Mini cursos CenaJus jan-fev

Folder da reunião de lançamento oficial do CenaJus em Teresina

O programa Casa de Justiça e Cidadania, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, apresenta suas primeiras atividades propostas em 2009 à população piauiense.

O Centro Nacional de Cultura da Justiça informa aos interessados que promoverá em janeiro e fevereiro de 2009 os cursos oferecidos no lançamento do projeto, em 8 de dezembro de 2008.

Os cursos ocorrerão nas tardes de quintas e sextas-feiras, a partir das 15 hs, conforme a programação divulgada neste site ( www.cenajus.org ), e terão a carga horária de 3 horas-aula.

Haverá uma plataforma com área para fórum de debates, atividades e informações no site.

Vagas limitadas; participem!

Para acompanhar e propor projetos de lei...

... o Congresso Nacional dispõe aos cidadãos um recente sistema de atendimento via central telefônica: Disque Câmara e Alô Senado.



O Disque Câmara pelo número 0800 819 819.
Através de telefonema gratuito é possível agora acompanhar o andamento de projetos de lei de iniciativa popular, por exemplo, descobrindo a etapa de tramitação, o estágio de processamento e votação.

Nós, como sujeitos de direitos e deveres, constantemente negligenciamos, "deixamos para lá" a exigência para nossos parlamentares após o pleito eleitoral; muitas das vezes até por falta de acesso a essa técnica legal ou distanciamento do político de sua comunidade no estado que o elegera.
Por isso, através dessa modalidade de acompanhamento é possível exercer fiscalização e cobrança mais nítidas junto aos nossos representantes eleitos e os respectivos projetos de lei.

Não deixa de ser útil, sendo utilizado por quem realmente merece saber dos resultados de tantos processos e projetos: o povo mesmo do Brasil, destinatário dessas leis positivadoras de direitos!

Para dar uma noção de como pode ser bastante válido isto cito o exemplo do Projeto de Lei 58/2003 que trata da atualização das aposentadorias e pensões da Previdência Social aos seus segurados ou do Projeto de Lei 42/2007 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo vigente no período de 2008 a 2023. O acompanhamento detalhado e a informação das pessoas acerca do tema leva a repercussão, pressão social junto às casas legislativas para a votação destes projetos (sendo que o primeiro está prestesa ser aprovado definitivamente e o segundo já recebeu sanção de aprovado pelo Congresso e já vigorando).

Também existe o Alô Senado que recebe manifestações das pessoas referentes a propostas para levantamento de temas mais gerais, com influência no âmbito estadual e nacional, que mereceriam debate e também sugestões para propostas de projeto de lei.

Pelo canal voz do cidadão são selecionadas as sugestões mais interessantes que são geralmente registradas pelo Jornal do Senado, além doportal do Senado na internet; além do que as comissões, gabinetes parlamentares e setores específicos de apreciação legislativa do Congresso Nacional tomam conhecimento destas expressões da cidadania popular. Segue o número de contato do serviço:

Alô Senado - Central de Relacionamento com o Cidadão
0800 612 211

Por: ASCOM CEEDH-PI

Duas entrevistas sobre EDH

Entrevista com Margarida Genevois

Os direitos humanos são a base da democracia, de uma sociedade com paz e justiça. A educação é o que vai criar em cada pessoa a consciência do que são os seus direitos e os direitos dos outros e possibilitar que cada um respeite tanto os próprios como os do próximo. Margarida Genevois, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Coordenadora do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e histórica militante política e social brasileira “Os direitos humanos devem ser um estado de espírito que perpassa todos os atos do dia a dia” Por Antonino Condorelli Tecido Social - DHNET Pergunta: O que representa para você a expressão Educação em Direitos Humanos? Resposta: Os direitos humanos são a base da democracia, de uma sociedade com paz e justiça. A educação é o que vai criar em cada pessoa a consciência do que são os seus direitos e os direitos dos outros e possibilitar que cada um respeite tanto os próprios como os do próximo. Pergunta: Na sua opinião, dentro do sistema educativo formal os direitos humanos têm que se configurar como uma disciplina específica ou têm que atravessar de maneira transversal todo o currículo escolar? Resposta: Acho que seria péssimo se os direitos humanos fossem uma disciplina específica. Você teria, por exemplo, a aula de direitos humanos das oito às nove, depois a de matemática, etc. É um absurdo, deste jeito eles acabam se reduzindo a uma pura teoria. Os direitos humanos têm que ser vividos, antes do que mais nada. O ensino tem que ser transversal e permanente. Em todas as matérias se pode ensinar direitos humanos: tanto em história como em geografia, matemática e até ensinando cozinha você pode fazer com que estas disciplinas estejam intrinsecamente vinculadas a uma perspectiva de direitos humanos. É questão de fazer com que as pessoas sejam capazes de se pôr sempre no lugar do outro, de entender e respeitar a diversidade e de construir junto ao outro o presente e o futuro. Isto pode-se fazer em todas as disciplinas, sem exceções. Pergunta: Na sua opinião, o tema da memória – que é muito trabalhado em países do Cone Sul, principalmente a Argentina – deveria fazer parte da Educação em Direitos Humanos no Brasil? Resposta: Claro que sim. Aqui as pessoas não cultuam a memória: a mentalidade dominante é que o passado é passado, vira a página e esquece. Mas a gente aprende do passado, a experiência dos outros serve para a nossa própria vivência, para construirmos os projetos do futuro. É algo importantíssimo que tem que ser cultivado. Faz relativamente pouco tempo que acabou a ditadura militar no Brasil; no entanto, os jovens não sabem nada ou quase nada do que aconteceu naquela época, das torturas, os desaparecimentos, do que representou a Lei se Segurança Nacional, etc. A situação que provocou esta ditadura pode se repetir de novo, a história nos ensina como poder viver um presente e um futuro melhor. Temos que procurar cultivar profundamente a história. Pergunta: Que papel terão os Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos na efetivação do Plano Nacional? Resposta: Terão um papel muito importante. São núcleos de pessoas engajadas e capacitadas que irão propagar nos Estados e nos municípios, através dos respectivos projetos e ações, os valores da cidadania e os direitos humanos. Acho que distribuição da nova versão do Plano a todos os membros dos Comitês Estaduais que estiveram presentes neste congresso para se capacitar vai ajudar muito neste sentido. Pergunta: Que mensagem deixaria para quem ensina direitos humanos? Resposta: Para ensinar direitos humanos você precisa ter paixão, precisa acreditar neles, incorporar o que eles representam e sentir que é um projeto de vida. Acho que os direitos humanos devem ser um estado de espírito que perpassa todos os atos do dia a dia. Educar em direitos humanos é um belo trabalho, uma opção de vida que pode dar uma razão a todo o seu viver. ENTREVISTA Solon Viola, Professor da Universidade do Rio dos Sinos (Unisinos), Rio Grande do Sul, na área de Ciências Humanas e Pedagogia e membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos “A educação em direitos humanos é o projeto de um novo tipo de sociedade mais justa e equilibrada” Por Antonino Condorelli Pergunta: O que representa para você a expressão Educação em Direitos Humanos? Resposta: Significa repensar a educação sob um outro olhar, uma outra forma de ver o sistema educacional. Representa a possibilidade de construir um projeto de sociedade que tenha como fundamento não o mercado e o comércio, mas as relações entre homens e mulheres, entre mulheres e mulheres e entre homens e homens em um processo de busca de uma profunda igualdade que regule estas relações e remeta aos fundamentos próprios da humanidade. Lógico que se trata de uma igualdade que se constrói sobre um elemento complementar e indissociável, que é o respeito à diferença. Então, a educação em direitos humanos é um projeto de formação cultural, de um novo tipo de sociedade, uma sociedade mais justa e mais equilibrada socialmente. Pergunta: Na sua opinião, dentro do sistema educativo formal os direitos humanos têm que ser uma temática transversal ou uma disciplina específica? Resposta: É preciso ter um pouco de cuidado com relação a este tema. Os debates, incluindo os que aconteceram neste encontro, relevaram duas posições: uma que pensa a possibilidade dos direitos humanos se configurarem como uma disciplina constituída e outra idéia que os concebe como uma relação que percorre o próprio conhecimento e, portanto, todas as áreas do currículo escolar. Faz tempo que tenho minha posição com relação a isso: os direitos humanos são universais, nesta medida eles são um componente de todas as áreas do conhecimento, são um tema transversal e não uma disciplina aparte. Mas acho também que esta visão não pode ser absolutizada. No ensino superior, já é viável se pensar os direitos humanos como uma área de estudo, de pesquisa e de atividades de extensão, como campo de produção de conhecimentos e de compromisso da universidade com a sociedade que a recebe. Nesta condição, é bem possível se pensar em uma disciplina ou várias disciplinas na área dos direitos humanos. Porém, não disciplinas restritas à área do direito: pelo contrário, os direitos humanos devem percorrer a construção de um novo modelo de cidadania e a própria compreensão das relações ente os seres humanos. Pergunta: Na sua opinião, a educação em direitos humanos no Brasil deveria trabalhar também o tema da memória? Resposta: A memória é a forma pela qual as nações constroem as suas bases. Então, ela é um componente indispensável da formação do presente e da projeção do futuro. Nós no Brasil, como em toda a América Latina, lidamos com uma memória que não é nossa. A nossa memória é abandonada, especialmente quando está vinculada às manifestações culturais dos setores mais empobrecidos da sociedade. É absolutamente urgente construir a dimensão da memória. Pergunta: Qual vai ser o papel dos Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos, que estão sendo capacitados neste congresso, para a efetivação dos objetivos do Plano Nacional? Resposta: Acho que precisamos primeiro construir os Comitês, dar-lhes uma identidade, dar-lhes a dimensão do que significa trabalhar o tema dos direitos humanos no Brasil e nos próprios Estados. O grande papel que eles têm, como o que teve até agora o Comitê Nacional, é o de divulgação, sistematização e incentivo para que os direitos humanos se tornem uma temática presente no quotidiano da vida educacional do país, em todos seus Estados e municípios. Fonte: Direitos.org

