Como inserir os Direitos Humanos entre as Políticas Governamentais e Não-Governamentais?

Os cursos de Direito formam profissionais capazes quanto a direitos humanos?

Que tipos dentre Direitos Humanos são mais violados ?

domingo, 30 de novembro de 2008

Observadores 11ª CNDH - Inscrições

Já estão abertas as inscrições de observadores na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que acontecerá de 15 a 18 de dezembro próximo , no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Para inscrever-se, você pode visitar nosso site (vide abaixo, após a assinatura eletrônica desta mensagem), ou clicar direto neste link

http://www.11conferenciadh.com.br/observadores.php


e garantir logo seu lugar na Conferência. Ao inscrever-se, seu formulário será diretamente encaminhado à Secretaria Executiva da 11ª CNDH, que cuidará do seu cadastramento.

Vale ressaltar que os observadores terão que arcar com os gastos de deslocamento e hospedagem.

Sejam tod@s bem-vind@s.

Marcelo Carota
Comunicação
11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da República
Tel: (55 61) 3429.3076 / 3051
E-mail: confdh.comunicacao@sedh.gov.br
Site: www.direitoshumanos.gov.br/11conferenciadh

FSM 2009: Inscrições individuais

FSM 2009 abre inscrição para participantes individuais - Vc vai ficar parado?

Estão abertas as inscrições de participantes individuais para o Fórum Social Mundial 2009. Participantes que se inscrevem pelo site, a partir do Brasil, devem automaticamente gerar e imprimir o boleto bancário disponível no site e efetuar o pagamento.

Já para as inscrições, via on-line, dos participantes que estão fora do Brasil, recomendamos que o pagamento seja feito posteriormente.
Neste caso, será necessário guardar o número e a senha da inscrição enviados por e-mail, para retornar a sua ficha no site
http://inscricoes.fsm2009amazonia.org.br e realizar o pagamento.


Em breve estará disponível o pagamento para organizações e indivíduos de fora do Brasil.
A data será divulgada em nosso site.

Valores

O valor da inscrição individual é de R$ 30,00, para o Brasil.
Indivíduos dos países do Norte Geopolítico pagam 60€ (euros) e demais países 15€ (euros)

Procedimento

Para fazer a sua inscrição como participante individual
- Acesse a página de inscrições do FSM
2009:

http://inscricoes.fsm2009amazonia.org.br

- Clique no link Participantes Individuais
- Preencha ficha de inscrição e clique em salvar
Atenção: no campo e-mail – digite apenas um (01) endereço de e-mail
- Após salvar a ficha, é possível gerar e imprimir o boleto bancário
(para pagamentos a partir do Brasil).

IMPORTANTE: Não esqueça de guardar o comprovante do pagamento e levá-lo, juntamente com seu número de inscrição e identidade, para o credenciamento do evento.
OBS: Os provedores de e-mail UOL, BOL e Terra solicitam a confirmação de recebimento de e-mail, por isso não receberão informação do aviso de senha.

[Por Thiago Arruda]

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Direito Humano a Alimentação Adequada


A Rede de Informação e Ação pelo Direito a se a Alimentar - FIAN Brasil, com o apoio da Misereor, Organização Católica de Cooperação Internacional, vem, através deste convidá-lo (a) a participar da Oficina de Apresentação do Projeto de Articulação e Formação em Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais - DhESCA, com enfoque especial no Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA.



Esta atividade tem como objetivo apresentar a proposta do referido que tem como um dos objetivos contribuir para o fortalecimento de processos de formação e articulação em direitos humanos, construindo mecanismos de monitoramento e pressão local, regional, nacional e internacional para sua realização. Este projeto tem ações desenvolvidas em quatro Estados brasileiros: MG, AL, MS e RS. E agora se expande para os Estados de Tocantins e Piauí.



