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quinta-feira, 9 de julho de 2009

Conferência de Segurança Pública mobiliza sociedade piauiense


Piauienses debatem sobre uma
nova política de segurança pública



A Banda da Polícia Militar do Piauí recepcionou os mais de 700 representantes materiapiauidos trabalhadores da área de segurança, gestores públicos e sociedade civil que marcaram presença na abertura da etapa estadual do Piauí da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O público lotou o auditório do Rio Poty Hotel, em Teresina, na noite desta segunda-feira (6).

"Nós precisamos começar a dividir responsabilidades na área de segurança pública. A Constituição deste país define que segurança é uma responsabilidade de todos. Essa conferência está proporcionando essa divisão de tarefas para construirmos uma política de segurança nacional que afaste dos cidadãos a insegurança existente hoje", declarou a coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki.

O governador do Piauí, Wellington Dias, disse que aposta nesse modelo de construção."Depois de todo esse debate e envolvimento de diversos segmentos da sociedade, temos a certeza de que iremos considerar todos os resultados dessa conferência para efeito de nossas ações".

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o estado vem provando a cada dia seu comprometimento com esse novo modelo. "Nos últimos anos o Piauí recebeu recursos seis vezes superior na área de segurança pública. Tudo isso pela qualidade dos projetos enviados a Brasília. Agora é preciso que nós todos façamos força para sair deste sistema de polícia herdado da ditadura, que não corresponde aos anseios da população que hoje comparece em grande número para traçar esse debate", ressaltou o secretário.

O coordenador da Comissão Organizadora Estadual (COE) e delegado da polícia civil, João Marcelo de Aguiar, agradeceu o apoio entregando um troféu no formato do estado do Piauí aos representantes do Ministério da Justiça.

Nova geração - Aproximadamente 60 crianças e adolescentes do projeto Pelotão Mirim também participaram da abertura da etapa estadual. Lançado no fim de 2008, o projeto atinge cerca de 100 meninos e meninas entre 8 e 16 anos. O objetivo é proporcionar atividades artísticas, de esporte e lazer, além dos fundamentos sobre a disciplina militar, para afastá-los da marginalidade.

"Eu tinha curiosidade pela vida militar, então resolvi entrar para o pelotão. Muitas meninas da minha idade já estão no mundo da prostituição porque não encontraram outra alternativa. Não queria isso para mim; queria uma vida diferente", diz Reylane Ribeiro, de 14 anos, que está no projeto há dois anos.

Para Reylane, é importante criar um novo modelo de polícia que acabe com o medo que algumas pessoas ainda sentem dos policiais. "A sociedade vive acuada. É preciso mudar isso, mas os policiais também precisam ter honra e honrarem a farda que vestem. Isso vai aproximar mais a sociedade", afirma.

Debates - Nesta terça-feira (7), os participantes definirão as propostas que serão enviadas para a etapa nacional da conferência, marcada para agosto deste ano. Os debates da etapa estadual do Piauí prosseguem até quarta-feira (8), quando serão eleitos os 29 representes que terão direito a voz e voto na Conferência Nacional.

