I Simpósio Direitos Humanos e Cidadania - DIHUCI UFPI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

PROGRAMA DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - DIHUCI

I SIMPÓSIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1 APRESENTAÇÃO

O Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Cidadania, vinculado a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Piauí torna pública a abertura de inscrições para participação no I SIMPÓSIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA que será realizado nos dias 28 e 29 de agosto de 2012.

2 OBJETIVO GERAL

Esse evento tem como objetivo contribuir com processos de mobilização social por direitos humanos, seja na produção de conhecimento, seja em experimentos como extensão universitária e como atuação de organizações da sociedade civil com objetivo de garantir direitos humanos; contribuir em processos de construção de estratégias para ampliar leque de garantia de direitos humanos; visa também servir como espaço de denúncia de violação de direitos humanos nos enfoques de gênero e justiça ambiental e por fim promover grupos de trabalho sobre temas correlacionados a direitos humanos – gênero e justiça ambiental que servirão de comunicação de pesquisas e de experiências de extensão universitária e organizações da sociedade civil.

3 PARTICIPAÇÃO

3.1 Com Apresentação de Trabalho

3.1.1 Considerações sobre apresentação de trabalho

·         Cada inscrito só poderá apresentar um trabalho;

·         O trabalho só poderá ser apresentado pelo(a) próprio(a) autor(a);

·          A inscrição é pessoal e intransferível;

·         Os trabalhos serão apresentados em uma das modalidades: oral ou painel;

3.2 Como ouvinte

O evento destinará 100 inscrições para ouvintes, incluindo os inscritos com apresentação de trabalhos.

Cada ouvinte poderá optar em participar de um dos dois Grupos de Discussão - GDs seguintes, respeitando o limite de 50 inscritos em cada um:

GD 1 – Socioambientalismo e Direitos Humanos;

GD 2 – Gênero e Direitos Humanos.

4 INSCRIÇÕES

4.1 Com apresentação de trabalho

·         No período de 08 de junho a 08 de julho de 2012 - Preencher o formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico http://blogdihuci.blogspot.com.br/ com o resumo do trabalho a ser apresentado (no máximo com 200 palavras e até três palavras chave) e enviar o formulário preenchido para o email simposiodihuci@gmail.com.

4.2  Sem apresentação de trabalho

·         No período de 08 de junho a 25 agosto de 2012, preencher o formulário de inscrição, disponível em http://blogdihuci.blogspot.com.br/, ou até atingir o limite de vagas disponível.

·         Os inscritos receberão uma confirmação de inscrição pelo email contido no formulário de inscrição.

4.3  Grupos de Trabalho – GTs

Todos os trabalhos a serem apresentados deverão estar inscritos em um dos GTs listados abaixo:

GT 1 – Comunidades tradicionais, biodiversidade, direitos humanos e cidadania;

GT 2 – Gênero, violência doméstica, direitos humanos e cidadania.

4.4 TAXA DE INSCRIÇÃO

• R$ 40,00 - Profissionais graduados ou pós-graduados com trabalho;

• R$ 20,00 - Alunos de graduação e pós-graduação com trabalho;

• R$ 15,00 - Profissionais graduados e pós- graduados sem trabalho;

• R$ 10,00 – Alunos de graduação e pós-graduação sem trabalho.

Observação I: as formas de pagamento serão divulgadas no site: http://blogdihuci.blogspot.com.br/

Observação II: alunos de graduação e pós-graduação com apresentação de trabalhos deverão apresentar, no ato do credenciamento, comprovante de matrícula atualizado de sua instituição de origem.

5. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

5.1 Das modalidades de apresentação de trabalhos:

• Painel;

• Apresentação Oral.

Observação: conforme a demanda, a organização do evento poderá modificar a opção de apresentação de trabalho.

5.2 Apresentação oral:

• O (a) autor (a) de cada trabalho terá 10 minutos de apresentação, seguidos de 05 minutos para responder aos questionamentos.

