Como inserir os Direitos Humanos entre as Políticas Governamentais e Não-Governamentais?
Os cursos de Direito formam profissionais capazes quanto a direitos humanos?
Que tipos dentre Direitos Humanos são mais violados ?
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
1968: geração contra ditadura
sábado, 7 de setembro de 2013
Uma roda de conversa com Yaoni Sánches: Roda Viva
Transversal politicamente: nem esquerda, nem direita.
Trabalha com informática, filologia e é ativista real (fisicamente, em pessoa) e digital (virtualmente). É uma conciliadora.
Blog é um território novo...
leva o "vírus" da liberdade.
Quem quiser achar uma falha no sistema, uma via para um caminho não-oficial é capaz de achar.
Grau de liberdade - trabalho dissidente e de crítica.
Uma "populación" (população, nação) envelhecida reduz os poderes de rebeldia, de manifestação, de respeito a si pelos poderes.
A revolução cubana, de 28 de julho, era subsidiada pela IC (Intentona Comunista).
Hoje, educação e saúde, dentre outros assuntos essenciais de estado, vivem uma precarização pelo arrocho após a queda ou decadência do poder soviético na América.
Não dizer a nenhum/a cidadão/ã cubano/a que se cale ou aplauda por causa do regime revolucionário.
O governo incute em crianças que nada nem ninguém no sistema pode (pensar em) mudar. Pois qualquer crítica política impede uma pessoa de progredir.
Os métodos repressivos não precisam ser explícitos para intimidar.
Comitê Especial de Revolução - Verificação.
Cidadãos passivos que nem sequer sabem de sua falta de liberdade são criados e "educados" pelo organismo estatal.
Indefesa e imobilidade: repressão velada.
Violência verbal, física, para rebaixar a auto-estima.
Eliminação ética e moral.
As limitações de direitos imdependem da cor política (esquerda ou direita).
A opinião sempre é suscetível de ser manipulada.
O governo cubano se apropria das eleições, da Assembleia Nacional - que se anula a si mesma. Não se sabe o que os parlamentares pensam sobre os temas mais candentes no cenário nacional cubano. A Assembleia se reúne de 2 a 3 vezes ao ano.
Com o Comandante Fidel Castro era como um "Big Brother" [ queira o leitor aludir à obra 1984 de George Orwell, transformada em reality show de diversas tevês mundo afora em tempos recentes ], um dissidente ou opositor era perseguido até ser julgado em público.
Obs.: Esse relato foi feito a partir de entrevista especial concedida ao programa Roda Viva da TV Cultura em 2013.
sexta-feira, 13 de julho de 2012
I Simpósio Direitos Humanos e Cidadania - DIHUCI UFPI
sábado, 28 de janeiro de 2012
O direito à memória social como um novo direito humano
Ignacio Ramonet defende comissões da verdade
27/01/2012
“O relato do sofrimento e da resistência é indispensável para que novas gerações conheçam melhor o que se passou. Para que a memória não se degrade, é necessário que seja exercida em relação direta com o presente. É a única maneira de evitar a impunidade e de evitar que o horror se repita”, disse o espanhol, que atualmente coordena a Associação Memórias das Lutas, com sede na França.
Ramonet participou do debate Direitos Humanos, Memória e Justiça, numa sessão especial do Fórum Social Temático (FST) e do Fórum Mundial de Educação, que ocorrem em Porto Alegre.
Para o sociólogo, o reconhecimento da memória tem que ir além de reparações individuais às vítimas e às famílias de vítimas e precisa tornar públicos os horrores praticados pelas ditaduras. Ramonet defendeu a criação de instrumentos que permitam que toda a sociedade tenha acesso ao que ocorreu, como a construção de monumentos, museus e e criação de datas nacionais de homenagem às vítimas.
“O que está em jogo é o direito das vítimas a uma reparação moral e o direito coletivo
à memoria, a poder estabelecer oficialmente que a ditadura foi uma abominação e que a impunidade é insuportável, a poder denunciá-la e proclamá-la em museus, nos manuais escolares ou em dias de memória coletiva como o de hoje”, disse, em referência ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que se comemora nesta sexta-feira.
