Como inserir os Direitos Humanos entre as Políticas Governamentais e Não-Governamentais?

Os cursos de Direito formam profissionais capazes quanto a direitos humanos?

Que tipos dentre Direitos Humanos são mais violados ?

quarta-feira, 11 de junho de 2008

CEEDH-PI na II Conferência Municipal de Educação THE




A partir de parceria firmada entre o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - Piauí e o Conselho Municipal de Educação em Teresina, teremos nos dia 11, 12 e 13 de junho no Rio Poty Hotel uma programação voltada para estudantes e profissionais engajados na Educação.

O evento contará com Conferência ministrada pela profª Nair Heloisa Bicalho de Sousa, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e pesquisadora do IPEA, além de professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos(NEP/Ceam); a conferencista vai falar sobre Educação , Direitos Humanos e Qualidade Social.

Participem EDH'enses!

terça-feira, 3 de junho de 2008

Selo logomarca nacional e logotipo internacional dos 60 anos da DUDH


A logomarca

"As Palomas", de Pablo Picasso, inspira criadores do selo oficial brasileiro das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal


Entre as várias ações que estão sendo implementadas para o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em parceria com a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom/PR), lança o selo oficial brasileiro da comemoração. A Declaração foi proclamada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 10 de dezembro de 1948, na França.

"A criação da logomarca foi inspirada na obra "As Palomas" de Pablo Picasso. Tem uma tipologia solta, gestual, e um traçado quase artesanal procura reforçar a leveza do vôo da pomba e o gestual da mão humana em um único símbolo gráfico", explica Pedro Henrique Garcia, um dos diretores de arte responsáveis pelo selo.

"As Palomas" , criada durante o Movimento pela Paz, em Paris no pós-guerra em 1949, deu início a uma série de imagens inspiradas nas mãos formando pombas, consolidando um marco ao estabelecer essa iconografia para simbolizar a paz.

O trabalho de criação é de Garcia em parceria com Márcio Carvalho, ambos da agência Matisse. "A idéia foi criar um único símbolo gráfico unindo a pomba, símbolo universal da paz, com asas abertas representando a liberdade, e o desenho da mão estendida, símbolo de solidariedade e trabalho", afirma Garcia. Segundo ele, as cores azul e verde foram usadas para transmitirem serenidade.

O artista, como cidadão, avalia que a "Declaração dos Direitos Humanos" representa uma das grandes conquistas de nossa história e, como tal deve ser não apenas celebrada, mas reconquistada todos os dias por meio do trabalho e das atitudes.

O lema principal para a campanha dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é "Iguais na diferença", slogan do selo que reforça o objetivo da Declaração dos Direitos Humanos como o dever de garantir a dignidade e a justiça em escala universal à toda diversidade da raça humana.

Fonte: SEDH-MA grupos.com.br
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O logotipo

O logotipo da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH60) simboliza a campanha que se realiza para comemorar essa data e representa uma figura humana em pé com os braços abertos. O símbolo, amarelo e vermelho, representa a libertação e a igualdade. O amarelo simboliza a paz e a ternura. O símbolo aparece sobre um bloco sólido, que representa os pilares dos direitos humanos. A cor vermelha do bloco reforça a imagem dos direitos humanos como a pedra inaugural e patrimônio comum da humanidade.
O logotipo da DUDH60 está disponível em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. Será utilizado durante o período de comemoração do aniversário da DUDH, de 10 de dezembro de 2007 a 10 de dezembro de 2008.

O lema

“Dignidade e justiça para todos”
No logotipo DUDH60 figuram as palavras que sintetizam a promessa da Declaração: “Dignidade e justiça para todos”. Reforça-se a visão da Declaração Universal dos Direitos Humanos como primeiro reconhecimento internacional de que os direitos e as liberdades fundamentais são inalienáveis e inerentes a todos os seres humanos, que todos nascem livres e iguais. A frase também serve de chamamento á união, pois a promessa da dignidade e justiça está muito distante de ser uma realidade para todos. A Declaração é um documento vivo, que tem importância não só em momentos de conflito e em sociedades que sofrem repressão, como também aborda a injustiça social e a busca da dignidade humana em tempos de paz nas democracias estabelecidas. A não discriminação, a igualdade e a equidade – componentes chaves da justiça – constituem o fundamento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E independentemente do lugar onde se viva, da condição social, da fé que pratique ou das opiniões políticas que professe, a todos correspondem os direitos humanos da Declaração, em qualquer lugar e em todo momento.

Dia dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em 10 de dezembro de 1948. Desde então, nesta data comemora-se o Dia dos Direitos Humanos em todo o mundo. O Alto Comissariado dos Direitos Humanos, principal encarregado da promoção dos direitos humanos no âmbito das Nações Unidas desempenha o papel de coordenação das atividades que se realizam para a celebração anual do Dia dos Direitos Humanos.