• Deverá ser rigorosamente observado o horário pré-estabelecido no programa do evento para cada sessão de apresentação;

• As apresentações não poderão ter seus horários remanejados;

• O autor deverá indicar previamente, no ato da inscrição, qual equipamento utilizará.

5.3 Apresentações de Pôster (Painel)

• Cada pôster deverá ser exposto por um período mínimo de duas horas, em local determinado pela organização, com a presença do(a) autor(a) e do seu orientador, para responder aos questionamentos dos visitantes.

• O tamanho do pôster deverá ser de no mínimo 0,80m e máximo 1,00m de largura e no mínimo 0,80m e máximo 1,20m de altura.

• O pôster deverá contemplar: título do trabalho, identificação do(s) autor (es), identificação do(s) orientador(es), vínculo institucional, introdução/apresentação, objetivos, métodos utilizados, resultados obtidos, referências.

5.4 Dados do Evento

LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Campus Universitário Ministro Petrônio Portella - Bairro Ininga - Teresina - PI – Dispostos no Auditório “Noé Mendes”, Salas de Vídeos do Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL, Sala Profº Camilo Filho e Espaço próximo ao Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ.

CREDENCIAMENTO: Dia 28 de agosto na Sala Camilo Filho – No ato do credenciamento será necessária a apresentação do comprovante do depósito bancário (original) conforme item 4.4.

6 NOTIFICAÇÕES DE ACEITAÇÃO DE TRABALHOS

• A partir do dia 20 julho de 2012 (Divulgação no sítio http://blogdihuci.blogspot.com.br/).

7 ENVIO DO TRABALHO COMPLETO

Entre 20 de julho e 1º de agosto serão recebidos os trabalhos completos pelo e-mail: simposiodihuci@gmail.com.

7.1 FORMATAÇÃO DO TRABALHO COMPLETO:

· Título em maiúsculo/negrito com alinhamento centralizado;

· Identificação do(s) autor (es), identificação do(s) orientador(es), vínculo institucional abaixo do título, alinhado à direita;

· Formato de arquivo: "pdf";

· Fonte: Times New Roman, tamanho 12;

· Papel tamanho A4;

· Margem superior e esquerda com 3,0 cm;

· Margem inferior e direita com 2,0 cm;

· Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;

· Alinhamento: Justificado;

· Páginas numeradas a partir da segunda (no alto, à direita);

· Nome do arquivo com o texto a ser enviado, deve conter o nome completo do autor;

Observação: Os trabalhos que não atenderem às normas de formatação e da ABNT serão automaticamente eliminados.

8 CALENDÁRIO

Inscrições COM apresentação de trabalhos- 08 de junho a 08 de julho;

Inscrições SEM apresentação de trabalhos- 08 de junho a 25 de agosto;

Notificação de aceitação de trabalhos- 20 de julho;

Envio de trabalho completo- 20 de julho a 1º de agosto;

Realização do Evento- 28 e 29 de agosto de 2012.

9 DISPOSIÇÕES FINAIS

• Somente o autor apresentador receberá certificado, que conterá o nome de todos os participantes do trabalho;

• As demais alterações no edital e informações podem ser encontradas no site http://blogdihuci.blogspot.com.br/ 

Fonte: http://blogdihuci.blogspot.com.br/p/edital.html

O direito à memória social como um novo direito humano

Ignacio Ramonet defende comissões da verdade

27/01/2012

Ele definiu o direito à memória com um novo direito humano, que precisa ser respeitado

