até 2015. O Brasil firmou ainda outro memorando de com a OIT em 2007 para o estabelecimento de uma iniciativa de cooperação Sul-Sul para combater o trabalho infantil.

*Com informações da OIT

Fonte: Repórter Brasil

Organismos Sociais apresentam relatorio sobre DH

Basta acessar ao site

http://www.social.org.br/

e checar o relatório sobre Direitos Humanos no Brasil em 2008.

O relatório abrange variadas temáticas, realidades etc.