Colapso sistêmico da sustentabilidade: a Terra morre...

É disto que o povo gosta? É isto que o povo quer?
Essa cesta de misérias é suficiente para dignificar o justo trabalho de pagá-la?

"Tendência suicidária", por Leonardo Boff

Leio os principais comentaristas econômicos dos grandes jornais do Rio e de São Paulo. Aprendo muito deles porque venho de outro campo do saber. Mas na minha opinião, continuam seguindo a cartilha neoliberal que os dispensa de um pensamento mais crítico. Ainda manejam a interpretação clássica dos ciclos do capitalismo depois da abundância sem se dar conta da mudança substancial do estado da Terra, ocorrida nos últimos tempos. Por isso noto neles certa cegueira paradigmática. Comentam a crise irrompida no centro do sistema e assinalam o desmoronamento de suas teses mestras mas continuam com a crença ilusória de que o modelo que trouxe a desgraça pode ainda nos tirar dela. Esta miopia de visão lhes impede de considerar os limites da Terra que impõem limites ao projeto do capital. Tais limites foram ultrapassados em 30%. A Terra dá sinais claros de que não aguenta mais. Quer dizer, a sustentabilidade entrou num processo de crise global. Mais e mais cresce a convicção de que não basta fazer correções. Somos obrigados a trocar de rumo caso quisermos evitar o pior que é ir ao encontro de um colapso sistêmico.

O sistema em crise, digamos-lhe o nome - em termos de modo de produção é o capitalismo e de sua expressão politica é o neoliberalismo - responde fundamentalmente a estas questões: como ganhar mais com um mínimo de investimento, no menor tempo possível e aumentar ainda o poder? Ele supõe o domínio da natureza e a desconsideração das necessidades das gerações futuras. O desenvolvimento pretendido se mostrou insustentável porque lá onde se instalou, criou desigualdades sociais graves, devastou a natureza e consumiu seus recursos para além de sua capacidade de reposição. Na verdade, trata-se apenas de um crescimento material que se mede por benefícios econômicos e não de um desenvolvimento integral.

O grave é que a lógica deste sistema se contrapõe diretamente à lógica da vida. A primeira é linear, se rege pela competição, tende à uniformização tecnológica, à monocultura e à acumulação privada. A outra, a da vida, é complexa, incentiva a diversidade, as interdependências, as complementariedades e reforça a cooperação na busca do bem de todos. Este modelo também produz mas para servir à vida e não em exclusivo ao lucro, visando o equilíbrio com a natureza, a harmonia com a comunidade de vida e a inclusão de todos os seres humanos. Opta viver melhor com menos.

Paul Krugman, editorialista do New York Times, denunciou corajosamente (JB 20/12/08) que não há diferença básica entre os procedimentos de B. Madoff que lesou em 50 bilhões de dólares a muitas pessoas e instituições e aqueles dos especuladores de Wall Street que também enganaram a milhares de aplicadores e pulverizaram grandes fortunas. Conclui: "o que estamos vendo agora são consequências de um mundo que ficou louco". Esta loucura é conjuntural ou sistémica? Penso que é sistêmica porque pertence à dinâmica mesma do capitalismo: para acumular mantém grande parte da humanidade em situação de escravos "pro tempore" e pôe em risco a base que o sustenta: a natureza com seus recursos e serviços.

Cabe à pergunta: não há uma pulsão suicidária inerente ao capitalismo, como projeto civilizatório, de explorar de forma ilimitada um planeta sabidamente limitado? É como se toda a humanidade fosse empurrada para dentro de uma correnteza violentíssima e não pudesse mais sair dela. Seguramente o destino seria a morte. Será que não é este o desígnio inscrito em nosso atual DNA civilizatório que se esboçou já há mais de dois milhões de anos quando surgiu o homo habilis, aquela espécie de humanos que, por primeiro, começou a usar o instrumento no afã de dominar a natureza, se potenciou com a revolução agrária no neolítico e culminou no atual estágio de vontade de completa dominação da natureza e da vida? A seguir este curso para onde iremos?

Como somos seres de inteligência e com imenso arsenal de meios de saber e de fazer, não é impossível que reorientemos nosso curso civilizatório e demos centralidade mais à vida que ao lucro, mais ao bem comum que à vantagem individual. Então nos salvaríamos in extremis e teríamos ainda um futuro discernível pela frente.

*Teólogo

Fonte: Instituto Ethos

Meditar é preciso...

Brasil + OIT X trabalho escravo

Recursos do Brasil ajudam combate ao trabalho forçado no continente

Governo brasileiro destina US$ 300 mil à conta suplementar da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção do trabalho decente na América Latina e Caribe, reforçando parcerias entre países do Hemisfério Sul

Por Repórter Brasil*

O Brasil contribuirá com US$ 300 mil para ajudar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na tarefa de promover os direitos fundamentais do trabalho nos países da América Latina e no Caribe. Será a primeira vez que um país do Hemisfério Sul destina recursos à Conta Suplementar do Orçamento Regular - Regular Budget Supplementary Account (RBSA), em Inglês - da OIT, órgão que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).

A contribuição voluntária foi bem recebida pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia. "A decisão do Brasil abre caminho para uma forte cooperação Sul-Sul que apóie o trabalho decente e facilite o intercâmbio de experiências entre países que enfrentam situações semelhantes", afirmou.

"Esta contribuição será dirigida especialmente a apoiar a aplicação dos princípios e direitos fundamentais do trabalho e da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente para as Américas de 2006, especialmente no que se refere à luta contra o trabalho forçado na região", declarou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A experiência brasileira no combate ao trabalho escravo deve inclusive ser compartilhada com outras nações da região.

De acordo com o chanceler brasileiro, "o Brasil está satisfeito de contribuir aos fundos RBSA, como parte de um esforço global de apoio à Agenda de Trabalho Decente, reafirmado na Declaração sobre Justiça Social e uma Globalização Eqüitativa aprovada em 2008, no marco da cooperação Sul-Sul e da necessidade de fortalecer a solidariedade entre as nações".

Agenda
O governo brasileiro assumiu diversos compromissos com a OIT para a promoção do trabalho decente, tanto em nível interno quanto internacional. A Agenda do Trabalho Decente da OIT está estruturada em quatro eixos: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social; a promoção e fortalecimento do diálogo social; e o respeito aos princípios e direitos (como a liberdade de associação e de organização sindical, o reconhecimento da negociação coletiva, a erradicação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a eliminação do trabalho infantil e a abolição da discriminação em matéria de emprego e ocupação).

Em 2003, o Brasil e a OIT assinaram um memorando de entendimento sobre o tema e, em 2006, foi lançada a primeira Agenda Nacional do Trabalho Decente. A geração de mais e melhores empregos; a erradicação do trabalho escravo e do infantil; o fortalecimento dos atores tripartites (empresariado, trabalhadores e poder público) e o diálogo social foram escolhidas como prioridades, no bojo do Programa Nacional de Trabalho Decente (PNTD).

Também em 2006, a OIT lançou a Agenda Hemisférica de trabalho decente para as Américas, com metas para os países da região até 2015. O Brasil firmou ainda outro memorando de com a OIT em 2007 para o estabelecimento de uma iniciativa de cooperação Sul-Sul para combater o trabalho infantil.