18h14 | Porto Alegre

Agência Brasil - Luana Lourenço

O jornalista e sociólogo Ignacio Ramonet, ex-editor do jornal francês Le Monde Diplomatique, defendeu hoje (27) a criação e o fortalecimento de comissões da verdade para que os crimes cometidos por ditaduras não sejam esquecidos nem repetidos. Ramonet definiu o direito à memória com um novo direito humano, que precisa ser respeitado e garantido às vítimas e à sociedade.
“O relato do sofrimento e da resistência é indispensável para que novas gerações conheçam melhor o que se passou. Para que a memória não se degrade, é necessário que seja exercida em relação direta com o presente. É a única maneira de evitar a impunidade e de evitar que o horror se repita”, disse o espanhol, que atualmente coordena a Associação Memórias das Lutas, com sede na França.
Ramonet participou do debate Direitos Humanos, Memória e Justiça, numa sessão especial do Fórum Social Temático (FST) e do Fórum Mundial de Educação, que ocorrem em Porto Alegre.
Para o sociólogo, o reconhecimento da memória tem que ir além de reparações individuais às vítimas e às famílias de vítimas e precisa tornar públicos os horrores praticados pelas ditaduras. Ramonet defendeu a criação de instrumentos que permitam que toda a sociedade tenha acesso ao que ocorreu, como a construção de monumentos, museus e e criação de datas nacionais de homenagem às vítimas.
“O que está em jogo é o direito das vítimas a uma reparação moral e o direito coletivo
à memoria, a poder estabelecer oficialmente que a ditadura foi uma abominação e que a impunidade é insuportável, a poder denunciá-la e proclamá-la em museus, nos manuais escolares ou em dias de memória coletiva como o de hoje”, disse, em referência ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que se comemora nesta sexta-feira.
Ao contrário das leis de anistia, que, segundo Ramonet, estimulam uma espécie de “amnésia coletiva” em relação às ditaduras, as comissões da verdade devem investigar e relembrar as violências praticadas durante os períodos antidemocráticos. “A verdade é uma resposta essencial para as vítimas e os sofrimentos devem ser reconhecidos publicamente. É preciso saber em que condições se violaram os direitos humanos dessas pessoas e quais foram as razões que conduziram os torturadores a fazer o que fizeram para que tenhamos uma ideia do que não se pode repetir”, avaliou.
Segundo Ramonet, entre 1977 e 2011, mais de 30 comissões de verdade foram criadas em vários países, principalmente nos últimos dez anos. No Brasil, a instalação da Comissão da Verdade ainda não tem data definida para acontecer. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que o governo está preparando o terreno para o início dos trabalhos.
“A comissão foi aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que está fazendo a escolha dos nomes que vão compor o grupo. E, ao mesmo tempo, estamos organizando o sistema de funcionamento, porque vamos ter que oferecer à comissão lastro de trabalho, arquivos, abertura. Tudo o que estiver relacionado ao período da ditadura militar precisa estar acessível. Não tenho previsão para dar [sobre a data da instalação], mas temos a expectativa de que seja breve e já estamos trabalhando para isso”
Ramonet aproveitou o debate para fazer uma defesa aguerrida do juiz espanhol Baltasar Garzón, que está sendo julgado na Espanha esta semana por investigar os crimes do ditador Francisco Franco, que governou o país por quase 40 anos.
Garzón ficou famoso por liderar o processo que levou à condenação do ditador chileno Augusto Pinochet. Por causa das acusações que tem sofrido, lideradas pelo partido fascista Falange e pelo grupo de extrema direita Mãos Limpas, Garzón está afastado da Audiência Nacional (equivalente ao Supremo Tribunal Federal) desde maio de 2010.
Se condenado, o magistrado pode ficar 20 anos sem exercer suas funções. “Seria uma vergonha. Garzón é um incorruptível, tem demonstrado ser um juiz competente, por isso tem sido perseguido. Por que a Justiça espanhola, que tanto fez para reprimir crimes de lesa-humanidade hoje para cercear Baltasar Garzón, que hoje simboliza essa luta?”, perguntou o sociólogo.
O ciclo de debates Direitos Humanos, Memória e Justiça, que já passou pelo Rio de Janeiro, São Paulo e hoje por Porto Alegre, terá uma edição em Brasília no dia 5 de março.

Fonte: http://fst2012.ebc.com.br/noticia/2012-01-ignacio-ramonet-defende-comissoes-da-verdade