31/03/2009 - 19:13
O CNEDH, coordenado pelos professores Solon Viola (RS) e Nair Bicalho (DF), é formado por representantes do poder público, de entidades da sociedade civil e por especialistas na área de Educação em Direitos Humanos e assessora em nível superior a SEDH, propondo políticas nacionais e acompanhando a implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos .
O ministro Vannuchi, após explanação aos membros do CNEDH sobre a importância da Educação em Direitos Humanos como eixo estruturante no planejamento da SEDH, dentre outras proposições, solicitou ao colegiado a análise sobre a viabilidade e a pertinência da proposição ao Congresso Nacional de uma legislação que incorpore o tema dos Direitos Humanos nos currículos escolares e na formação militar.
O CNEDH, que se reúne ordinariamente a cada trimestre, foi convocado a promover encontros extraordinários mais freqüentes, tendo em vista a necessidade de aprofundamento na análise e nos encaminhamentos à proposição do ministro.
O coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos, Erasto Fortes, em cuja área estão afetas as ações do CNEDH, afirmou que “a decisão política da SEDH e o empenho pessoal do ministro Paulo Vannuchi em promover o debate com setores da sociedade para a compreensão do papel da educação na criação de uma cultura universal de Direitos Humanos são elementos fundamentais para a abertura de novas perspectivas e avanços significativos nesse processo”. Informou, ainda, que o CNEDH incumbiu uma comissão de elaborar proposição a ser apresentada ao ministro, levando em conta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o papel do Conselho Nacional de Educação na fixação de diretrizes nacionais curriculares e a deliberação da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, de trabalhar pela instituição do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos por meio de Lei Federal.
Fonte: SEDH
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