Como inserir os Direitos Humanos entre as Políticas Governamentais e Não-Governamentais?

Os cursos de Direito formam profissionais capazes quanto a direitos humanos?

Que tipos dentre Direitos Humanos são mais violados ?

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quarta-feira, 20 de maio de 2009

Apoio do MPE-PI para o Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares

Notícias

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude encaminhou a todos os Promotores de Justiça que trabalham na área da infância e da juventude um Ofício Circular contendo todos os dados sobre o PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dos CONSELHOS TUTELARES. O Projeto preconiza que os Ministérios Públicos dos Estados reforcem as ações para exigir e acompanhar os processos de criação e/ou adequação dos Conselhos nos municípios que não os tenham em regular funcionamento, contribuindo para a mobilização das comunidadese buscando conscientizar as autoridades e lideranças locais, bem como lançando mão, sempre que necessário, das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.



Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
da Infância e Juventude - CAOPJIJ
Dra. Teresinha de Jesus Moura Borges Campos :
Titular da 2ª Vara Criminal (Vara de Execuções Penais)
Servindo: Coordenação do Centro de Apoio das Promotorias de
Justiça da Infância e da Juventude
Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Cep: 64000-060 Teresina - PI
Fone: (86) 3216-4550 Email: caopjij@mp.pi.gov.br

terça-feira, 10 de março de 2009

Conselho de DH do Piauí premia personalidades e entidades

CONSELHO PREMIA PERSONALIDADES DE RELEVANTES TRABALHOS EM DIREITOS HUMANOS

O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública repassa o convite da entrega do prêmio estadual em direitos humanos, o Prêmio será entregue pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Piauí, entidade responsável pela propositura e fiscalização de políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos no Estado vai premiar personalidade e entidades que se destacaram na promoção e proteção dos Direitos Humanos no Estado do Piauí.

A 5ª edição do prêmio, por deliberação do Conselho, agraciará com a estatueta “Dom Avelar Brandão Vilela” o Ministério Público Federal e a Coordenação Estadual de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, e com o prêmio “Francisca Trindade”, a Deputada Flora Isabel, pelas relevantes atuações em defesa dos Direitos Humanos no Estado do Piauí no ano de 2008.

Conforme art. 46 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o prêmio foi instituído com o objetivo de promover e reconhecer as ações desenvolvidas por entidades e pessoas físicas que visem a promoção e proteção dos Direitos Humanos no Estado do Piauí.

A premiação desta quinta edição se realizará no dia 11 de março de 2009, às 9:00 horas, no Cine Teatro da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.

Em sua primeira edição, realizada em dezembro de 2004, o Prêmio “Dom Avelar Brandão Vilela” foi concedido à OAB – Comissão de Direitos Humanos e o Prêmio “Francisca Trindade” à Dom Miguel Fenelon Câmara. Em 2005, ao grupo Matizes, à Comissão Pastoral da Terra – CPT e a Sra. Francisca Xavier. Já em 2006, à Procuradoria da Defensoria Pública do Estado do Piauí, ao Pe. Tony Batista e a Sra. Glória Sandes. E em 2007, ao projeto Movimento pela paz na periferia – MP3 - e a Dra. Paula Mazullo.

Dr. Igo Castelo Branco/ Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos no Piauí e Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública.

Contatos:

Andréia Marreiro/Estagiária: 8809-2806

Fonte: Defensoria Pública do Piauí

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Eleições de conselheiros(as) tutelares de Teresina

Eleições de conselheiros tutelares será no próximo dia 8

Por PMT
CONSELHO TUTELAR − Todos os eleitores de Teresina estão convidados a escolher, no dia 8 de fevereiro, 20 novos conselheiros que atuarão nos Conselho Tutelar da Zona Sudeste, localizado no Bairro Dirceu, e no da Zona Sul, que será implantado em março, no bairro Piçarra. Estarão disponíveis locais de votação em todas as regiões de Teresina, e qualquer eleitor teresinense poderá participar, basta apresentar a carteira de identidade e o título eleitoral. A votação acontecerá de 8h às 17h em vários órgãos municipais da cidade.

De acordo com Graça Amorim, Secretária da Assistência Social de Teresina, a renovação do Conselho a cada dois anos é importante pela oportunidade dada a outras pessoas de exercer essa atividade. "Além disso, acho importante porque é uma renovação do trabalho dos conselheiros tutelares, trabalho este que já é muito desgastante", ressalta.

Os candidatos a ser Conselheiro Tutelar passam por quatro fases de seleção. A primeira foi a avaliação pessoal através da apresentação da documentação civil do candidato. A segunda etapa foi um prova que pretendia avaliar os conhecimentos do candidato a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A terceira etapa foi uma entrevista com psicólogo e a última etapa, que acontece agora, é a eleição direta.

O Conselho tutelar tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), realizando atendimento dos casos de violação desses direitos, por meios de negligência, discriminação, exploração ou violência. Os Conselhos são criados através de lei municipal e cada município deve ter, pelo menos, um conselho.

O trabalho do Conselheiro Tutelar é feito através do acompanhamento da situação da sua região, podendo requisitar serviços públicos da área de saúde, educação, assistência social, segurança, previdência e trabalho para executar o atendimento.

O mandato de Conselheiro Tutelar é regido por lei federal, devendo ser renovado a cada três anos. Em Teresina existem atualmente dez conselheiros tutelares titulares, cinco em cada Conselho, mas passará a 20 conselheiros com a eleição do dia 8.


Mais informações:
SEMTCAS
Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

Rua Firmino Pires, 121 – centro
CEP: 64.000-070 - Teresina-PI
(86) 3215–7587 / 32157485
Fax: (86) 3215-7586
semtcas@gmail.com