Registro Civil: Direito que dá acesso a outros direitos das pessoas

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou no dia 20 de novembro, em Teresina, Piauí, a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB) em todo o Brasil. A campanha tem como lema “Tenho nome e sobrenome. Sou da família Brasil”.

O incentivo ao registro civil é um dos temas de mobilização do Selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2008, que reconhece os municípios que mais avançam na melhoria dos indicadores sociais para crianças e adolescentes. Os municípios ganhadores desta edição do Selo UNICEF serão anunciados no próximo dia 2 de dezembro, às 19 horas, por ocasião do Fórum dos Governadores do Nordeste, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE). O evento deve contar com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Cada município e estado terá o prazo de 30 dias para organizar a sua semana, no período de 17 de novembro a 19 de dezembro. Assim, todos têm oportunidade de escolher o melhor período para desenvolver suas ações intensivas de promoção do Registro Civil e de orientação à população sobre a importância e os requisitos para a emissão do registro civil de nascimento e da documentação civil básica.

A mobilização nacional para o Registro Civil Nacional e Documentação Básica é permanente. Nesta semana nacional, o esforço também é para obter a adesão de todos os municípios para planejarem e executarem ações de longo prazo com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, participando do compromisso da Agenda Social lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007.

A Semana Nacional é organizada pela SEDH/PR da Presidência da República em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/PR, dos ministérios da Cultura, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Previdência Social, Relações Exteriores, Saúde, Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Anoreg- BR, Arpen Brasil, Pastoral da Criança, CONIC e UNICEF. A SEDH é também coordenadora do comitê gestor nacional, que envolve essas 20 instituições.

para mais informações acesse www.direitoshumanos.gov.br.

Fonte: Selo UNICEF