Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Oitava edição da conferência pretende definir diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes

• Tema

“Construindo Diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e do Plano Decenal” .

• Objetivo

Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, com vista à elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.

10 informações básicas

Confira aqui também o que a Comissão Organizadora da 8ª Conferência explicou sobre o evento:

1 - O que é a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?

A Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é o espaço legítimo e deliberativo para que governo, sociedade civil, Sistema de Garantia dos Direitos, Adolescentes e outros se reúnam, a cada dois, e, num processo democrático, discutam e definam a política da infância e adolescência no país.

2 - Qual o propósito desta 8ª Conferência?

A 8ª Conferência Nacional tem o propósito de deliberar sobre a Política Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente, na perspectiva de construção do Plano Decenal.

3 - Quais os diferenciais do evento deste ano?

Um dos diferenciais é sistematização dos anais das sete conferências anteriores. Além disso, nesta edição da conferência será realizada a Feira dos Direitos da Criança e do Adolescente, espaço que será aberto não apenas aos delegados da conferência, como a tod@s que passarem pelo local. Na feira serão apresentadas mostras de material acadêmicos, artístico e cultural, entre outros.

4 - Quem são os principais atores envolvidos nesse evento?
Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Conselhos Setoriais, Gestores Federais, Estaduais e Municipais, Adolescentes, Universidades, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Públicos, organizações de crianças e adolescentes, entre outros.

5 - Quais requisitos esses atores têm que cumprir para participar?

Serão realizadas conferências nas três esferas de governo, sendo que todos os municípios do país serão convocados a realizarem suas conferências, sejam elas individuais ou regionalizadas. Nesse primeiro processo (o municipal) serão eleitos os delegados que participarão das conferências estaduais, momento em que os critérios de participação serão apontados pelos conselhos estaduais. Os delegados para a Conferência Nacional sairão das conferências estaduais, excetos alguns delegados que foram definidos pelo Conanda, que não precisarão participar das conferências municipais.Além dos delegados, teremos as categorias de convidados e observadores definidos pelo Conanda.

6 - Como é o processo decisório nas conferências municipais e estaduais?

A partir dos eixos propostos pelo o Conanda, cada municípios tirará propostas das suas conferências. Essas propostas serão encaminhados para os conselhos estaduais que, por sua vez, sistematizará as propostas apresentadas. As conferências estaduais deliberarão o que será levado para a Conferência Nacional.

7 - Como a contribuição de um município chega à esfera nacional das discussões?

As propostas que serão discutidas nas conferências estaduais, foram as que vieram dos municípios. Sendo assim, com poder de algumas modificações, todas as propostas que forem encaminhadas para a Conferência Nacional foram discutidas pelo município.

8 - Quais as atribuições do Conanda na Conferência?

A Conferência Nacional, que é coordenada pelo Conanda, será o espaço de deliberação para das propostas para a Construção da Política Nacional e do Plano Decenal. O Conanda tem o papel fundamental de articular os estados para a realização das conferências.

9 - Quais serão os atores responsáveis pela implantação das diretrizes discutidas na Conferência? Como essa implantação ocorrerá?

Os responsáveis pela implantação das diretrizes discutidas e deliberadas na Conferência Nacional serão os órgãos públicos nas três esferas de governo.

10 - De que forma a sociedade perceberá as decisões tomadas na Conferência?

A sociedade perceberá as decisões tomadas na Conferência, a partir da implantação das políticas da criança e do adolescente no país. É preciso realizar o controle social na garantia do cumprimento da implantação dessa política.

As respostas foram enviadas por Julia Deptulski. Ela é conselheira do Conanda pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e participa da Comissão Organizadora da 8ª Conferência.

