Como inserir os Direitos Humanos entre as Políticas Governamentais e Não-Governamentais?

Os cursos de Direito formam profissionais capazes quanto a direitos humanos?

Que tipos dentre Direitos Humanos são mais violados ?

terça-feira, 22 de julho de 2008

60 anos da DUDH: EDUCAÇÃO E CULTURA INCLUSAS NA 2ª CEDH DO PIAUÍ


Acima,o selo comemorativo dos 60 anos da

Declaração Universal dos Direitos Humanos

preparado pela equipe da Casa da Moeda do Brasil

junto à Empresa de Correios e Telégrafos

Fonte: ASCOM CEEDH-PI

Ao longo do ano de 2008, entidades de todo o país têm participado em mobilização pela educação e cultura de paz rumo aos direitos humanos universalizados no Brasil. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com os gestores, representantes de órgãos, entidades, conselhos, comitês e fóruns têm-se programado em busca de uma agenda plural e participativa de toda a sociedade civil, dos movimentos sociais e anônimos (as).

No estado do Piauí existem instâncias que já trabalham a temática: o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, cujas atividades envolveram a entrega do prêmio “Heróis do Jenipapo” aos colaboradores com atividades pedagógico-emancipatórias na difusão dos Direitos Humanos através do ensino ou propostas cidadãs, Capacitação em Educação em Direitos Humanos para cerca de 250 pessoas em Teresina, entre outras ações.

Para além disso, a montagem da Rede Estadual de Assessoria Jurídica Universitária (REAJU-PI) sinalizar parceria entre os grupos de Assessoria Jurídica Popular do Piauí: Centro de Assessoria Jurídica Universitária de Teresina | CAJUÍNA-UFPI, Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil | CORAJE-UESPI, Projeto Justiça e Atitude | JA-ICF, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Mandacaru | MANDACARU-CEUT, Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária | DIREITOAODIREITO-NOVAFAPI, bem como de outros projetos que se formam na FSA e AESPI.

Há a Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos e da Juventude – que promovera Conferência Estadual da Juventude e Fórum de Promoção da Igualdade Racial este ano. O núcleo de Direitos Humanos da OAB e seu homônimo da Defensoria Pública, respectivamente, com participação conjunta aos Conselhos Municipais de Educação no projeto “OAB na Escola” e ao Grupo Matizes abordando aspectos diversificados na Semana do Amor de Iguais, para citar exemplos.

Com o objetivo de realizar a 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos no Piauí (CEDH) foram propostas, de acordo com a organização do evento, as chamadas Conferências Livres, as quais são formuladas - durante os meses de julho e agosto - ao longo de agenda participativa em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e com o intuito de edificar debates em torno da temática, além de permitir acesso democrático ao acervo histórico-informativo acumulado desde 1948 da DUDH.

A organização afirma que há estimativa de 350-400 delegados emanados das Conferências Livres participando durante os dias 11, 12 e 13 de setembro, com solenidade de abertura no TJ-PI e painéis/grupos de trabalho no Centro de Formação de Professores Odilon Nunes. Estes delegados devem ser caracterizados em sua maioria como de origem não-governamental, ou seja, com um mínimo de 60% dos escolhidos por conferência. Cada uma dessas realiza relatório constando de informações como participantes, delegados, formulário de propostas e informe de programação realizada.

O diferencial nesta 2ª CEDH está por conta da inclusão da Educação e Cultura em Direitos Humanos entre o temário dos painéis, objetivando uma persistente reclamação dos militantes da dinâmica pedagógica aos Direitos Humanos (DH), agora inclusos nas instituições desde o Ensino Básico até o Ensino Superior, pelas propostas trazidas pelos eventos preliminares à construção dos Planos Estaduais, tanto o de Educação em Direitos Humanos quanto o de Direitos Humanos do Piauí em consonância às legislações nacionais da área já atualizadas a respeito.

Os demais painéis vogam ainda assuntos como a universalização dos DH em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidade dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; tendo ademais, a interação democrática entre Estado e Sociedade Civil e desenvolvimento e DH aí constantes.

[por João Paulo Santos Mourão]

quinta-feira, 10 de julho de 2008

3ª ed. Sócio-Educando: inscrições até 25/07


Esse é um prêmio enfocado especialmente àquel@s que trabalham junto a adolescentes em conflito com a lei.

