... o Congresso Nacional dispõe aos cidadãos um recente sistema de atendimento via central telefônica: Disque Câmara e Alô Senado.
O Disque Câmara pelo número 0800 819 819.
Através de telefonema gratuito é possível agora acompanhar o andamento de projetos de lei de iniciativa popular, por exemplo, descobrindo a etapa de tramitação, o estágio de processamento e votação.
Nós, como sujeitos de direitos e deveres, constantemente negligenciamos, "deixamos para lá" a exigência para nossos parlamentares após o pleito eleitoral; muitas das vezes até por falta de acesso a essa técnica legal ou distanciamento do político de sua comunidade no estado que o elegera.
Por isso, através dessa modalidade de acompanhamento é possível exercer fiscalização e cobrança mais nítidas junto aos nossos representantes eleitos e os respectivos projetos de lei.
Não deixa de ser útil, sendo utilizado por quem realmente merece saber dos resultados de tantos processos e projetos: o povo mesmo do Brasil, destinatário dessas leis positivadoras de direitos!
Para dar uma noção de como pode ser bastante válido isto cito o exemplo do Projeto de Lei 58/2003 que trata da atualização das aposentadorias e pensões da Previdência Social aos seus segurados ou do Projeto de Lei 42/2007 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo vigente no período de 2008 a 2023. O acompanhamento detalhado e a informação das pessoas acerca do tema leva a repercussão, pressão social junto às casas legislativas para a votação destes projetos (sendo que o primeiro está prestesa ser aprovado definitivamente e o segundo já recebeu sanção de aprovado pelo Congresso e já vigorando).
Também existe o Alô Senado que recebe manifestações das pessoas referentes a propostas para levantamento de temas mais gerais, com influência no âmbito estadual e nacional, que mereceriam debate e também sugestões para propostas de projeto de lei.
Pelo canal voz do cidadão são selecionadas as sugestões mais interessantes que são geralmente registradas pelo Jornal do Senado, além doportal do Senado na internet; além do que as comissões, gabinetes parlamentares e setores específicos de apreciação legislativa do Congresso Nacional tomam conhecimento destas expressões da cidadania popular. Segue o número de contato do serviço:
Alô Senado - Central de Relacionamento com o Cidadão
0800 612 211
Por: ASCOM CEEDH-PI
O Disque Câmara pelo número 0800 819 819.
Através de telefonema gratuito é possível agora acompanhar o andamento de projetos de lei de iniciativa popular, por exemplo, descobrindo a etapa de tramitação, o estágio de processamento e votação.
Nós, como sujeitos de direitos e deveres, constantemente negligenciamos, "deixamos para lá" a exigência para nossos parlamentares após o pleito eleitoral; muitas das vezes até por falta de acesso a essa técnica legal ou distanciamento do político de sua comunidade no estado que o elegera.
Por isso, através dessa modalidade de acompanhamento é possível exercer fiscalização e cobrança mais nítidas junto aos nossos representantes eleitos e os respectivos projetos de lei.
Não deixa de ser útil, sendo utilizado por quem realmente merece saber dos resultados de tantos processos e projetos: o povo mesmo do Brasil, destinatário dessas leis positivadoras de direitos!
Para dar uma noção de como pode ser bastante válido isto cito o exemplo do Projeto de Lei 58/2003 que trata da atualização das aposentadorias e pensões da Previdência Social aos seus segurados ou do Projeto de Lei 42/2007 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo vigente no período de 2008 a 2023. O acompanhamento detalhado e a informação das pessoas acerca do tema leva a repercussão, pressão social junto às casas legislativas para a votação destes projetos (sendo que o primeiro está prestesa ser aprovado definitivamente e o segundo já recebeu sanção de aprovado pelo Congresso e já vigorando).
Também existe o Alô Senado que recebe manifestações das pessoas referentes a propostas para levantamento de temas mais gerais, com influência no âmbito estadual e nacional, que mereceriam debate e também sugestões para propostas de projeto de lei.
Pelo canal voz do cidadão são selecionadas as sugestões mais interessantes que são geralmente registradas pelo Jornal do Senado, além doportal do Senado na internet; além do que as comissões, gabinetes parlamentares e setores específicos de apreciação legislativa do Congresso Nacional tomam conhecimento destas expressões da cidadania popular. Segue o número de contato do serviço:
Alô Senado - Central de Relacionamento com o Cidadão
0800 612 211
Por: ASCOM CEEDH-PI
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