Fonte: Programa Escolas Associadas UNESCO

quinta-feira, 29 de maio de 2008

Pelo poeta Thiago de Mello, Direitos Humanos

OS ESTATUTOS DO HOMEM (Ato Institucional Permanente)

Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:
O homem, confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V
Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha
sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa,
qualquer hora da vida,
uso do traje branco.

Artigo XI
Fica decretado, por definição,
que o homem é um animal que ama
e que por isso é belo,
muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado
nem proibido,
tudo será permitido,
inclusive brincar com os rinocerontes
e caminhar pelas tardes
com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:
amar sem amor.

Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem.


Santiago do Chile, abril de 1964

p.s.: Agradecimento especial à profª Graça Graúna de Pernambuco, do movimento EDH e uma guerreira pela paz e pela justiça social! Da página de mensagens dela na universidade de lá de Pernambuco extraímos o poema acima, tão pertinente hoje e adiante!

segunda-feira, 19 de maio de 2008

Curso on-line DH e mediação de conflitos

Mediar conflitos. Você é capaz?

Victor Zacharias


A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o ITS - Instituto de Tecnologia Social, está lançando o curso "Direitos Humanos. Mediação de Conflitos" pela internet, dentro do chamado ensino à distância, o que possibilita que ele seja realizado em todo o Brasil. O curso é dirigido aos movimentos sociais e é gratuito.

A maneira proposta para interferir nos conflitos é chamada de mediação porém não é arbitragem ou mesmo conciliação, atividades afetas a área jurídica.

O curso parte de situações práticas e das necessidades concretas dessas pessoas, e pretende apontar caminhos para solucionar conflitos ligados aos direitos humanos, fornecendo informações sobre órgãos públicos e organizações da sociedade civil, além de um ambiente para a troca de experiências. Seu conteúdo está estruturado nos temas dos direitos humanos e seus conflitos.

O exercício da tolerância entende que o outro é diferente e que faz parte da mesma sociedade e como ser humano também participa dos direitos humanos. O método se funda na disposição das partes iniciarem um diálogo mediado por uma pessoa que não está envolvida no processo, mas treinada nos passos para que, a medida que acontece o entendimento, possa oferecer uma oportunidade para promover a paz e afirmar cada vez mais os direitos humanos.

Para se inscrever clique aqui: "Direitos Humanos. Mediação de Conflitos"
Dúvidas envie um e-mail para dh@itsbrasil.org.br.

Seja a mudança que você deseja ver no mundo - Gandhi

--
enviado por:
Lucas Vieira
Centro Acadêmico de Direito - UESPI
Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil - CORAJE
www.cadiuespi.blogspot.com
www.estudantesdauespi.blogspot.com

segunda-feira, 12 de maio de 2008

Ligas de Estudo e Capacitação no interior do PI

Uma iniciativa interessante resultante de parceria entre REAJU-PI e CEEDH-PI!
Em recentes finais de semana a Rede de Assessorias Jurídicas Universitárias Populares do Piauí reuniram-se, ora na casa de participantes ora na sede do Comitê, e muito avançaram em suas proposições ambos: com relação à Liga de Estudos a qual já havia se desenvolvido internamente para cada grupo/instituição de ensino superior e agora agrega esforços cooperados e complementares em rede ao projeto de Capacitação de Educação em Direitos Humanos no interior piauiense; também no que se reporta a preparação intelectual e pedagógica de todo pessoal engajado nos projetos, como é o caso do Ciclo de Debates.
Trabalharemos primeiramente em Parnaíba, enquanto outros colaboradores já trabalham em Floriano e Uruçuí. Outras cidades pré-elencadas para constar desse projeto são: Campo Maior, Castelo, Piripiri, Pedro II, Guadalupe, Picos, Corrente e Bom Jesus.
As equipes já estudam temas que abrangem os módulos: História dos Direitos Humanos, Princípios/Conceitos dos D.H., Garantias e Instrumentos - Remédios Constitucionais e Educação em Direitos Humanos.
Também, paralelamente a isto, muitos estudantes da REAJU-PI e colaboradores educadores de outros ramos do conhecimento já produzem material científico que auxilie na difusão desses saberes no meio social. A perspectiva é o lançamento do material ainda neste 1º semestre.

Nota:

Ciclo de Debates em Direitos Humanos e Diversidades - sugestão de adiamento para as datas 21/Jun sobre sexualidade e gênero e 19/07 sobre Etnia e Multiculturalismo em virtude da participação de alguns dos convidados em outros fóruns e eventos nas datas outrora aventadas, além da necessidade para organização interna do Comitê, da OAB e REAJU na realização dos eventos.

