II Seminário de Administração Municipal - Floriano/PI

II SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

26 e 27 de outubro de 2009 em FLORIANO-PI

(Segunda-feira – tarde e noite / Terça-feira - manhã e tarde)

Inscrição: Pela internet, no portal do Tribunal de Contas do Estado: www.tce.pi.gov.br

Local de realização: Auditório do Instituto Federal do Piauí – Campos Floriano (antigo CEFET)

1º dia – segunda-feira, 26 de outubro, tarde e noite 15:00 – Abertura (Autoridades Parceiras) 15:30 – Conferência de Abertura - Democracia, transparência e controle na administração pública 16:30 – Intervalo Auditório Principal Sala I Sala II Sala III 16:40 Palestra: Direitos e garantias trabalhistas dos servidores públicos: Dificuldades na defesa dos direitos. Assedio moral. Concurso público. Termos de ajustes de conduta. Palestra: Principais falhas em prestações de contas Palestra - O Controle Externo na Administração Pública Mini-curso Licitações Mini-curso Obras e Serviços de Engenharia Mini-curso Controle Interno 18:30 19:10 Coffe-break 19:30 PAINEL – PREVIDÊNCIA SOCIAL NAS PREFEITURAS Mini-curso Licitações Mini-curso Obras e Serviços de Engenharia Mini-curso Controle Interno 22:00 Encerramento 2º dia - sexta-feira, 27 de outubro, manhã 08:00 –PAINEL – PRESTAÇÃO DE CONTAS E SISTEMAS ELETRÔNICOS Regras de prestação de contas municipais para o exercício de 2010 Prestação de contas será somente eletrônica: Sagres e outros dispositivos de controle. 10:20 - Intervalo 10:30 – Palestra - Convênios Federais 11:30 – Palestra - OBRAS WEB 12:30 - Intervalo para almoço 2º dia - sexta-feira, 27 de outubro, tarde PALESTRAS 14:00 - Normas Administrativas de Controle das Licitações e Contratos Sistema informatizado de controle das Licitações: Licitações Web 14:40 - Crimes contra a Administração Pública 15:30 - Contratação de pessoal no serviço público: responsabilidades da administração e do gestor público. 16:20 - Intervalo 16: 30 - Conselhos municipais 17: 20 - Encerramento

II SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

26 e 27 de outubro de 2009 em FLORIANO-PI

(Segunda-feira – tarde e noite / Terça-feira - manhã e tarde)

PROGRAMAÇÃO DETALHADA

RECEPÇÃO, CREDENCIAMENTO E FREQUÊNCIA

DIA 26/OUT/2009 SEGUNDA-FEIRA

Inicio: 14:30 horas, no saguão de entrada para o auditório

15:00 SOLENIDADE DE ABERTURA – AUDITÓRIO PRINCIPAL .

Presidente da Mesa: Abelardo Pio Vilanova e Silva - Presidente do TCE-PI

PARCEIROS CONFIRMAR PRESENÇA

CONFERÊNCIA DE ABERTURA – AUDITÓRIO PRINCIPAL .

15:30 Nelson Juliano Cardoso Matos – Professor da UFPI, Doutor pela UFPE, Pesquisador

Tema: Democracia, transparência e controle na administração pública

Debatedores: - José Ulisses Rodrigues Vasconcelos (TCU)

- Marcos Steiner Rodrigues Mesquita

- Jaime Amorim Junior

16:30 Intervalo e início dos mini-cursos e palestras temáticas

HORÁRIO I (16:40 ÁS 22:00) AGRUPADAS POR INTERESSE PROFISSIONAL .

( Realizado no auditório principal e em salas de 45 lugares )

HORÁRIO I MINI-CURSO: TÓPICOS RELEVANTES DE LICITAÇÕES

16:40 Rosemary Capuchu – Presidente da CPL do TCE-PI

e convidado da ESCOLA DA ADVOCACIA DA UNIÃO

Tema: Tópicos relevantes e caso prático de licitações

19:10 Coffee-break

19:30 Rosemary Capuchu – Presidente da CPL do TCE-PI

e convidado da ESCOLA DA ADVOCACIA DA UNIÃO

Tema: Tópicos relevantes e caso prático de licitações

22:00 Encerramento

HORÁRIO I MINI-CURSO: CONTROLES EM OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA

16:40 Bruno Camargo de Holanda Cavalcanti – Auditor Fiscal de Controle Externo – IOSP

Francisco J. S. Fernandes – Auditor Fiscal Controle Externo - IOSP

Tema: Planejamento, Construção e Operação de Aterros para Disposição Final de Resíduos Sólidos.