*Com informações da OIT

Fonte: Repórter Brasil

Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Terra e Liberdade" já tem site

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Terra e Liberdade" nos comunica de que já funciona o site do mesmo, com canal de troca de informações entre os movimentos florianenses e região, inclusive com canal de participação via comentários sobre ações propositivas, opiniões e indicações de denúncias.


Acessem internautas:

http://site.cddhtl.com.br/

Organismos Sociais apresentam relatorio sobre DH

Basta acessar ao site

http://www.social.org.br/

e checar o relatório sobre Direitos Humanos no Brasil em 2008.

O relatório abrange variadas temáticas, realidades etc.

Direitos para que todos se expressem

foto por Kassá

I SEMANA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO :: PIAUÍ ::

Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais
Dias 15, 16 e 17 de Dezembro na FACIME (próximo ao HGV)

Dia 15/12 – A Comunicação como um Direito Humano
14h às 16h -
- Direito Humano a Comunicação;
- Comunicação Comunitária e o sentimento de cidadania na comunidade;
- Rádios: Piratas ou Comunitárias?
16h às 18h – Oficinas
- Cordel
- Teatro do Oprimido
- Intervenção Urbana
Dia 16/12
14h às 16h - Roda de diálogo 2: Mídia e Movimentos Sociais –
- Criminalização dos movimentos sociais pela mídia;
- O papel da Universidade contra a criminalização dos movimentos sociais;
- A contra-mídia produzida pelos movimentos sociais.
16h às 18h – Continuação das oficinas
Dia 17/12 Roda de diálogo 3:Novas Mídias, Novas possibilidades
- Software livre;
- Direitos autorais e cultura livre;
- Novas Mídias e novas possibilidades.
16h às 18h – Finalização das oficinas
18h às 20h – Mostra da produção das oficinas e Exibição de Vídeos

A INSCRIÇÃO É GRATUITA E É FEITA NO PRIMEIRO DIA (DIA 15/12)

Sobre o dia de hoje: 10/12

De que adianta a anistia para cidadãos e cidadãs que já morreram pela (utopia) da Justiça?
Para que celebrar direitos humanos e medalhar pessoas por trabalhos ou atitudes republicanas, democráticas, dignas?
O que estamos nos tornando dia após dia, tempo após tempo?
Como estamos deixando nossa casa, nossa vila, nosso bairro, nossa cidade, espaço depois de espaço, local depois de local?
Só o amor, a educação, o respeito e a fé salvam.
Através do trabalhar, do socializar, do realizar, do viver.
Direitos humanos sim, para humanos direitos que sabem do dever por si mesmos.

Sobre a infância e adolescência no Brasil: os dados do UNICEF

Através do seu boletim informativo UNI o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realiza desde 2006 o projeto selounicef no estado do Piauí, certificando com tal iniciativa as gestões municipais que priorizem as atividades em suas cidades, trabalhando para fortalecer o acesso infantil aos seus direitos básicos.

Maiores informações no site www.unicef.org.br

O Brasil possui uma população de cerca de 190 milhões de pessoas, dos quais quase 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para se desenvolverem com plenitude todo o seu potencial.

Contudo, as crianças são especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniqüidade no País. Por exemplo, 31% da população vive em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 50%. As crianças negras, por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região do Semi-árido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos adolescentes são classificados como pobres. Essas iniqüidades são o maior obstáculo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por parte do País.

O Brasil está no rumo de alcançar o ODM 4, que trata da redução da mortalidade infantil. O País fez grandes avanços (a taxa de mortalidade infantil caiu de 46,9/1000, em 1990, para 24,9/1000, em 2006). Contudo, as disparidades continuam: as crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, em comparação às ricas, e as negras, 50% a mais, em relação às brancas.

Dos 3 milhões de crianças que completam 1 ano de idade, 370 mil não possuem registro de nascimento (2005), e, portanto, vêem negado seu direito a uma identidade. Dos 11 milhões de crianças menores de 3 anos, mais de 80% não freqüentam creches.

Aproximadamente uma em cada quatro crianças de 4 a 6 anos estão fora da escola. 64% das crianças pobres não vão à escola durante a primeira infância. A desnutrição entre crianças menores de 1 ano diminuiu em mais de 60% nos últimos cinco anos, mas ainda cerca de 60 mil crianças com menos de 1 ano são desnutridas.


Com 97,6% das crianças de 7 a 14 anos na escola, o Brasil ainda tem 660 mil crianças nessa idade fora da escola, das quais 450 mil são negras. Nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, somente 40% das crianças terminam a educação fundamental. Nas regiões mais desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste, essa proporção é de 70%. Esse quadro ameaça o cumprimento pelo País do ODM 2 – que diz respeito à conclusão de ciclo no ensino fundamental.

O Brasil tem 21 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos. De cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência. Em 2003, 340 mil adolescentes (12-17 anos) tornaram-se mães.

Na área do HIV/aids, a resposta brasileira é reconhecida globalmente como uma das melhores, mas permanecem grandes desafios que deverão ser enfrentados para assegurar acesso universal à prevenção, tratamento e cuidados para as crianças e os adolescentes brasileiros. A taxa nacional de transmissão do HIV da mãe para o bebê caiu mais da metade entre 1993 e 2005 (de 16% para 8%), mas continuam a existir diferenças regionais significativas: 12% no Nordeste e 15% no Norte. O número de casos de aids entre os negros e entre as mulheres continua a crescer num ritmo muito mais acelerado do que entre os brancos e entre os homens. Além disso, a epidemia afeta cada vez mais os jovens.

As crianças são especialmente afetadas pela violência. Embora os sistemas de notificação e informação sobre violência contra a criança sejam fracos, os dados existentes sugerem que 96% dos casos de violência física e 64% dos casos de abuso sexual contra crianças de até 6 anos sejam cometidos por familiares. No caso dos adolescentes, a violência tem lugar fora de casa. Nas duas últimas décadas, o número de homicídios de adolescentes (15 a 19 anos) aumentou quatro vezes. Tais homicídios afetam desproporcionalmente os meninos negros das famílias pobres das áreas urbanas. Há 956 municípios, onde há casos de exploração sexual reportada.

O País tem ainda o desafio de superar o uso excessivo de medidas de abrigo e de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei. Em ambos os casos, cerca de dois terços dos internos são negros. Cerca de 30 mil adolescentes recebem medidas de privação de liberdade a cada ano, apesar de apenas 30% terem sido condenados por crimes violentos, para os quais a penalidade é amparada na lei.

© UNICEF/BRASIL

CenaJus

Casas da Cidadania:Gilmar Mendes lança em Teresina o segundo projeto-piloto
Segunda, 08 de Dezembro de 2008

A segunda Casa da Justiça e Cidadania foi aberta nesta segunda-feira (08/12) à tarde em Teresina, Piauí, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Na cerimônia, realizada no prédio onde funcionava o antigo Fórum, na praça Marechal Deodoro 954, no centro da capital piauiense, foi lançado mais um projeto-piloto do programa Casas da Justiça e Cidadania, criado pelo CNJ para integrar instituições públicas e privadas em espaços múltiplos com trabalho voluntário para a oferta de cursos profissionalizantes, prestação de informações sobre serviços públicos e palestras sobre saúde pública, cidadania e desenvolvimento social. Pela manhã, o ministro deu início ao primeiro projeto-piloto integrante do programa na cidade de Montes Claros (MG).

Para uma platéia de 150 pessoas em Teresina, Gilmar Mendes defendeu a necessidade de maior participação e engajamento da Justiça nas questões sociais. "As Casas serão um instrumento importante para aproximar o Judiciário da sociedade. Ao lado do governador piauiense Wellington Dias e do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, o ministro salientou que "há muitos recursos disponíveis e, com uma destinação eficiente e de maneira mais simples, é possível fazer algo transformador". Em Teresina, o projeto já começa com cursos em funcionamento.

Voluntariado - O presidente disse ainda que as Casas da Justiça e Cidadania podem oferecer maior assistência judiciária à população carente, ao reconhecer que hoje no país há número reduzido de defensores públicos. "As Casas trazem um elemento importante na transformação do Brasil que é o trabalho do voluntariado", afirmou.

Ao lembrar que nesta terça-feira (09/12) iniciam mutirões carcerários no Piauí e no Pará, incentivados pelo CNJ, Mendes afirmou que "a iniciativa é mais uma ação importante que visa engajar a Justiça na melhoria da população carente".