Confira as datas em que estão sendo realizadas as conferências estaduais

• Piauí

16 e 17 de setembro

Informações: CEDCA PIAUÍ

Antônio José dos Santos Mendes. (86) 9922-9393

Ananias Pereira da Cruz. (86) 9403-0122

Valéria Raquel Alcântara Barbosa. (86) 9921-2195

Maria da Consolação Nascimento. (86) 9982-3499

Fonte: DOE-PI

Maiores informações:

http://www.direitosdacrianca.org.br/

Apoio do MPE-PI para o Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares

Notícias

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude encaminhou a todos os Promotores de Justiça que trabalham na área da infância e da juventude um Ofício Circular contendo todos os dados sobre o PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dos CONSELHOS TUTELARES. O Projeto preconiza que os Ministérios Públicos dos Estados reforcem as ações para exigir e acompanhar os processos de criação e/ou adequação dos Conselhos nos municípios que não os tenham em regular funcionamento, contribuindo para a mobilização das comunidadese buscando conscientizar as autoridades e lideranças locais, bem como lançando mão, sempre que necessário, das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - CAOPJIJ

Dra. Teresinha de Jesus Moura Borges Campos : Titular da 2ª Vara Criminal (Vara de Execuções Penais)

Servindo: Coordenação do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude

Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Cep: 64000-060 Teresina - PI Fone: (86) 3216-4550 Email: caopjij@mp.pi.gov.br

Eleições de conselheiros(as) tutelares de Teresina

Eleições de conselheiros tutelares será no próximo dia 8 Por PMT

CONSELHO TUTELAR − Todos os eleitores de Teresina estão convidados a escolher, no dia 8 de fevereiro, 20 novos conselheiros que atuarão nos Conselho Tutelar da Zona Sudeste, localizado no Bairro Dirceu, e no da Zona Sul, que será implantado em março, no bairro Piçarra. Estarão disponíveis locais de votação em todas as regiões de Teresina, e qualquer eleitor teresinense poderá participar, basta apresentar a carteira de identidade e o título eleitoral. A votação acontecerá de 8h às 17h em vários órgãos municipais da cidade. De acordo com Graça Amorim, Secretária da Assistência Social de Teresina, a renovação do Conselho a cada dois anos é importante pela oportunidade dada a outras pessoas de exercer essa atividade. "Além disso, acho importante porque é uma renovação do trabalho dos conselheiros tutelares, trabalho este que já é muito desgastante", ressalta. Os candidatos a ser Conselheiro Tutelar passam por quatro fases de seleção. A primeira foi a avaliação pessoal através da apresentação da documentação civil do candidato. A segunda etapa foi um prova que pretendia avaliar os conhecimentos do candidato a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A terceira etapa foi uma entrevista com psicólogo e a última etapa, que acontece agora, é a eleição direta. O Conselho tutelar tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), realizando atendimento dos casos de violação desses direitos, por meios de negligência, discriminação, exploração ou violência. Os Conselhos são criados através de lei municipal e cada município deve ter, pelo menos, um conselho. O trabalho do Conselheiro Tutelar é feito através do acompanhamento da situação da sua região, podendo requisitar serviços públicos da área de saúde, educação, assistência social, segurança, previdência e trabalho para executar o atendimento. O mandato de Conselheiro Tutelar é regido por lei federal, devendo ser renovado a cada três anos. Em Teresina existem atualmente dez conselheiros tutelares titulares, cinco em cada Conselho, mas passará a 20 conselheiros com a eleição do dia 8.

Mais informações: SEMTCAS Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Rua Firmino Pires, 121 – centro CEP: 64.000-070 - Teresina-PI (86) 3215–7587 / 32157485 Fax: (86) 3215-7586 semtcas@gmail.com

Sobre a infância e adolescência no Brasil: os dados do UNICEF

Através do seu boletim informativo UNI o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realiza desde 2006 o projeto selounicef no estado do Piauí, certificando com tal iniciativa as gestões municipais que priorizem as atividades em suas cidades, trabalhando para fortalecer o acesso infantil aos seus direitos básicos.

Maiores informações no site www.unicef.org.br

O Brasil possui uma população de cerca de 190 milhões de pessoas, dos quais quase 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para se desenvolverem com plenitude todo o seu potencial.

