DUDH na porta das prefeituras de todo o Brasil já!

Ministro recomenda a fixação da Declaração Universal dos Direitos Humanos nas portas de todas as prefeituras do País

13/02/2009 - 10:40

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participou hoje (11), em Brasília, da mesa “Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Ações Afirmativas de Combate às Desigualdades de Gênero e Raça”, durante O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o prefeito Marcelo Cândido, da cidade de Suzano(Grande São Paulo), e Vanda Barreto, superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Promoção da Igualdade do Governo do Estado da Bahia,

Vannuchi fez um breve balanço das atividades desenvolvidas pela SEDH em 2008. Ele relembrou os casos de violência que chocaram a sociedade nos últimos anos e os caminhos para que ela seja reduzida em nossa sociedade. “Se queremos um mundo sem violência, já temos um roteiro. É a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no ano passado completou 60 anos”, disse Vannuchi. O ministro recomendou aos prefeitos e prefeitas presentes que fixem a Declaração Universal dos Direitos Humanos na entrada das prefeituras. “Direitos Humanos, Igualdade Racial e Equidade de Gênero só serão atingidos quando as cidades entrarem firmemente nesta batalha”, avaliou. Para Vannuchi, a introdução do tema Educação em Direitos Humanos é fundamental neste processo. “A articulação de municípios, estados e Governo Federal é fundamental para juntos construirmos um país cada dia melhor”, concluiu.

"Para a ministra Nilcéia Freire, a igualdade precisa ser incorporada nas relações sociais e na gestão governamental. "A igualdade faz bem. A desigualdade faz mal ao desenvolvimento e à força sustentável de um País, quando talentos são dispensados pela discriminação de gênero e raça. Faz mal a ilusão que uns são melhores que outros", afirmou ela, na abertura de sua exposição na mesa "Enfrentamento à violência contra a mulher e ações afirmativas na promoção da igualdade étnicorracial e de gênero, visando a defesa dos direitos humanos".

Prefeito de Suzano é Integração dos entes federativos - Para o prefeito de Suzano, Marcelo Cândido, a integração de municípios, estados e União é a fórmula básica para a eficácia das políticas públicas. Com a recente adesão de Suzano ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - ocorrida em dezembro de 2008 -, o prefeito destacou a importância do envolvimento da sociedade para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
"Há uma parcela significativa de mulheres que se cala diante da agressão. Além disso, os homens batem nas mulheres, saem para beber e contam para os amigos no bar. Não é possível que isso aconteça. As pessoas precisam repudiar essas práticas", ressaltou Marcelo Cândido, que mencionou como estratégico para a mudança cultural "o diálogo e engajamento de homens pelo fim da violência", foco das campanhas Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres, 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Laço Branco.
O prefeito, várias vezes aplaudido pelos presentes durante a sua apresentação, considerou ainda o papel a ser desempenhado pelos estados. "Quando o estado não entra no Pacto, há dificuldades para os municípios. É importante afirmar que são por esses pactos e acordos que a gente consegue captar recursos". Para ele, municípios de pequeno e médio porte têm mais facilidade de "entrar pelas portas das secretarias especiais".

Institucionalidade - Na mesma linha de discurso, a superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Promoção da Igualdade do Governo do Estado da Bahia (Sepromi), Vanda Barreto, resgatou a origem da SPM e Seppir, como reivindicação dos movimentos negro e de mulheres. "Gênero e raça são questões centrais para o desenvolvimento da Bahia", frisou a gestora que expôs como áreas principais de atuação da Sepromi a saúde da população negra, o empoderamento da juventude negra, a formação de gestores e o atendimento às comunidades quilombolas.

Vanda Barreto enfatizou como necessidade urgente das gestões governamentais a instituicionalização de órgãos que tratam da igualdade. "Ou se garante a estrutura, ou a política passa com o fim da gestão", alertou.

Fonte: SEDH

p.s.: Acreditamos que a iniciativa deve sim partir das prefeituras, pelo papel institucional a que lhes cabe; e certamente deve se estender essa publicidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros documentos pró-cidadania também a outras organizações da sociedade civil, não-governamentais e governamentais pois direitos humanos devem ser rotina, dia-a-dia - e não informes esporádicos!!!