MG/SR

Agência CNJ de Notícias

Mutirões carcerários

Mutirões carcerários no Piauí e no Pará iniciam nesta terça-feira (09/12)

Sexta, 05 de Dezembro de 2008

Mutirões para análise da situação dos presos do Piauí e do Pará serão abertos na próxima terça-feira (09/12) como parte da iniciativa adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este ano para reduzir os problemas carcerários e a superpopulação nos presídios. Somados os dois Estados, serão analisados processos relativos a aproximadamente 6.500 presos, que poderão receber benefícios que eventualmente ainda não tenham sido concedidos como, por exemplo, a progressão de pena de regime aberto para semi-aberto.

"Por meio dessas ações, será possível diagnosticar distorções no sistema penitenciário e, assim, poderemos ajudar a solucionar os problemas", salientou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, um dos coordenadores dos trabalhos nos dois Estados, ao lado do juiz Paulo Tamburini, também auxiliar da Presidência do Conselho. Os mutirões serão realizados até o dia 18, mas deverão continuar no primeiro trimestre do próximo ano para a avaliação completa dos casos.

Os 4.283 presos provisórios no Pará serão o foco do mutirão que será realizado tanto em Belém como no interior. Um grupo de 30 juízes vai examinar a situação dos presos nas respectivas varas criminais, além das varas de execuções penais de Santarém e Marabá. Segundo Ribeiro, os presos condenados já estão em atendimento sistemático pelo Judiciário do Pará, em um trabalho permanente voltado para a área penitenciária. No total, são 7.825 presos em 37 estabelecimentos penais.

No Piauí, a proposta do CNJ em conjunto com o Judiciário do Estado é intensificar a atuação junto aos 2.244 presos, dos quais 1.581 são provisórios. Os 20 juízes destacados para o trabalho vão se concentrar no exame do elevado número de provisórios, em relação aos condenados, considerado desproporcional. Em Teresina, o mutirão estará concentrado na vara de execuções penais e nas varas criminais. No interior, será feito nas varas criminais.

Maranhão - No Maranhão, o mutirão carcerário iniciado em 20 de outubro pelo CNJ libertou 166 presos de 1.345 processos analisados, segundo dados divulgados no dia 25 de novembro último. Os trabalhos foram feitos nas oito penitenciárias do Estado. O Maranhão foi o segundo Estado a participar do projeto de mutirões carcerários desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro foi o Rio de Janeiro, no período de 25 de agosto a 5 de setembro, nas penitenciárias de Bangu e de Campos, onde foram beneficiados 758 presos.

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SR

Agência CNJ de Notícias

Fonte: site do Conselho Nacional de Justiça

...10 dias para a CNDH 2008

clique na imagem para acessar o site

A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), num processo pautado pela interação democrática entre o governo e a sociedade civil. A 11ª CNDH será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008, ano marcado por amplo debate na área dos direitos humanos no Brasil.

Sob coordenação tripartite da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a 11ª CNDH foi precedida de conferências estaduais e distrital, etapa que se encerrou em 17 de setembro e foi organizada por comissões estaduais e distrital paritárias, com integrantes do Poder Público e da sociedade civil, reunindo aproximadamente 14 mil participantes.

O diferencial desta edição é a abordagem dos direitos humanos em torno da sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, bem como os econômicos, sociais, culturais e ambientais. A metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado.

Eixos orientadores

1. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
2. Violência, segurança pública e acesso à justiça;
3. Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
4. Educação e cultura em direitos humanos;
5. Interação democrática entre Estado e sociedade Civil;
6. Desenvolvimento e direitos humanos;
7. Direito à memória e à verdade.

É tempo de avaliar e legitimar prioridades, de conhecer e reconhecer novos e tradicionais agentes atuantes nos direitos humanos, assim como incluir no debate aqueles pertencentes a grupos historicamente sujeitos a violações de direitos. A 11ª CNDH é um fórum privilegiado de interação entre esses atores e os atuais espaços de participação democrática e monitoramento da política nacional dos direitos humanos no país.

Participe!!

OBS.: NÃO DEIXEM DE LER OS BOLETINS INFORMATIVOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA 11ª CNDH

Ganhadores do prêmio Direitos Humanos 2008

Os retirantes - obra em cerâmica policromática de Mestre Vitalino - simboliza o problema "infinito e interminável" da seca nordestina

Sai o resultado do Prêmio Direitos Humanos 2008
05/12/2008 - 16:15

O Comitê de Julgamento da 14ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2008, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), escolheu nesta semana os vencedores (pessoas e instituições) vencedoras nas 11 categorias de premiação. A cerimônia de entrega será no dia 15, às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante a abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos. Os ganhadores desenvolvem ou desenvolveram trabalhos em defesa dos direitos humanos são merecedores de reconhecimento nacional. Eles - receberão um certificado e uma obra de arte criada pelo artista plástico Siron Franco.
A Comissão de Julgamento foi constituída pelo ministro Paulo Vannuchi como presidente e pelas seguintes personalidades: Egídio Machado Sales Filho, Nair Bicalho de Sousa, Paulo Abrão Pires Junior, Roberto Armando Ramos de Aguiar e Solon Eduardo Annes Viola.

Conheça as categorias e os ganhadores da edição 2008 do Prêmio

Categoria Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento
Pessoa Física: Luís Cláudio Cabral Chaves
Pessoa Jurídica: Associação Nacional dos Rondonistas – Projeto Rondon

Categoria Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos
Pessoa Física: Maria Amélia de Almeida Teles
Pessoa Jurídica: Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Categoria Enfrentamento à Violência
Pessoa Física: Padre Jaime Crowe
Pessoa Jurídica: Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência
Rio de Janeiro / RJ

Categoria Enfrentamento à Pobreza
Pessoa Física: Clodomir Santos de Morais.
Pessoa Jurídica: Asmare (Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Belo Horizonte)

Categoria Igualdade de Gênero
Pessoa Física: Silvia Pimentel
Pessoa Jurídica: Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul- ATMS

Categoria Igualdade Racial
Pessoa Física: Aurelielza Nascimento Santos
Pessoa Jurídica: Rede Mulheres Negras- PR

Categoria Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Pessoa Física: Maria de Lourdes Canziani
Pessoa Jurídica: Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência –Seid, Piauí

Categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Pessoa Física: Diva de Jesus Negrão Andrade
Pessoa Jurídica: Aldeias Infantis SOS Brasil (pelo trabalho realizado no Amazonas)

Categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
Pessoa Física: Iadya Gama Maio
Pessoa Jurídica: Pastoral da Pessoa Idosa- Cornélio Procópio/PR

Categoria Educação em Direitos Humanos
Pessoa Física: Miracy Barbosa de Souza Gustin
Pessoa Jurídica: Prefeitura Municipal de Vitória- Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

Categoria Erradicação do Trabalho Escravo
Pessoa Física: Frei Xavier Plassat
Pessoa Jurídica: ONG Repórter Brasil

Fonte: SEDH

[Nota: PARABÉNS A TODOS OS(AS) DEMAIS PESSOAS E PROJETOS QUE EMBORA NÃO TENHAM CONCORRIDO OU MESMO GANHADO NESTA PREMIAÇÃO FAZEM UM TRABALHO EXEMPLAR PELA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ABNEGADA E VOLUNTARIAMENTE: VOCÊS SÃO PROMOTORES DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NACIONAL E MERECEM NOSSO RECONHECIMENTO TAMBÉM.
ESTENDO ESTA NOTA A TOD@S QUE ESTUDAM, PROJETAM E REALIZAM ALGO PRÓ-DH NO PIAUÍ]

Registro Civil: Direito que dá acesso a outros direitos das pessoas

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou no dia 20 de novembro, em Teresina, Piauí, a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB) em todo o Brasil. A campanha tem como lema “Tenho nome e sobrenome. Sou da família Brasil”.

O incentivo ao registro civil é um dos temas de mobilização do Selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2008, que reconhece os municípios que mais avançam na melhoria dos indicadores sociais para crianças e adolescentes. Os municípios ganhadores desta edição do Selo UNICEF serão anunciados no próximo dia 2 de dezembro, às 19 horas, por ocasião do Fórum dos Governadores do Nordeste, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE). O evento deve contar com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Cada município e estado terá o prazo de 30 dias para organizar a sua semana, no período de 17 de novembro a 19 de dezembro. Assim, todos têm oportunidade de escolher o melhor período para desenvolver suas ações intensivas de promoção do Registro Civil e de orientação à população sobre a importância e os requisitos para a emissão do registro civil de nascimento e da documentação civil básica.