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Ano dos idiomas e do planeta Terra na UNESCO

Semana de Ação Mundial de Educação para Todos 2008 no Brasil - Educação de Qualidade para Todos: fim da exclusão já


A Semana de Educação para Todos (EFA) será celebrada, no Brasil, no período de 22 a 29 de abril e terá como tema: Educação de Qualidade para Todos: fim da exclusão já. Este evento anual é organizado pela Campanha Global pela Educação e tem como objetivo chamar a atenção dos governos e da sociedade civil sobre os compromissos assumidos em Dacar em 2000, por ocasião do Fórum Mundial de Educação.

O Marco de Ação de Dacar estabelece seis objetivos para o alcance da Educação para Todos até 2015:
1) expandir e melhorar a educação e cuidados na primeira infância;
2) assegurar o acesso de todas as crianças em idade escolar à educação fundamental completa, gratuita e de boa qualidade;
3) ampliar as oportunidades de aprendizado dos jovens e adultos;
4) melhorar em 50% as taxas de alfabetização de adultos;
5) eliminar as disparidades entre gêneros na educação;
6) melhorar todos os aspectos da qualidade da educação.

Todos os anos, a UNESCO no Brasil apóia a Campanha Global pela Educação por meio da mobilização de seus parceiros e da organização de uma série de eventos e atividades para a Semana de Educação para Todos. Apesar dos avanços realizados em direção ao cumprimento das metas de EFA, o acesso universal à educação continua um dos grandes desafios, particularmente no que diz respeito aos grupos excluídos e à melhoria da qualidade da educação. Como ressalta o Projeto Regional de Educação para a América Latina e o Caribe (Prelac), “a educação de qualidade para todos, deve ser entendida como um bem público e um direito humano fundamental que os Estados têm a obrigação de respeitar, promover e proteger, com vistas em assegurar a igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento por parte de toda a população”. Neste contexto, o tema deste ano – fim da exclusão já – por si só indica a necessidade de esforços redobrados, com vistas ao objetivo de não deixar nenhuma criança ou jovem sem escola de qualidade. A inclusão com qualidade constitui um dos caminhos mais seguros para a universalização da cidadania.

A Semana EFA 2008 no Brasil será marcada por vários eventos e ações. Para tanto, a UNESCO se articula com o Ministério da Educação, a Campanha Nacional pela Direito à Educação, organizações da sociedade civil, outras instâncias do governo, parlamento, mídia e entes envolvidos com a educação para fazer dessa Semana um importante momento de reflexão sobre temas fundamentais para atingir a Educação de Qualidade para Todos. Entre suas ações, está previsto o lançamento e o debate do Relatório de Monitoramento de Educação para Todos – Brasil 2008 que apresenta o quadro da situação do Brasil em relação ao cumprimento das metas de Dacar.

Semana de Ação Mundial de Educação para Todos 2008


O mundo pedirá, de 21 a 27 de abril, a universalização do ensino de qualidade em mais uma edição da Semana da Ação Mundial de Educação para Todos. Escolhido durante a III Assembléia Geral da Campanha Global de Educação, realizada em janeiro, em São Paulo, o tema “Educação de Qualidade para Todos: Fim da Exclusão Já” será a motivação da campanha que, em 2007, envolveu cinco milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a campanha será comemorada de 22 a 29 de abril e debaterá a situação do Brasil em relação ao cumprimento das metas educacionais internacionais e as estratégias de implementação no País do Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Fonte: UNESCO

quarta-feira, 16 de abril de 2008

EREAJU PIAUÍ 2008 E EDH

Os Grupos de Assessoria Jurídica Universitária Popular do Piauí se preparam para um evento ainda neste segundo trimestre de 2008: o Encontro da Rede de Assessorias Jurídicas Universitárias do Piauí (EREAJU PI).
Compõem a REAJU os seguintes projetos acadêmicos: CAJUÍNA - Centro de Assessoria Jurídica popular de Teresina, pela UFPI; CORAJE - Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil, pela UESPI; CAJUP MANDACARU - Centro de Assessoria Jurídica Popular Mandacaru, pelo CEUT; NAJUP DIREITO AO DIREITO - Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Direito ao Direito, pela NOVAFAPI; JA - Projeto Justiça e Atitude, pelo Instituto Camillo Filho; há também um grupo independente sendo formado pela FSA e outros que ainda nem tivemos contato, mas que devem estar a caminho de serem articulados em outras faculdades e instituições Piauí afora.
O objetivo desse evento é reunir, integrar, explanar e (in) formar encontristas capazes de projetar a práxis de assessoria jurídica popular das suas IES para as comunidades com as quais têm desenvolvimento de atividades educativas e dinâmicas sobre o Direito, seus instrumentos, garantias e significados sociais.
Além disso, muita gente está preparando artigos científicos sobre Educação em Direitos Humanos para uma publicação coletiva e se organizando para cursos de capacitação no interior do estado, em sua maioria egressos da capacitação de THE.

Mais detalhes? Veja aqui:

Comunidade Reaju Piauí