I CONPADHPI

Car@s amig@s

Com o objetivo de promover o intercâmbio entre militantes, estudiosos, pesquisadores, gestores públicos, empresários, sociedade civil, operadores e de defensores dos Direitos Humanos o Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos e para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Piauí – NIEDHDS/UFPI, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – CDDHNM, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí - MNDHPI e o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí – CEEDHPI, realiza o I CONGRESSO PARLAMENTAR EM DIREITOS HUMANOS DO PIAUÍ – I CONPADH/2009.

O evento previsto para os dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2009, em Teresina – PI, propõe alternativas referentes à condição social dos piauienses, no sentido de promover discussões permanentes sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Humano, além de discutir novas pautas para a agenda política de vereadores e prefeitos eleitos no último pleito, uma vez que, "novos" e "conhecidos" atores após tomarem "posse de seus cargos" de alguma maneira estarão "tomando posse de nossas vidas".

A Organização das Nações Unidas – ONU, com o Objetivos do Milênio acordado em 2000, recomenda, a incorporação dos direitos humanos nas políticas de desenvolvimento público. Para entender o que significa o enfoque dos direitos humanos nos projetos de desenvolvimento, faz-se necessário compreender a diferença entre direitos e necessidades.

Direito é algo que é inerente à pessoa e que lhe permite viver com dignidade. Necessidade é uma aspiração que pode ou não ser reconhecida pelo Estado, por mais legítima que seja. Direito pode ser reclamado perante a lei. Necessidade não tem respaldo jurídico, portanto não existem mecanismos legais que garanta a sua satisfação. Os direitos estão associados ao "ser", enquanto as necessidades estão associadas ao "ter".

Nesse sentido, As estratégias de desenvolvimento adotadas pelo Estado devem contar com a participação da população, principal sujeito a ser beneficiado, para tanto deverão garantir a existência de mecanismos: de igual tratamento a toda população; a igualdade e a não discriminação; a participação e a outorga do poder a todos os setores e principalmente aos grupos vulneráveis. Esses mecanismos poderão contribuir para que os Objetivos do Milênio ocorram com eficiência, ao definir com maior precisão as obrigações do Estado frente aos princípios dos direitos humanos nas estratégias de programas e projetos de desenvolvimento.

A participação social é elemento essencial para orientar a análise das situações de violações aos direitos humanos, pois fortalece a ação política do cidadão e da cidadã na medida em que os coloca como protagonistas na luta por seus direitos. Os outros aspectos que podem ser considerados relativos à participação são:

- Colocar em evidência além de tornarem claros os papéis e as obrigações e responsabilidades do estado e da sociedade;
- Possibilitar a identificação de quem tem obrigação de proteger os direitos humanos e exige ação concreta;
- Orientar a aplicação dos recursos públicos na implementação de políticas públicas;
- Proporcionar alianças com o objetivo de reduzir a pobreza e a exclusão;
- Promover e exige maior transparência nos processos governamentais que envolvem recursos públicos na medida em que gera a necessidade da prestação de contas;
- Dar visibilidade aos direitos não conquistados de grupos vulneráveis obrigando a quem tem obrigação de protegê-los tomar a atitude necessária;
- Dar ênfase a importância das ações relativas à promoção contra a discriminação e as iniciativas de inclusão objetivando a aplicação e a promoção dos direitos humanos.

Estamos em processo de elaboração da programação e a celebração de alianças e parcerias. Portanto, convidamos V. Sª para a primeira reunião que será realizada no dia 14 de outubro de 2008 (terça feira), com início às 08:30 horas e encerramento previsto para 11:00 horas, na Casa dos Conselhos localizada na Av. Pinel 620, Zona Norte, Bairro Cabral. Para dirimir dúvidas ligar, por favor, para 8804 - 3452 e/ou 3237- 1360 falar com Lurdinha Nunes ou pelo e-mail heroisdojenipapo@yahoo.com.br.

Professora Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes – MNDHPI e UFPI

Professora Maria de Fátima Veras – FURPA e UESPI


Coordenadoras do Evento