Ao contrário das leis de anistia, que, segundo Ramonet, estimulam uma espécie de “amnésia coletiva” em relação às ditaduras, as comissões da verdade devem investigar e relembrar as violências praticadas durante os períodos antidemocráticos. “A verdade é uma resposta essencial para as vítimas e os sofrimentos devem ser reconhecidos publicamente. É preciso saber em que condições se violaram os direitos humanos dessas pessoas e quais foram as razões que conduziram os torturadores a fazer o que fizeram para que tenhamos uma ideia do que não se pode repetir”, avaliou.
Segundo Ramonet, entre 1977 e 2011, mais de 30 comissões de verdade foram criadas em vários países, principalmente nos últimos dez anos. No Brasil, a instalação da Comissão da Verdade ainda não tem data definida para acontecer. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que o governo está preparando o terreno para o início dos trabalhos.
“A comissão foi aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que está fazendo a escolha dos nomes que vão compor o grupo. E, ao mesmo tempo, estamos organizando o sistema de funcionamento, porque vamos ter que oferecer à comissão lastro de trabalho, arquivos, abertura. Tudo o que estiver relacionado ao período da ditadura militar precisa estar acessível. Não tenho previsão para dar [sobre a data da instalação], mas temos a expectativa de que seja breve e já estamos trabalhando para isso”
Ramonet aproveitou o debate para fazer uma defesa aguerrida do juiz espanhol Baltasar Garzón, que está sendo julgado na Espanha esta semana por investigar os crimes do ditador Francisco Franco, que governou o país por quase 40 anos.
Garzón ficou famoso por liderar o processo que levou à condenação do ditador chileno Augusto Pinochet. Por causa das acusações que tem sofrido, lideradas pelo partido fascista Falange e pelo grupo de extrema direita Mãos Limpas, Garzón está afastado da Audiência Nacional (equivalente ao Supremo Tribunal Federal) desde maio de 2010.
Se condenado, o magistrado pode ficar 20 anos sem exercer suas funções. “Seria uma vergonha. Garzón é um incorruptível, tem demonstrado ser um juiz competente, por isso tem sido perseguido. Por que a Justiça espanhola, que tanto fez para reprimir crimes de lesa-humanidade hoje para cercear Baltasar Garzón, que hoje simboliza essa luta?”, perguntou o sociólogo.
O ciclo de debates Direitos Humanos, Memória e Justiça, que já passou pelo Rio de Janeiro, São Paulo e hoje por Porto Alegre, terá uma edição em Brasília no dia 5 de março.
Fonte: http://fst2012.ebc.com.br/noticia/2012-01-ignacio-ramonet-defende-comissoes-da-verdade
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Você sabe o que é o CNJ?
O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira.[1] Desde a data, o CNJ desenvolve ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário.
O órgão, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ, consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou representações contra membros ou órgãos do Judiciário. As ações podem ser solicitadas por qualquer pessoa ou por advogado.
É da competência do CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira e, para isso, o órgão desenvolve ferramentas eletrônicas e promove parcerias para garantir agilidade e transparência nas atividades. Todas as ações promovidas pelo Conselho são destinadas a instruir o cidadão, para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles.
Conforme o § 4º do art. 103-B da Constituição, o CNJ é responsável por controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de garantir que os juízes cumpram as atribuições a eles conferidas.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Nacional_de_Justi%C3%A7a
Saiba mais sobre esse conselho superior da justiça e da magistratura brasileira no próprio site do Conselho:
www.cnj.jus.br
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Reunião Ordinária - Pauta 2010
COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS-PI
“Uns dos maiores obstáculos à difusão da educação em direitos humanos é o abismo entre o discurso - as palavras e os feitos e as atitudes. Se um educador, um sistema escolar, pensa educar para os direitos humanos, deve sempre começar por praticá-los. Não existe educação para os direitos humanos, não existe projeto válido neste campo, sem um profundo compromisso social para que eles se tornem realidade.” Mosca y Aguirre.