19:10 Coffee-break

19:30 Maria Olivia Silveira Reis - Auditora Fiscal de Controle Externo - IOSP

Teresa Cristina de Jesus Guimarões Moura –Auditora Fiscal de Controle Externo - IOSP

Tema: Gestão de Obras Públicas

22:00 Encerramento

HORÁRIO I MINI-CURSO: CONTROLE INTERNO

16:40 Francisco das Chagas Avelino de Macedo -

Tema: Controle interno em prefeituras

19:10 Coffee-break

19:30 Francisco das Chagas Avelino de Macedo -

Tema: Controle interno em prefeituras

22:00 Encerramento

HORÁRIO I PALESTRAS ESPECÍFICAS DE INTERESSE GERAL

16:40 João Batista Machado Junior – Procurador do Trabalho

Tema: Direitos e garantias trabalhistas dos servidores públicos: Dificuldades na defesa dos direitos. Assédio moral. Concurso público. Termos de ajustes de conduta.

17:50 José Inaldo de Oliveira e Silva –Auditor Fiscal – DFAM - TCE

Tema: Principais falhas em prestações de contas

18:40 Leandro Maciel do Nascimento – Procurador de Contas

Tema: O Controle Externo na Administração Pública

19:10 Coffee-break

Presidência de mesa: Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho ou outro

19:30 PAINEL – PREVIDÊNCIA SOCIAL NAS PREFEITURAS

Estevan Bandeira de Sousa – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Tema: Contribuições previdenciárias

Alex Sandro Lial Sertão - Assessor Jurídico do TCE-PI

Tema: Previdência no Serviço Público

Debatedores: Marcos Steiner Rodrigues Mesquita

e convidado

22:00 Encerramento

2º DIA – TERÇA-FEIRA – MANHÃ E TARDE

HORÁRIO II PALESTRAS ESPECÍFICAS DE INTERESSE GERAL

8:00 PAINEL – PRESTAÇÃO DE CONTAS E SISTEMAS ELETRÔNICOS

Lucine de Moura Santos Pereira Batista - Diretora da DFAM do TCE-PI

Tema: Regras de prestação de contas municipais para o exercício de 2010

Vilmar Barros Miranda – Auditor Fiscal do TCE-PI

Tema: Prestação de contas será somente eletrônica: Sagres e outros dispositivos de controle.

10:20 Intervalo

10:30 José Ulisses Rodrigues Vasconcelos – TCU – Diretor da SECEX-PI

Tema: Convênios Federais

11:30 Raimundo Costa Machado Neto – Auditor Fiscal de Controle Externo - IOSP

Fábio Cordeiro – Auditor Fiscal de Controle Externo

Francisco J. S. Fernandes – Auditor Fiscal Controle Externo - IOSP

Tema: OBRAS WEB

12:30 Intervalo para almoço

HORÁRIO III PALESTRAS ESPECÍFICAS DE INTERESSE GERAL

14:00 Delano Câmara – Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-PI

Tema: Normas Administrativas de Controle das Licitações e Contratos

Marcus Vinicius de Sousa Lemos – Auditor Fiscal do TCE-PI

Tema: Sistema informatizado de controle das Licitações: Licitações Web

14:40 Alexandre Uchoa – Delegado da Polícia Federal

Tema: Crimes contra a Administração Pública

15:30 Francílio Trindade de Carvalho – Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato (TRT e AMATRA)

Tema: Contratação de pessoal no serviço público: responsabilidades da administração e do gestor público.

16:20 Intervalo

16: 30 Renato Santos Chaves - TCU

Tema: CONSELHOS MUNICIPAIS

17: 20 Encerramento

TCE-PI - 2º DIA

SALA -1 - PLANTÃO - PRINCIPAIS DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS

10:00 Equipe de Técnicos da DFAM

12:00 Intervalo

14:30 Equipe de Técnicos da DFAM

16:30 Encerramento do atendimento

PARCEIROS

CENAJUS– Centro Nacional de Cultura de Justiça

REDE DE CONTROLE

UFPI – NUPEJ – Universidade Federal do Piauí

TCU – Tribunal de Contas da União

POLÍCIA FEDERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA

INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ – Campos Floriano

FECOMÉRCIO – SESC-PRAIA

TRT – Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região

AMATRA – Associação dos Magistrados do Trabalho da 22ª Região

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ESTADO DO PIAUÍ

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

JUSTIÇA FEDERAL

RFB - Receita Federal do Brasil

APPM – Associação Piauiense dos Municípios

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

CRC – Conselho Regional de Contabilidade

GOVERNO DO ESTADO DO PIUAÍ

ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS

&

TCE-PI – Tribunal de Contas do Estado do Piauí - PROMOEX.

Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Terra e Liberdade" já tem site

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Terra e Liberdade" nos comunica de que já funciona o site do mesmo, com canal de troca de informações entre os movimentos florianenses e região, inclusive com canal de participação via comentários sobre ações propositivas, opiniões e indicações de denúncias.


Acessem internautas:

http://site.cddhtl.com.br/

Conferência Livre de Floriano apresenta carta ao Piauí

CARTA DE FLORIANO-PI

[Carta aberta a quem interessar possa do município de Floriano-PI, a partir dos protestos e sugestões populares elencados na ocasião do Curso de Educação em Direitos Humanos, bem como da Conferência Livre preparatória à Conferência Estadual de Direitos Humanos do Piauí.]

# Quais os problemas marcantes encontrados#

O governo estadual e municipal faz “vistas grossas” aos problemas de Floriano.