Contudo, as crianças são especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniqüidade no País. Por exemplo, 31% da população vive em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 50%. As crianças negras, por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região do Semi-árido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos adolescentes são classificados como pobres. Essas iniqüidades são o maior obstáculo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por parte do País.

O Brasil está no rumo de alcançar o ODM 4, que trata da redução da mortalidade infantil. O País fez grandes avanços (a taxa de mortalidade infantil caiu de 46,9/1000, em 1990, para 24,9/1000, em 2006). Contudo, as disparidades continuam: as crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, em comparação às ricas, e as negras, 50% a mais, em relação às brancas.

Dos 3 milhões de crianças que completam 1 ano de idade, 370 mil não possuem registro de nascimento (2005), e, portanto, vêem negado seu direito a uma identidade. Dos 11 milhões de crianças menores de 3 anos, mais de 80% não freqüentam creches.

Aproximadamente uma em cada quatro crianças de 4 a 6 anos estão fora da escola. 64% das crianças pobres não vão à escola durante a primeira infância. A desnutrição entre crianças menores de 1 ano diminuiu em mais de 60% nos últimos cinco anos, mas ainda cerca de 60 mil crianças com menos de 1 ano são desnutridas.


Com 97,6% das crianças de 7 a 14 anos na escola, o Brasil ainda tem 660 mil crianças nessa idade fora da escola, das quais 450 mil são negras. Nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, somente 40% das crianças terminam a educação fundamental. Nas regiões mais desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste, essa proporção é de 70%. Esse quadro ameaça o cumprimento pelo País do ODM 2 – que diz respeito à conclusão de ciclo no ensino fundamental.

O Brasil tem 21 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos. De cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência. Em 2003, 340 mil adolescentes (12-17 anos) tornaram-se mães.

Na área do HIV/aids, a resposta brasileira é reconhecida globalmente como uma das melhores, mas permanecem grandes desafios que deverão ser enfrentados para assegurar acesso universal à prevenção, tratamento e cuidados para as crianças e os adolescentes brasileiros. A taxa nacional de transmissão do HIV da mãe para o bebê caiu mais da metade entre 1993 e 2005 (de 16% para 8%), mas continuam a existir diferenças regionais significativas: 12% no Nordeste e 15% no Norte. O número de casos de aids entre os negros e entre as mulheres continua a crescer num ritmo muito mais acelerado do que entre os brancos e entre os homens. Além disso, a epidemia afeta cada vez mais os jovens.

As crianças são especialmente afetadas pela violência. Embora os sistemas de notificação e informação sobre violência contra a criança sejam fracos, os dados existentes sugerem que 96% dos casos de violência física e 64% dos casos de abuso sexual contra crianças de até 6 anos sejam cometidos por familiares. No caso dos adolescentes, a violência tem lugar fora de casa. Nas duas últimas décadas, o número de homicídios de adolescentes (15 a 19 anos) aumentou quatro vezes. Tais homicídios afetam desproporcionalmente os meninos negros das famílias pobres das áreas urbanas. Há 956 municípios, onde há casos de exploração sexual reportada.

O País tem ainda o desafio de superar o uso excessivo de medidas de abrigo e de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei. Em ambos os casos, cerca de dois terços dos internos são negros. Cerca de 30 mil adolescentes recebem medidas de privação de liberdade a cada ano, apesar de apenas 30% terem sido condenados por crimes violentos, para os quais a penalidade é amparada na lei.

© UNICEF/BRASIL

3ª ed. Sócio-Educando: inscrições até 25/07

Esse é um prêmio enfocado especialmente àquel@s que trabalham junto a adolescentes em conflito com a lei.

São 5(cinco) as categorias de inscrição:

ƒ acesso à justiça
ƒ execução de medidas sócio educativas em meio aberto
ƒ execução de medidas sócio educativas em meio fechado
ƒ municipalização do atendimento sócio-educativo
ƒ produção de conhecimento

Participe, basta um clique bem aí: SocioEducando™