A mobilização nacional para o Registro Civil Nacional e Documentação Básica é permanente. Nesta semana nacional, o esforço também é para obter a adesão de todos os municípios para planejarem e executarem ações de longo prazo com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, participando do compromisso da Agenda Social lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007.

A Semana Nacional é organizada pela SEDH/PR da Presidência da República em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/PR, dos ministérios da Cultura, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Previdência Social, Relações Exteriores, Saúde, Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Anoreg- BR, Arpen Brasil, Pastoral da Criança, CONIC e UNICEF. A SEDH é também coordenadora do comitê gestor nacional, que envolve essas 20 instituições.

para mais informações acesse www.direitoshumanos.gov.br.

Fonte: Selo UNICEF

Observadores 11ª CNDH - Inscrições

Já estão abertas as inscrições de observadores na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que acontecerá de 15 a 18 de dezembro próximo , no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Para inscrever-se, você pode visitar nosso site (vide abaixo, após a assinatura eletrônica desta mensagem), ou clicar direto neste link

http://www.11conferenciadh.com.br/observadores.php

e garantir logo seu lugar na Conferência. Ao inscrever-se, seu formulário será diretamente encaminhado à Secretaria Executiva da 11ª CNDH, que cuidará do seu cadastramento.

Vale ressaltar que os observadores terão que arcar com os gastos de deslocamento e hospedagem.

Sejam tod@s bem-vind@s.

Marcelo Carota
Comunicação
11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da República
Tel: (55 61) 3429.3076 / 3051
E-mail: confdh.comunicacao@sedh.gov.br
Site: www.direitoshumanos.gov.br/11conferenciadh

FSM 2009: Inscrições individuais

FSM 2009 abre inscrição para participantes individuais - Vc vai ficar parado?

Estão abertas as inscrições de participantes individuais para o Fórum Social Mundial 2009. Participantes que se inscrevem pelo site, a partir do Brasil, devem automaticamente gerar e imprimir o boleto bancário disponível no site e efetuar o pagamento.

Já para as inscrições, via on-line, dos participantes que estão fora do Brasil, recomendamos que o pagamento seja feito posteriormente.
Neste caso, será necessário guardar o número e a senha da inscrição enviados por e-mail, para retornar a sua ficha no site
http://inscricoes.fsm2009amazonia.org.br e realizar o pagamento.


Em breve estará disponível o pagamento para organizações e indivíduos de fora do Brasil.
A data será divulgada em nosso site.

Valores

O valor da inscrição individual é de R$ 30,00, para o Brasil.
Indivíduos dos países do Norte Geopolítico pagam 60€ (euros) e demais países 15€ (euros)

Procedimento

Para fazer a sua inscrição como participante individual
- Acesse a página de inscrições do FSM
2009:

http://inscricoes.fsm2009amazonia.org.br

- Clique no link Participantes Individuais
- Preencha ficha de inscrição e clique em salvar
Atenção: no campo e-mail – digite apenas um (01) endereço de e-mail
- Após salvar a ficha, é possível gerar e imprimir o boleto bancário
(para pagamentos a partir do Brasil).

IMPORTANTE: Não esqueça de guardar o comprovante do pagamento e levá-lo, juntamente com seu número de inscrição e identidade, para o credenciamento do evento.
OBS: Os provedores de e-mail UOL, BOL e Terra solicitam a confirmação de recebimento de e-mail, por isso não receberão informação do aviso de senha.

[Por Thiago Arruda]

Direito Humano a Alimentação Adequada

A Rede de Informação e Ação pelo Direito a se a Alimentar - FIAN Brasil, com o apoio da Misereor, Organização Católica de Cooperação Internacional, vem, através deste convidá-lo (a) a participar da Oficina de Apresentação do Projeto de Articulação e Formação em Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais - DhESCA, com enfoque especial no Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA.



Esta atividade tem como objetivo apresentar a proposta do referido que tem como um dos objetivos contribuir para o fortalecimento de processos de formação e articulação em direitos humanos, construindo mecanismos de monitoramento e pressão local, regional, nacional e internacional para sua realização. Este projeto tem ações desenvolvidas em quatro Estados brasileiros: MG, AL, MS e RS. E agora se expande para os Estados de Tocantins e Piauí.



Veja a agenda da FIAN Brasil em Teresina-Pi

Atividade: Oficina de Apresentação do Projeto de Articulação e Formação em DHESCA e DHAA

Data: 26 de novembro de 2008 das 18:30 às 11:30 horas.
Local: Escola Fazendária- anexo do Centro Administrativo-

A vossa participação será fundamental na construção deste processo formativo junto às organizações e movimentos sociais que lutam por uma nova uma nova cultura de direitos humanos, onde os direitos econômicos sociais e culturais sejam reconhecidos com o mesmo status de direitos fundamentais que gozam os direitos civis e polític Confirme a sua presença através do e-mail: celiavarela@fianbrasil.org.br

Célia Varela ,
FIAN Brasil

[Por Dionísio - FURPA e REAPI]

I CONPADHPI

Car@s amig@s

Com o objetivo de promover o intercâmbio entre militantes, estudiosos, pesquisadores, gestores públicos, empresários, sociedade civil, operadores e de defensores dos Direitos Humanos o Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos e para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Piauí – NIEDHDS/UFPI, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – CDDHNM, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí - MNDHPI e o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí – CEEDHPI, realiza o I CONGRESSO PARLAMENTAR EM DIREITOS HUMANOS DO PIAUÍ – I CONPADH/2009.

O evento previsto para os dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2009, em Teresina – PI, propõe alternativas referentes à condição social dos piauienses, no sentido de promover discussões permanentes sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Humano, além de discutir novas pautas para a agenda política de vereadores e prefeitos eleitos no último pleito, uma vez que, "novos" e "conhecidos" atores após tomarem "posse de seus cargos" de alguma maneira estarão "tomando posse de nossas vidas".

A Organização das Nações Unidas – ONU, com o Objetivos do Milênio acordado em 2000, recomenda, a incorporação dos direitos humanos nas políticas de desenvolvimento público. Para entender o que significa o enfoque dos direitos humanos nos projetos de desenvolvimento, faz-se necessário compreender a diferença entre direitos e necessidades.

Direito é algo que é inerente à pessoa e que lhe permite viver com dignidade. Necessidade é uma aspiração que pode ou não ser reconhecida pelo Estado, por mais legítima que seja. Direito pode ser reclamado perante a lei. Necessidade não tem respaldo jurídico, portanto não existem mecanismos legais que garanta a sua satisfação. Os direitos estão associados ao "ser", enquanto as necessidades estão associadas ao "ter".

Nesse sentido, As estratégias de desenvolvimento adotadas pelo Estado devem contar com a participação da população, principal sujeito a ser beneficiado, para tanto deverão garantir a existência de mecanismos: de igual tratamento a toda população; a igualdade e a não discriminação; a participação e a outorga do poder a todos os setores e principalmente aos grupos vulneráveis. Esses mecanismos poderão contribuir para que os Objetivos do Milênio ocorram com eficiência, ao definir com maior precisão as obrigações do Estado frente aos princípios dos direitos humanos nas estratégias de programas e projetos de desenvolvimento.

A participação social é elemento essencial para orientar a análise das situações de violações aos direitos humanos, pois fortalece a ação política do cidadão e da cidadã na medida em que os coloca como protagonistas na luta por seus direitos. Os outros aspectos que podem ser considerados relativos à participação são:

- Colocar em evidência além de tornarem claros os papéis e as obrigações e responsabilidades do estado e da sociedade;
- Possibilitar a identificação de quem tem obrigação de proteger os direitos humanos e exige ação concreta;
- Orientar a aplicação dos recursos públicos na implementação de políticas públicas;
- Proporcionar alianças com o objetivo de reduzir a pobreza e a exclusão;
- Promover e exige maior transparência nos processos governamentais que envolvem recursos públicos na medida em que gera a necessidade da prestação de contas;
- Dar visibilidade aos direitos não conquistados de grupos vulneráveis obrigando a quem tem obrigação de protegê-los tomar a atitude necessária;
- Dar ênfase a importância das ações relativas à promoção contra a discriminação e as iniciativas de inclusão objetivando a aplicação e a promoção dos direitos humanos.

Estamos em processo de elaboração da programação e a celebração de alianças e parcerias. Portanto, convidamos V. Sª para a primeira reunião que será realizada no dia 14 de outubro de 2008 (terça feira), com início às 08:30 horas e encerramento previsto para 11:00 horas, na Casa dos Conselhos localizada na Av. Pinel 620, Zona Norte, Bairro Cabral. Para dirimir dúvidas ligar, por favor, para 8804 - 3452 e/ou 3237- 1360 falar com Lurdinha Nunes ou pelo e-mail heroisdojenipapo@yahoo.com.br.

