CNDH pauta Comunicação Social como direito

A Conferência de Direitos Humanos e o direito à comunicação

19/01/2009 |

Observatório do Direito à Comunicação

Rogério Tomaz Jr. e Iano Flávio Maia

Realizada praticamente no apagar das luzes de 2008, entre 15 e 18 de dezembro, a XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos reuniu, em Brasília(DF), mais de mil delegados(as) das 27 unidades da federação.

Por lidarem com demandas transversais a vários setores, as conferências de direitos humanos são como vários eventos simultâneos em um único espaço.

Nesta edição, a mais ampla e representativa ocorrida até hoje, esteve presente a maioria das grandes organizações e movimentos sociais do país que atuam com seus temas próprios e pautas específicas, mas que também abraçam a perspectiva dos direitos humanos.

O movimento negro, em suas várias correntes e campos; as organizações indígenas e indigenistas; o MST e outras entidades da Via Campesina e da luta pela reforma agrária; as organizações de defesa dos direitos das mulheres; os militantes LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e transgêneros), em grande número e bastante ativos; entidades ligadas aos direitos de crianças e adolescentes, idosos, deficientes, migrantes e outros segmentos marginalizados; sindicatos de inúmeras categorias; organizações que trabalham com monitoramento e elaboração de políticas públicas em diversas áreas, além de gestores(as) públicos e representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis da federação, bem como procuradores(as) e promotores(as) do Ministério Público, estudantes, pesquisadores, advogados etc.

Todos estes atores sociais fizeram da conferência um riquíssimo fórum de debates e formulação de propostas. O resultado, além das moções com posicionamentos políticos, foram centenas de diretrizes voltadas ao fortalecimento das ações e instituições de proteção e promoção dos direitos humanos em nosso país.

Dentre as várias questões debatidas, a comunicação teve destaque e por vários motivos. Em primeiro lugar, o contexto onde se observa o interesse cada vez maior, por parte dos movimentos e entidades da sociedade civil, pelos temas ligados à luta pela democratização da comunicação. Isso se deve tanto à mudança das concepções político-teóricas a respeito da comunicação – passando de uma visão instrumental para a concepção da comunicação como direito humano fundamental para a efetivação dos demais direitos – quanto ao impacto das novas tecnologias da comunicação e informação sobre a organização e a ação cotidiana destes movimentos e entidades. A isso soma-se a crescente visibilidade da mobilização em prol da realização da inédita Conferência Nacional de Comunicação.

Os debates sobre os temas da comunicação ocorreram em todos os espaços da conferência de direitos humanos. Rádios e TVs comunitárias, liberdade na internet, inclusão digital, monitoramento e prevenção de violações de direitos na mídia, reestruturação e readequação do marco legal do setor, acessibilidade na mídia e aos bens culturais, promoção da educação para direitos humanos nos meios de comunicação, entre muitos outros, geraram polêmicas e fortes debates entre os(as) delegados(as).

O apoio à Conferência Nacional de Comunicação foi unanimidade em todos os grupos de trabalho onde o tema surgiu, bem como a necessidade de se reforçar os mecanismos e instituições de controle público e social da mídia, na perspectiva da proteção e da promoção dos direitos humanos.

Na plenária final, foram aprovadas resoluções bastante consistentes em relação a estas e outras questões, comprovando que o debate de alto nível sobre a comunicação não está mais circunscrito aos especialistas e profissionais da área.

Definitivamente, a comunicação está sendo (finalmente) reconhecida como direito da sociedade e obrigação do Estado. Que venha a I Conferência Nacional de Comunicação para consolidar e fazer avançar, no dia-a-dia dos brasileiros e brasileiras, esta concepção e a sua realização efetiva.

* Rogério Tomaz Jr. e Iano Flávio Maia são jornalistas e integrantes do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, participantes da XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Fonte: FNDC