São 5(cinco) as categorias de inscrição:

ƒ acesso à justiça
ƒ execução de medidas sócio educativas em meio aberto
ƒ execução de medidas sócio educativas em meio fechado
ƒ municipalização do atendimento sócio-educativo
ƒ produção de conhecimento

Participe, basta um clique bem aí: SocioEducando

Pós-graduação aborda violência contra mulheres



modelos de usabilidade em pesquisa ao portal CAPES

Capes e SPM financiam projetos de mestrado na área de enfrentamento à violência contra a mulher

Período de envio dos projetos se encerra em 15/08/2008. Linha de financiamento é inédita e concederá 11 bolsas de estudo.


Estimular a criação, o fortalecimento e a ampliação de áreas de concentração e linhas de pesquisa em programas de pós-graduação stricto sensu dirigidas aos estudos feministas e de gênero, especialmente no que se refere ao enfrentamento da Violência contra as Mulheres, é um dos objetivos do edital Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nº 01/ 2008, aberto nesta terça-feira (08/07) pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

Podem candidatar-se estudantes de mestrado regularmente matriculados em cursos de pós-graduação stricto-sensu no Brasil, devidamente recomendados pela Capes, com nota igual ou superior a três. A iniciativa é inédita e está integrada ao Programa Mulheres em Ciências de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica da Capes e ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Essa linha de financiamento selecionará 11 projetos de pesquisa de mestrado que tenham como foco a formação/qualificação de pessoas e a produção de conhecimento científico e tecnológico envolvendo os estudos de gênero, mulheres e feminismos no que se refere ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Enfoques priorizados
Em razão da abrangência temática, serão priorizados os seguintes enfoques:
v estudos sobre propostas e ações de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral deste fenômeno, conferindo atenção especial às mulheres rurais, negras e indígenas, em função da situação de dupla ou tripla discriminação a que estão submetidas e em virtude de sua maior vulnerabilidade social;

v avaliação da efetividade e dos impactos dos novos marcos legais nacionais e internacionais sobre a questão da violência doméstica;

v investigação de situações e mecanismos relacionados à garantia da proteção dos direitos das mulheres em situação de violência - física, doméstica, moral, sexual, patrimonial, psicológica, institucional, e aquelas submetidas ao trabalho escravo, à exploração sexual comercial, ao turismo sexual e ao tráfico nacional e internacional de pessoas - considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional;

v investigação de situações e mecanismos relacionados à proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e do enfrentamento da feminização da Aids;

v investigação sobre as redes de atendimento e proteção da mulher (Segurança, Saúde, Assistência Social, Justiça e Educação) e sobre as atividades de re-socialização das mulheres vítimas de violência através da cultura em suas diversas linguagens artísticas (teatro, música, cineclubes, dança, leitura e literatura, artes visuais);

v investigação sobre situações e mecanismos relacionados à violência perpetrada contra as mulheres em situação de prisão e as adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas.

O período de envio dos projetos se encerra às 24 horas de 15/08/2008. Além do roteiro da pesquisa, devem contar na proposta a identificação do proponente, da instituição de ensino superior, orientador e Programa de Pós-Graduação e área de conhecimento a que se vincula, entre outras recomendações detalhadas no edital. Serão validadas as candidaturas cujo envio seja feito pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Instituição de Ensino Superior na qual o(a) candidato(a) está matriculado(a).

Os projetos devem ser enviados pela via postal para CAPES/Coordenação de Programas Especiais, Ministério da Educação, Anexo II, sala 204, caixa postal 365, CEP 70359-970, Brasília-DF.. Mais informações na Coordenação de Programas Especiais pelo fone (61) 2104-8806 ou pelo e-mail cpe@capes.gov.br

Sugiro a leitura conexa desta notícia: Estudo atualizado da participação feminina nas IES

sexta-feira, 4 de julho de 2008

Certificados: curso de capacitação EDH Teresina




AVISO:


Os certificados do curso de capacitação em "Educação em Direitos Humanos" realizado no Centro de Formação de Professores Odilon Nunes no período de março-abril/2008 em Teresina estão prontos, basta dirigir-se à sede do CEEDH-PI para recebê-los.

Lembrar dos seguintes itens:

a) Os certificados são conferidos a quem participara de no mínimo 75% das atividades desenvolvidas pelo curso;
b) Os alunos matriculados no curso devem apresentar comprovante de identificação [ documento original com foto e assinatura ] para conferência junto aos formulários de inscrição;
c) Os certificados perfazem a um total de 40horas/aula, com emissão pela Universidade Federal do Piauí.

Aproveitamos também para informar a tod@s que novas capacitações devem acontecer em breve por outras cidades-pólo do interior piauiense, portanto fiquem atentos às informações aqui veiculadas.