Professora Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes – MNDHPI e UFPI

Professora Maria de Fátima Veras – FURPA e UESPI


Coordenadoras do Evento

MDS e UNESCO debatem políticas em direitos sociais via DUDH

MDS e UNESCO realizarão evento nos dias 01 e 02/12

Evento celebra aniversário da Declaração dos DH e da Constituição de 88

Brasília, 21/11/2008 - Para celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, e os 20 anos da Constituição Federal, promulgada em 1988, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a UNESCO promoverão um evento, nos dias 01 e 02 de dezembro, no Hotel Nacional de Brasília. O evento debaterá o estágio atual das políticas públicas, em especial as sociais, na materialização dos direitos humanos no Brasil, sobretudo nesses 20 anos de vigência da Constituição Federal. Participam da abertura, às 17h do dia 01/12, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, e o Secretário Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanuchi.

O evento "Os Direitos Sociais na Comemoração dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 Anos da Constituição Federal" é dirigido ao público em geral e a convidados do Governo Federal e de organismos internacionais, parceiros do MDS na luta pela garantia dos direitos sociais como direitos humanos no Brasil.

Fonte: UNESCO Brasil

Concurso de Direitos Humanos 2008

Certamente no ano que se passa as pessoas estiveram informadas e notaram para assuntos não tanto corriqueiros nos rincões desse Estado: a Educação em Direitos Humanos. Em diversos municípios e setores da sociedade se recebera algum informe ou debate propostos sobre questões de interesse social.

O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí, dentro de suas possibilidades e incentivando à publicização dessa iniciativa tenta sempre fazer a sua parcela de atuação: dialogando com a sociedade civil, realizando estudos e pesquisas, sugerindo propostas, fomentando reuniões, dinâmicas coletivas e ações de interesse público-privado, mas sempre com o foco na atividade indicativa de soluções positivas aos piauienses como um todo, mormente no que tange à Educação Cidadã.

O "CONCURSO DIREITOS HUMANOS 2008" dando continuidade ao esforço conjunto entre diversas esferas de entidades (órgãos, associações, sindicatos e clubes de serviços - entre outras) ao propor a pauta no ambiente piauiense, especialmente no que se refere a Educação Popular visa esforço num primeiro contato com o tema para grande parte da população.

A Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí, a Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude, nos convidaram a participar e auxiliar nesta tarefa de ampliar o lastro de acessibilidade, o redimensionar de alcance dos direitos sociais e o educar/formar pessoas consequentes do papel humano, das nossas vocacionalidades - por vezes tão desacreditados ou sub-utilizados por cada um de nós, cidadãos que somos e precisamos sempre ser: de fato, de direito e de verdade. Sendo uma de nossas tarefas capitais nesse momento a aprendizagem compartilhada de conhecimentos construtivos e motivação de audiências edificantes ao trato adequado ao conjunto social.

Por isso, com o quinhão de compromisso aliado ao desafio de progresso com desenvolvimento crítico dos seres humanos é que divulgamos a mensagem de sensibilização mas bem mais que isso: de nossa luta permanente a favor de oportunidades outrora desperdiçadas afim da evolução de mentalidades e comportamentos, de convivência com respeito e liberdade para o sucesso.

Por sua vez o CEEDH-PI espera ir além, projetando junto com seus parceiros e colaboradores a transformação de experimentos de sucesso em políticas público-privadas efetivas, plausíveis, executáveis - e não isolada, mas colaborativamente.
Nosso trabalho, gradativamente vem galgando patamares reiterados de compreensão por parte dos participantes de nossas idéias-articulações, a verificar na própria mudança de atitude a nível global (a crise econômico-política mundial é prova cabal disso) até o local (o acúmulo de lixo artificial, a devastação da natureza e as doenças e vícios da pós-modernidade aí contidos).

Assim, um pouco de atenção é mais que necessária - é devida, por favor:
- pel@s nossos idosos(as) renegados(as);
- pel@s adultos(as) debilitados(as) ou incapacitados(as);
- pel@s preconceitualizados(as) e apartados(as);
- pel@s desaparecidos(as) ou dizimados(as);
- pel@s desassistidos(as) e assassinados(as) ;
- pel@s irregistrados(as).

Inicia-se por nós defensores de Direitos Humanos e vocês colaboradores individuais ou coletivos, continua conosco a reflexão pela ação para a habitualidade da práxis.

Para saber sobre o concurso entrar em contato com a CDHJ pelos seguintes modos:
¦endereço: Rua Paissandu, nº 2116 Teresina PI
¦telefone: (86) 3216 2055
¦e-mail: coordenacaogeral@cdhj.pi.gov.br

Seminário à distância para 11ª CNDH

Prezad@s delegad@s, secretári@s e comissões organizadoras estaduais e distrital:


Em virtude de reformulações na tecnologia que será usada para a realização do nosso seminário à distância, via web-conferência, bem como em razão de alterações e ajustamento de agendas de alguns palestrantes, comunicamos mudanças que se fizeram necessárias no calendário inicial de nossa programação. As novas datas são as seguintes:



10/11

Eixo 3 (Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública): Carlos Weis

Eixo 5 (Interação democrática entre Estado e sociedade civil): José Antônio Moroni

Moderador: José Geraldo de Souza Júnior



24/11

Eixo 2 (Violência, segurança pública e acesso à justiça): Marcos Rolim e Ricardo Balestreri



26/11



Eixo 4 (Educação e cultura em direitos humanos): Nair Bicalho

Eixo 7 (Direito à memória e à verdade): Marco Antônio Barbosa e (a definir)



27/11



Eixo 1 (Universalizar direitos em um contexto de desigualdades): Dalmo Dallari

Eixo 6 (Desenvolvimento e direitos humanos): Tânia Bacelar



* O horário de realização é o mesmo para todas web-conferências: das 18:00 hs às 21:00 hs.



Breve, comunicaremos o link para transmissão das palestras, bem como uma linha telefônica e um e-mail através dos quais será possível fazer perguntas durante as palestras.



Por fim, já está disponível um fórum de debate dos eixos da Conferência. O endereço eletrônico deste fórum é www.forumead.org. Acessando-o, clicar no Fórum “11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos”. Precisa ter login e senha para entrar (já enviados por e-mail). Quem não conseguir acessar, favor entrar em contato pelo e-mail conferenciadh@sedh.gov.br.



Contamos com a compreensão e participação de tod@s!



Cordialmente,



Secretaria Executiva

11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Presidência da República

Marcelo Carota – Comunicação

Documento Piauí - Prêmio EDH 2008

Car@s piauienses,

As inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos estão abertas.

Estamos convidando todas as pessoas que queiram nos ajudar na elaboração do documento a ser enviado para a Comissão responsável pelo prêmio indicando o Comitê.

Várias pessoas e instituições contribuíram com seu trabalho, conhecimento e apoio para que o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos fosse considerado o Comitê com melhor experiência do Brasil.

A nossa convicção em fazer esse comunicado reside na demonstração da própria Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Coordenação de Educação em Direitos Humanos e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos que convocou a equipe de coordenação da CEEDH-PI para repassar sua experiência em um evento em Brasília.

Diante do exposto convidamos a todos e a todas para comparecerem a sede do CEEDH-PI, na próxima segunda feira, às 15 h.

Estamos anexando alguns relatórios que servirão para análise e sugestões. Informamos que provavelmente poderemos ter esquecido algum evento ou de mencionar o nome de alguém. Por isso, seria importante que todos aqueles que participaram desses momentos nos ajudem na construção de nosso relatório.

NÃO QUEREMOS ESQUECER NINGUÉM E NENHUMA INSTITUIÇÃO.

Vamos fazer uma corrente. Todos nós merecemos concorrer a esse prêmio!

Saudações Democráticas

Equipe do CEEDH-PI


Em tempo: quem quiser participar por favor confirme a sua presença.

OIT e OEA: o desafio de gerar trabalho decente para jovens na globalização

Reunião convocada pela OEA e OIT analisará em Washington o desafio do trabalho decente para os jovens

A discussão, convocada para 5 de novembro, é parte dos preparativos para a V Cúpula das Américas


WASHINGTON (Notícias da OIT) – A situação de 106 milhões de jovens que devem enfrentar um mercado caracterizado pelo desemprego, a informalidade e a precariedade, serás o tema de uma mesa redonda convocada pela OIT e a OEA no marco dos preparativos da V Cúpula de Chefes de Estado e Governo das Américas que se realizará em Port of Spain, Trinidad e Tobago, em abril de 2009.