A dificuldade e os empecilhos à criação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, bem assim ainda a questão do não-comprometimento dos Representantes dos Poderes Públicos à preparação dos serviços de atendimento aos públicos e segmentos sociais em sua diversidade (Centros de Minorias – Criança e Adolescente, Mulheres, Idosos, Desempregados, Prostitutas, Trabalhadores do Campo, Quilombolas, Indígenas, Ciganos, Deficientes, etc...)

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos, CNDH, MPA, CIMI, CONSAMF se fazem presentes nessa discussão. Quanto aos demais movimentos sociais, foram alguns de seus porta-vozes isolados e segregados pelo governo. E tal situação engessa os movimentos sociais como um todo no Estado, no país, etc.

O que aproxima, dessa maneira, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. Há comprovação de desmantelamento e apatia de movimentos eclesiais de base no município, com desistência com relação à vocação missionária, por questões grupistas de segmentos conservadores da Igreja; desengajamento dos movimentos sociais pela afiliação autoritária e alienada aos programas e comportamentos governistas.

A problemática de um modelo de concursismo e anti-ética, nos cursos jurídicos e demais, para desvinculação de estudos ao social, ao comunitário.

RENAP citada como rede que já atua há mais de 15 anos na publicização de valores e preceitos cidadãos junto à comunidade – estudantil e popular.

Frustrada a maneira como alguns estudantes de ensino superior que apareceram na Capacitação em Educação em Direitos Humanos (EDH): desprovidas de interesse informativo, todavia com vistas apenas em acumulação de certificação e horas-aulas curriculares. Vista e ouvida também a profunda involução do sentido democrático, da participação social dentre alguns participantes.

A carência de mão-de-obra qualificada e ciente de sua função na comunidade em áreas específicas (como o Direito Ambiental) por exemplo dessa discriminação exposta pelos participantes, inclusive quanto ao Rio Parnaíba os cerrados (preservação).

A “retaliação” de cargos executivos entre os atuais governantes do Estado, sem compromissos partidários nem gestores, devido à incompetência, despolitização e “apadrinhamento” para beneficiamento próprio ou exclusivo.

A defasagem de escolas para casos especiais, como de estudantes com super-dotação em nossos municípios piauienses como provocativo de casos de suicídio ou evasão do ensino de pessoas jovens. O autismo também colocado como problema marcante.

Após o Curso de Capacitação em Educação em Direitos Humanos promovido pelo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Terra e Liberdade” que fora realizado nos dias 14, 15 e 16/08 no Centro Diocesano João XXIII e Centro Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, junto às entidades:

1. Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

2. Pastoral Carcerária da Paróquia Nossa Senhora das Graças

3. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

4. Via Campesina

5. CONSAMF (Conselho das Associações de Floriano)

6. Movimento Negro Casa de Dandhara

7. Rede de Educação Cidadã

Decide através desta criar a Carta de Floriano por motivos de fatos a expor.

# Proposições de Medidas#

O primeiro ponto a se questionar é a não-informação, o não-repasse, o não-intercâmbio das comunicações sobre os serviços e políticas publicas; para replanejar isto, se propõe Formação Política nos diversos níveis de ensino e para as comunidades no bojo da EDH. A fiscalização e gestão compartilhada, inserindo entes da sociedade civil no meio governamental, em todas as instâncias de poder – como representantes, conselheiros e/ou fiscais da execução da coisa pública transparente aos grupos em geral.

Outro ponto é a instalação dos Conselhos de Direitos paritários (com mínimo de 60% da sociedade civil em relação aos poderes públicos): da Pessoa Idosa, da Criança e Adolescente, da Mulher, Meninos e Meninas de Rua, Combate à Discriminação, Combate à Prostituição, Combate ao Trabalho Infantil, Promoção da Igualdade Racial, Pessoa com Deficiência, Anti-drogas, Justiça Social e Direitos Humanos.

Criação de serviço de aprendizagem com oficinas para jovens (como de Carpintaria, Eletrônica, Pintura, Capotaria, Metalúrgica, etc.) pelos setores de trabalho e emprego do município e do governo estadual.

Solicitação de armas não-mortais a policiais militares de Floriano.

Responder com uma política afirmativa através de lei (com sugestão do sistema de cotas).

Garantir dentro da grade escolar artículos da matéria Educação e Cultura em Direitos Humanos e garantir através do Estado a qualificação dos professores(as) que ministrarão esses conteúdos.

Criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos que agregue as minorias, com criação do órgão de controle social – Centro de Defesa dos Direitos Humanos.

Criação de uma Comissão Organizadora entre sociedade civil e poder público acompanhando e fiscalizando o planejamento dos Estados e Municípios brasileiros.

Fazer com que haja uma política mais séria valorizando o direito de cada ser humano.

Oferecer palestras mais freqüentes entre pais, alunos(as) e professores(as) para que cada um conheça mais seus direitos e deveres na sociedade.

Pontuada também a veiculação de edital para criar e manter projetos sociais no município, inclusive organizações não-governamentais.

Floriano(PI), 17 de agosto de 2008.