Fonte: site oficial da CONSEG

CONFERÊNCIAS LIVRES PARA A CONSEG

População tem até 31 de julho
para organizar Conferências Livres


Toda a população está apta a participar da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) através de propostas elaboradas para a melhoria da qualidade da segurança oferecida para a comunidade. As Conferências Livres podem ser o caminho para que grupos de pessoas encaminhem suas sugestões, colaborando assim com a realização da Conseg. Interessados em participar desta etapa preparatória tem até o dia 31 de julho para realizar a mobilização.
"Não tem número mínimo e nem máximo de pessoas para uma Conferência Livre acontecer. Qualquer pessoa pode organizar uma para debater o texto base da Conseg e elaborar princípios e diretrizes que serão encaminhados para a conferência nacional", explica a mobilizadora de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, representante do Ministério da Justiça (MJ), Maria Thereza Teixeira.
"As conferências livres são importantes porque possibilitam que um grupo de pessoas possam discutir uma temática de forma mais aprofundada e amplia bastante o número de participantes da Conseg", diz a mobilizadora. De acordo com ela, a Conseg deve atingir, em números gerais de todo o País, cerca de 100 mil pessoas.
Para elaborar uma conferência livre é preciso informar o MJ através da mobilização estadual e fundamentar o encontro na metodologia da Conseg. As conferências livres não recebem nenhum tipo de recurso do ministério ou da secretaria estadual. A responsabilidade pela divulgação do evento ou local para a realização é toda do organizador.
O contato para informar a mobilização e elaborar uma conferência livre é: mariathereza@conseg.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , onde deve constar o dia, o local, o nome da conferencia e o contato do organizador. No hotsite da Conseg também estão disponíveis mais informações: www.sejusp.ms.gov.br/conseg.
Em Mato Grosso do Sul já foram realizadas mais de 30 Conferências Livres. E para este mês, 3 já estão confirmadas. A primeira, acontece dia 7 de julho, no município de Ladário e no dia 9 (quinta-feira), serão realizadas duas conferências em Campo Grande. A primeira organizada pelo 9º Batalhão da Polícia Militar e a segunda na região urbana do Bandeira.
A 1ª Conseg deve contar com cerca de dois mil participantes, entre 810 representantes da sociedade civil, 607 da segurança pública, 607 dirigentes, 44 organizações nacionais e os 27 coordenadores estaduais.
A fase estadual será realizada em julho - de 15 a 17 -, na Capital. A etapa é preparatória para a Conferência Nacional, que acontecerá entre 27 e 30 de agosto, em Brasília (DF). Esta será a primeira vez que a sociedade brasileira participará do processo de discussões de um novo modelo de segurança pública para o país.

Fonte: Sejusp/MS

Extraído do site oficial da CONSEG

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Impunidade é o maior desafio aos direitos humanos no Brasil


A violência policial, muitas vezes causada por uma crise na segurança pública em decorrência de um alto número de crimes violentos, e as condições desumanas no sistema carcerário são os dois principais problemas do Brasil em direitos humanos apontados pelo Relatório Mundial 2009 da Organização Não Governamental (ONG) internacional Human Rights Watch (HRW). Um dos principais desafios das autoridades brasileiras, de acordo com o documento, é a impunidade.

No que diz respeito à violência policial, o relatório afirma que as áreas metropolitanas estão infestadas pela violência tanto das gangues quanto de uma polícia que abusa do seu poder, inclusive com execuções. O documento cita o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston, que classificou as mega-operações da polícia no Rio de Janeiro como "assassinas". O relatório também cita a participação de policiais fora de serviço em esquadrões da morte e outras atividades criminosas.

No sistema carcerário, o documento da HRW afirma que ele está infestado com tortura física e psicológica. “As condições desumanas, violência e superlotação, que historicamente caracterizaram o sistema carcerário brasileiro, continuam sendo um dos principais problemas de direitos humanos no país”, acrescenta o estudo, citando o aumento de mais de 40% na população carcerária nos últimos cinco anos e casos como o de uma menor de 15 anos, que ficou presa na mesma cela com homens em Abaetetuba (PA).

Um desafio importante, citado pelo relatório, é a garantia de punição para violações de direitos humanos. Entre os casos citados está o do acusado de ser responsável pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Além disso, o documento destaca que o “Brasil nunca processou os responsáveis por atrocidades cometidas durante o período da ditadura militar”.

Outros problemas citados são as intimidações e violências sofridas por conhecidos defensores dos direitos humanos no país, o combate ainda difícil ao trabalho escravo, apesar dos esforços do governo desde 1995, e os conflitos e a violência no campo, contra sem-terra e contra indígenas.

O relatório faz menção ainda a dois casos em que o Brasil não cumpriu determinações ou pedidos de atores internacionais. Uma é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, resolvendo que o Brasil não cumpriu completamente a decisão sobre o caso Damião Ximenes Lopes, paciente psiquiátrico torturado e morto em uma unidade hospitalar, pois não foram tomadas medidas para evitar a tortura e morte de pacientes psiquiátricos.

Outro é a negativa, em 2007, ao pedido de extradição de onze brasileiros envolvidos no desaparecimento de italianos na Operação Condor, durante a ditadura militar, uma vez que a Constituição impede a extradição de brasileiros natos.

O único avanço apontado pelo documento foi a ratificação, pelo Brasil, em agosto do ano passado, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: Alepi