A décima-primeira mesa redonda de políticas será realizada em 5 de novembro na sede da OEA em Washington sobre o tema “Juventude, trabalho decente e prosperidade humana” e abordará os desafios enfrentados pelos países latino-americanos e caribenhos.

O encontro será inaugurado pelo Secretário-Geral da Organização de Estados Americanos, José Miguel Insulza, e será encerrado pelo Diretor Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat.
As mesas redonda fazem parte do processo preparatório das cúpulas americanas. Neste caso, ao abordar um tema relacionado com o trabalho decente a mesa estará estabelecendo um vínculo diretor com a IV Cúpula das Américas realizada na cidade argentina de Mar del Plata em 2005 cujo tema foi “Criar trabalho para enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática”.

Um recente estudo da OIT sobre a situação laboral de jovens latino-americanos, intitulado “Trabalho Decente e Juventude”, destacou que de um número total de 106 milhões, 48 milhões trabalham e 10 milhões estão desempregados, isto é, que querem um emprego e o estão buscando mas não conseguem.

O estudo também destacou que a dificuldade para encontrar um emprego, somada à baixa qualidade de muitos dos postos de trabalho disponíveis, gera frustração em grande quantidade de jovens que abandonam sua busca por trabalho. O estudo destacou que cerca de 22 milhões de jovens não estudam nem trabalham.

A situação dos jovens também foi objeto de análise nesta semana durante a XVIII Cúpula Iberoamericana, em San Salvador, onde o principal tema tratado foi “Juventude e Desenvolvimento”. Os Chefes de Estado e de Governo iberoamericanos concordaram em promover uma agenda específica para os jovens com o objetivo de facilitar-lhes o acesso a um trabalho decente e a um emprego produtivo.

O enfoque da Declaração sobre a justiça social para uma globalização equitativa (OIT 2008) – integração de políticas econômicas e sociais – é o mais adequado ao objetivo de promover trabalho decente para a juventude nas Américas. Esta Declaração institucionaliza o conceito de trabalho decente desenvolvido pela OIT em 1999 e o situa no centro das políticas da organização para alcançar seus objetivos constitucionais.

No caso da juventude, o trabalho decente supõe impulsionar a empregabilidade e o espírito empreendedor, a adequada inserção laboral e a proteção social. Assegurar aos jovens o acesso a empregos produtivos e trabalho decente é contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo e para o fortalecimento da democracia e uma maior coesão social.

03.11.2008

Acessibilidade aos órgãos judiciários piauienses

TJ/PI assegura acessibilidade às pessoas com deficiência


Dando andamento a projetos de modernização, integração e aperfeiçoamento da administração judiciária, o Tribunal de Justiça do Piauí tem cumprido ações visando assegurar direito de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Por decisão administrativa do órgão, agora em todos os contratos de locação de imóveis para abrigar fóruns e juizados constarão cláusula obrigando ao locador "entregar o imóvel com as adaptações necessárias para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, na forma do Decreto Federal nº 5295/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 1098/2000.”

Além disso, o Tribunal de Justiça do Piauí procederá a uma reforma no prédio-sede, com o objetivo, inclusive, de proceder à adaptação de banheiros para assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência. Em 2009, prédios de 30 comarcas do interior do Estado serão reformados ou construídos.

Nos editais de licitação para contratar as empresas que farão as obras, constará a exigência de que os projetos básicos das reformas/construções deverão contemplar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


Dinavan Fernandes Araújo

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ/PI

Revista Internacional de Direitos Humanos

Para pesquisadores, defensores, voluntários, conselheiros, magistrados da justiça de paz, mobilizadores sociais, etc.
segue o site da Revista Internacional de Direitos Humanos

"Agir localmente, fazer regionalmente, mudar globalmente"

Sobre o Prêmio Direitos Humanos 2008

Prêmio Direitos Humanos 2008

O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida pelo Governo Federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.

Foi criado por decreto presidencial de 8 de setembro de 1995 e, desde então, todos os anos, diversas pessoas e instituições que atuam na causa dos direitos humanos tiveram seus esforços reconhecidos e homenageados.

Na edição de 2008 o Prêmio apresenta um enfoque especial, por ser realizado no contexto das comemoraçõeso dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
As sugestões de indicações de instituições e pessoas a serem premiadas deverão ser encaminhadas, para as categorias:

1 - Santa Quitéria do Maranhão - erradicação do sub-registro de nascimento;
2 - Dorothy Stang – defensor de direitos humanos;
3 - Enfrentamento à Violência;
4 - Enfrentamento à Pobreza;
5 - Igualdade de Gênero;
6 - Igualdade Racial;
7 - Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
8 - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
9 - Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;
10 - Educação em Direitos Humanos;
11 - Erradicação do Trabalho Escravo.

O Prêmio é uma oportunidade de incentivar a reflexão sobre temas de direitos humanos, contribuindo para a disseminação de uma cultura de direitos humanos, tolerância e valorização da diversidade e também para demonstrar as ações de quem está tentando construir essa nova cultura.

Quem está apto a concorrer ao Prêmio?
Na categoria Instituições, todas as instituições de qualquer cidade do Brasil poderão se inscrever ou ser indicadas, inclusive as instituições públicas. Na categoria Pessoa Física qualquer pessoa poderá concorrer ao Prêmio desde que preencha os critérios estabelecidos no Regulamento, disponível neste site.

Quais os requisitos para concorrer ao Prêmio?
• Ter um histórico de atuação na área de direitos humanos;
• Ter desenvolvido ações relevantes no período de 2004 a 2008, na área para a qual irá concorrer.

Quem não poderá concorrer ao Prêmio?
As pessoas físicas ou instituições que tenham sido contempladas com o Prêmio Direitos Humanos em alguma de suas edições anteriores.




Vinícius de Moraes, um dos diplomatas brasileiros a promover Educação e Direitos Humanos no Brasil pela cultura, através de crônicas, poesias, músicas, peças teatrais, filmes,...

Fonte: SEDH

Seminário Trabalho Infantil na Agricultura Familiar

O Seminário Trabalho Infantil na Agricultura Familiar será realizado nos dias 17 e 18 de Outubro de 2008, no Auditório Maria Barros - Unidade Escolar José Nogueira de Aguiar - Esperantina - Piauí.
Contamos com a presença de todos/as nesse evento que tem o objetivo de debater a cultura do trabalho infantil no campo e os malefícios do trabalho envolvendo crianças e ao adolescente na agricultura familiar, com a participação dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal e a Sociedade Civil Organizada que atuam no apoio da Agricultura Familiar no Piauí.


'SEMINÁRIO: TRABALHO INFANTIL NA AGRICULTURA FAMILIAR - A Educação como Desafio'

Dia 17 - Sexta-feira:

19h - Credenciamento

Abertura da Exposição de Cartazes, livros e folderes sobre o Trabalho Infantil
Local: Pátio da entrada da U.E. José Nogueira de Aguiar

20h - Solenidade de Abertura
Apresentação Banda de Música de Crianças e Adolescentres da Associação para o Bem-Estar do Menor Carente de Esperantina - AMARE;

Exibição do Documentário: Você viu a Rosinha? - Projeto da Universidade Federal do Ceará

Abertura do Evento: Dra. Paula Maria do Nascimento Mazullo

20:30h - Conferência Inaugural
'Os efeitos do trabalho precoce na saúde da criança e do adolescente'
Dr. Francisco Luis Lima - Auditor Fiscal do Trabalho - SRTE/PI, Médico do Trabalho.

Dia 18 - Sábado

8h - Lançamento da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil com a distribuição de folders informativos sobre o Trabalho Infantil e do Adolescente no Campo, no Mercado Central de Esperantina-PI.

9h - Mesa Redonda: O papel dos Poderes Públicos e da Sociedade Civil Organizada no enfrentamento ao Trabalho Infantil Familiar.

- O Estado e o Município e a Escola Rural: Realidade e Desafios

- Bolsa-Família: O Controle Social e a Inclusão no Campo

- Fiscalização Trabalhista: Resultados do Enfrentamento do Trabalho Infantil na Zona Rural

- O Trabalho Doméstico de Crianças e Adolescentes: Caminho para o Desencanto da Educação Escolar

- Projeto Hortas Hidropônicas - Experiência Exitosa - Fundação Pe. Antonio Dante Civiero

14:30 h - Mesa Redonda: Geração de Renda, Educação, Cultura e o Trabalho Infantil na Zona Rural

- O Poder Público como Articulador, implementador e fiscalizador das políticas públicas para o Campo: Responsabilidade do Estado e Município na Erradicação do Trabalho Infantil

- Desenvolvimento Rural Sustentável no Piauí em questão: ações e perspectivas

- A alternativa Economia Solidária como Geração de Trabalho e Renda

- De pai para filho: a herança do trabalho infantil na Zona Rural

17h - Apresentação e debate dos relatórios das Comissões de Trabalho
Encerramento do Seminário

[por Samara Sampaio]

II Encontro Estadual da RENAP-PI

A Renap-PI tem a honra de convidar-lhe para participar do



II ENCONTRO ESTADUAL DA REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES - RENAP PIAUÍ



TEMA: Articulação e consolidação da RENAP no Piauí: desafios e possibilidades.