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA
Convocamos todos os membros e parceiros do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – Piauí, para Reunião Ordinária que será realizada no dia 04 de fevereiro de 2010 (quinta-feira), com início às 15h00min e encerramento previsto para 16h30min, no Prédio na Casa dos Conselhos localizado na Avenida Pinel, 620 Cabral. Para dirimir dúvidas ligar, por favor, para Hellen Sá Silva 8839 7096 ou 94643061
PAUTA
1. Abertura da reunião.
2. Aprovação da pauta da reunião.
3. Leitura da e aprovação da Ata da Reunião anterior.
4. Informes.
5. Informações sobre o andamento das atividades do CEEEDH-PI
a) Planejamento do ano de 2010
b) Calendário das Reuniões Ordinárias para o ano de 2010; Calendário de eventos relativos aos Direitos Humanos para o ano 2010;
c) Lançamento do livro CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROFISSIONAIS DAS INTERVENÇÕES NA ÁREA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO PIAUÍ: INTERFACE ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS.
d) Especialização de Educação em Direitos Humanos
e) Entrega do Prêmio de Educação em Direitos Humanos;
f) III Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos;
g) Avaliação das atividades do Comitê relativas ao ano de 2009;
h) Outros assuntos pertinentes.
Contamos com sua presença.
Atenciosamente
Hellen Matildes Rodrigues Sá Silva
Coordenadora em Exercício do
COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOSsexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Estudo comparativo da UNESCO sobre Direito a Informação ganha tradução para o português
O setor de Comunicação e Informação do escritório da UNESCO no Brasil, com o apoio da Secretaria Estadual de Planejamento de Mato Grosso, lança, em versão online e impressa, o livro Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado.
A tradução para o português foi feita a partir da segunda edição, revisada e ampliada, da obra Freedom of Information: A Comparative Legal Survey, lançada originalmente em inglês em 2008. Escrita por Toby Mendel, o livro tem tido papel importante ao auxiliar instituições públicas e privadas e os Estados-membros da UNESCO a lidar com a legislação sobre liberdade de informação.
A obra apresenta uma visão geral de exemplos concretos de boas práticas nessa área e analisa a legislação sobre a liberdade de informação e o direito a informação de 14 países (quatro a mais em relação à primeira edição), entre Suécia, Uganda, Estados Unidos, México e Reino Unido, destacando aspectos positivos e problemas das leis em vigor ao redor do mundo.
O estudo tenta ainda responder a algumas perguntas-chave, como qual seria o teor do direito a informação, se ele pode realmente ser classificado como um direito e como os governos podem aplicá-lo. Por fim, o autor faz uma análise comparativa das várias leis e políticas que dizem respeito ao direito fundamental a informação.
Segundo o coordenador do setor de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela, a tradução da obra para o português constitui um insumo importante para os recentes debates sobre a adoção de uma Lei Geral de Acesso a Informação pelo país. “Adicionalmente, pode ser útil para outras nações de língua portuguesa que desejem levar adiante esta discussão”, completa.
Para o jornalista da Folha de S. Paulo e do UOL Fernando Rodrigues, a versão em português da obra de Mendel ajuda a fomentar o debate acerca da necessidade de haver no Brasil uma lei de direito de acesso a informações públicas. “O assunto nunca esteve no topo da agenda política por aqui. O Brasil é um país insular e não olha para determinadas experiências no exterior. O livro de Mendel contribui para alargar o debate ao mostrar como é exercido esse direito em vários países que já adotaram regras mais avançadas do que as brasileiras", observa Rodrigues.
A importância do direito a informação e do direito ao conhecimento é enfatizada cada vez mais pela sociedade civil, por acadêmicos, pela mídia e por governos. Nos últimos 10 anos, esses direitos têm sido reconhecidos por um número cada vez maior de países. Em 1990, apenas 13 nações haviam aprovado leis nacionais sobre o direito a informação, e hoje este número aumentou para mais de 70.
Toby Mendel, consultor da UNESCO e autor da publicação, ressalta que a noção de um direito a informação de posse do poder público atingiu a maioridade, lembrando que os 14 países descritos no livro lidam com diferentes desafios para dar efeito jurídico a esse direito. E, de acordo com Mendel, o Brasil está cada vez mais envolvido nessa discussão. “Há 10 anos, apenas um país da América Latina possuía leis que efetivavam esse direito, sendo que hoje esse número aumentou para 11. O Brasil vai se tornar em breve o 12º nessa lista, pois está caminhando para obter suas próprias leis de acesso a informação”.
Distribuição Institucional Gratuita- Como adquirir
Fonte:UNESCO