DATA: 17, 18 e 19 de outubro de 2008



LOCAL: Centro de Treinamento da Emater /Teresina (Rodovia Teresina - Altos, em frente ao Parque de Exposição)



VALOR DA INSCRIÇÃO (incluindo material, alimentação e hospedagem):

Estudante: R$ 15,00 (quinze reais)

Advogado: R$ 30,00 (trinta reais)


FORMA DE PAGAMENTO:

As inscrições dos participantes serão realizadas até o dia 15 de outubro (quarta-feira) . Local: Sindicato dos Comerciários (Rua David Caldas, 536 - Centro/Norte) .

Horário: de 8h às 12h.

Responsável: Dra. Flávia. No local estarão disponíveis as fichas de inscrição para formação do banco de dados da RENAP.



OBS.: O pagamento das inscrições ainda poderá ser efetuado via depósito bancário na conta poupança de titularidade da Dra. Flávia: CEF Ag. 2004 / Op.013 / Conta: 00761744-4. O participante que optar por este procedimento deverá entrar em contato com a Dra Flávia para confirmar o depósito e levar o comprovante no dia da abertura do encontro.

PROGRAMAÇÃO



17 de outubro de 2008 (Sexta-feira)

19:00 h- Abertura: execução do Hino Nacional e do Piauí

19:30 h- Mística (MiRe e MST)

20:30 h- Pronunciamento: O que é a RENAP? Conjuntura e Perspectivas

21:30- Intervenção da Plenária

21:50- Considerações finais do expositor

22:20- Atividade Cultural: Vinhada



18 de outubro de 2008 (Sábado)

7:00 h- Mística

7:20 h- Café-da-manhã

8:00 h: Experiências em educação e assessoria jurídica popular

9:15h: Debate

9:45h: Intervalo

10:00 h: Acesso a Justiça

11:00 h: Intervenção da Plenária

11:40 h: Considerações finais do expositor e debatedores ( 5 min.)

12:00 h: Intervalo para almoço

14:00 h: A questão agrária e a criminalização dos movimentos sociais

15:10: Intervenção da Plenária

15:50: Considerações finais do expositor e debatedores ( 5 minutos cada)

16:05 h: Intervalo para o lanche

16:30 h: Flexibilização do Direito do Trabalho

17:30 h: Intervenção da Plenária

18:30 h: Considerações finais do expositor e debatedores ( 5 minutos cada)

18:45 h: Intervalo

20:00 h: Atividade Cultural



19 de outubro de 2008 (Domingo)

7:00 h- Mística

7:20 h- Café-da-manhã

8:00 h : Movimentos sociais e Advocacia Popular

9:30 h: Intervalo para lanche

9:45 h: Advocacia Popular e os Movimentos sociais

Debatedores: Advogados Populares

10:30 h: Intervenção da Plenária

11:30 h: Intervalo para o almoço

14:00 h: Os desafios da Advocacia Popular no Piauí:

17:00 h: Encerramento



Contaremos com Palestrantes como:

Dr. Roberto Freitas (Defensor Público)

Dr. Norberto Campelo (Presidente da OAB/PI)

Dr. Ednaldo Rodrigo (Procurador do Trabalho)

Dirigentes dos Movimentos Sociais atuantes no Estado

Dentre outros nomes

Semana Animal: APIPA e direitos dos seres sencientes

Pra visualizar a programação clique no cartaz!

I Jornada de Psicologia Organizacional do Trabalho

I JORNADA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO:
DIÁLOGOS COM OS DIREITOS HUMANOS

LOCAL: AUDITÓRIO DA FACULDADE SANTO AGOSTINHO (FSA)
DATA: 14/11(NOITE) E 15/11(MANHÃ E TARDE)

VALOR DAS INSCRIÇÕES:
R$ 40,00 ESTUDANTE
R$ 80,00 PROFISSIONAL

LOCAL DAS INSCRIÇÕES: FACIME, FSA, FACID E PROMOVE
FONE: (3221 0041)

PROGRAMAÇÃO

SEXTA-FEIRA (14/11/2008)

16:00 Credenciamento
Equipe Organizadora

18:30 Abertura
Profa. Ms. Thaís Virginia Sucupira Kampf (UESPI)

18:40 “Trajetória dos Direitos Humanos nas Organizações do Estado do Piauí”
Prof. Alci Marcus (Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos e da Juventude do Estado do Piauí)

19:30 Conferência
“Assédio Moral no Trabalho: um conceito em construção”
Prof. Dr. José Roberto Montes Heloani (FGV – SP)
Coordenação: Profa. Ms. Thaís Virginia Sucupira Kampf (UESPI)
21:30 Lançamento do Livro Assédio Moral no Trabalho
Prof. Dr. José Roberto Montes Heloani
Autógrafos do livro do "Iniciação ao Estudo dos Direitos Humanos". Prof. Alci Marcus
SÁBADO (15/11/2008)

8:00 Conferência
Saúde, Segurança nas Organizações Humanizadas
Prof. Dr. Roberto Moraes Cruz (UFSC)
Coordenação: Profa.. Louisianne Siqueira (FACID)

10:00 Autógrafos de livros do Prof. Roberto Cruz

10:45h
Às 12:30h Mesa redonda
(relatos de experiências)
• Dr. Francisco Luis Lima – Médico Delegacia Regional do Trabalho
• Prof. Ms. Ana Maria Eulálio – Coord. Do Comitê Estadual de Humanização
• Cristina Barros – Psicóloga da CEF
• Procurador do Trabalho
• Psic. Roselane Souza (CEREST);
Coord: Profa. Ms. Ilana Área Leão – FSA

14:00 Conferência
Programas de Aposentadoria: Um fim ou um recomeço?
Profª Dra. Dulce Helena Penna Soares (UFSC)
Coordenação: Profa Ms. Liliane Moreira (FSA)

16:00 Autógrafos de livros do Prof. Dulce Helena

16:45
Mesa redonda
(relatos de experiências)
• Profa. Dra. Lurdinha Nunes (CEEDH/PI),
• Adm. Dimas Lages (CEF),
• Bel em Direito Upiano Tavares (INSS),
• Adm. Lucile Moura - EMGERPI
Coordenação: Psic. Mariana Torres (CRP 11ª.R)
18:00
Encerramento do evento

Semana do CORAJE

O Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil (CORAJE), projeto de extensão idealizado e gerido por estudantes da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), ao completar 1 ano realiza sua 2ª semana nos dias 8, 9 e 10 de outubro com o lema "E os sonhos não envelhecem..." que representa o constante revisitar de idéias sem deixar de lado nossos ideais, que como dissemos ao apresentar 1ª ainda acreditamos naquele "papo de uma sociedade justa e igualitária.. .."

E sonhos não envelhecem...
... II SEMANA DO CORAJE !
Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil
Universidade Estadual do Piauí - UESPI
Ciclo de debates, palestras e oficinas dedicadas à socializar e enriquecer as bases teóricas do CORAJE e convidar à todos (as) a construírem junto o projeto.

8, 9 e 10 de outubro. 15 Às 19 horas.
auditório central da UESPI.
campus poeta Torquato Neto

Convidados:
Profº Dr. Nelson Juliano
Profª Dra. Lourdes Nunes
Def. Público Igo Sampaio
Adv. Marcelo Mascarenhas
Adv. Anna Vitória Feijó
e outr@s!

Temáticas Pilares:
• Direito, Sociedade e Justiça. (dia 08)
• Práticas Populares Emancipatórias. (dia 09)
• Assessoria Jurídica Universitária Popular –
• Vamos criar CORAJE? (dia 10)

Inscrições/ informações

Inscrições: R$ 2,00.
Procurar por pessoal nos blocos de Direito:
• Andréia (6º Noite) e Monna (4º Tarde)
(Campus Poeta Torquato Neto)
• Rafael (6° Tarde) e Juliana (4º Tarde)
(Campus Clóvis Moura)

Informações:
86.8827.1039 / 8809.2806 (campus Pirajá - Torquato Neto)
86.8837.2628 / 9482.3739 (campus Dirceu - Clóvis Moura)