Veja a agenda da FIAN Brasil em Teresina-Pi

Atividade: Oficina de Apresentação do Projeto de Articulação e Formação em DHESCA e DHAA

Data: 26 de novembro de 2008 das 18:30 às 11:30 horas.
Local: Escola Fazendária- anexo do Centro Administrativo-

A vossa participação será fundamental na construção deste processo formativo junto às organizações e movimentos sociais que lutam por uma nova uma nova cultura de direitos humanos, onde os direitos econômicos sociais e culturais sejam reconhecidos com o mesmo status de direitos fundamentais que gozam os direitos civis e polític Confirme a sua presença através do e-mail: celiavarela@fianbrasil.org.br

Célia Varela ,
FIAN Brasil

[Por Dionísio - FURPA e REAPI]

terça-feira, 25 de novembro de 2008

I CONPADHPI




Car@s amig@s

Com o objetivo de promover o intercâmbio entre militantes, estudiosos, pesquisadores, gestores públicos, empresários, sociedade civil, operadores e de defensores dos Direitos Humanos o Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos e para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Piauí – NIEDHDS/UFPI, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – CDDHNM, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí - MNDHPI e o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí – CEEDHPI, realiza o I CONGRESSO PARLAMENTAR EM DIREITOS HUMANOS DO PIAUÍ – I CONPADH/2009.

O evento previsto para os dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2009, em Teresina – PI, propõe alternativas referentes à condição social dos piauienses, no sentido de promover discussões permanentes sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Humano, além de discutir novas pautas para a agenda política de vereadores e prefeitos eleitos no último pleito, uma vez que, "novos" e "conhecidos" atores após tomarem "posse de seus cargos" de alguma maneira estarão "tomando posse de nossas vidas".

A Organização das Nações Unidas – ONU, com o Objetivos do Milênio acordado em 2000, recomenda, a incorporação dos direitos humanos nas políticas de desenvolvimento público. Para entender o que significa o enfoque dos direitos humanos nos projetos de desenvolvimento, faz-se necessário compreender a diferença entre direitos e necessidades.

Direito é algo que é inerente à pessoa e que lhe permite viver com dignidade. Necessidade é uma aspiração que pode ou não ser reconhecida pelo Estado, por mais legítima que seja. Direito pode ser reclamado perante a lei. Necessidade não tem respaldo jurídico, portanto não existem mecanismos legais que garanta a sua satisfação. Os direitos estão associados ao "ser", enquanto as necessidades estão associadas ao "ter".

Nesse sentido, As estratégias de desenvolvimento adotadas pelo Estado devem contar com a participação da população, principal sujeito a ser beneficiado, para tanto deverão garantir a existência de mecanismos: de igual tratamento a toda população; a igualdade e a não discriminação; a participação e a outorga do poder a todos os setores e principalmente aos grupos vulneráveis. Esses mecanismos poderão contribuir para que os Objetivos do Milênio ocorram com eficiência, ao definir com maior precisão as obrigações do Estado frente aos princípios dos direitos humanos nas estratégias de programas e projetos de desenvolvimento.

A participação social é elemento essencial para orientar a análise das situações de violações aos direitos humanos, pois fortalece a ação política do cidadão e da cidadã na medida em que os coloca como protagonistas na luta por seus direitos. Os outros aspectos que podem ser considerados relativos à participação são:

- Colocar em evidência além de tornarem claros os papéis e as obrigações e responsabilidades do estado e da sociedade;
- Possibilitar a identificação de quem tem obrigação de proteger os direitos humanos e exige ação concreta;
- Orientar a aplicação dos recursos públicos na implementação de políticas públicas;
- Proporcionar alianças com o objetivo de reduzir a pobreza e a exclusão;
- Promover e exige maior transparência nos processos governamentais que envolvem recursos públicos na medida em que gera a necessidade da prestação de contas;
- Dar visibilidade aos direitos não conquistados de grupos vulneráveis obrigando a quem tem obrigação de protegê-los tomar a atitude necessária;
- Dar ênfase a importância das ações relativas à promoção contra a discriminação e as iniciativas de inclusão objetivando a aplicação e a promoção dos direitos humanos.

Estamos em processo de elaboração da programação e a celebração de alianças e parcerias. Portanto, convidamos V. Sª para a primeira reunião que será realizada no dia 14 de outubro de 2008 (terça feira), com início às 08:30 horas e encerramento previsto para 11:00 horas, na Casa dos Conselhos localizada na Av. Pinel 620, Zona Norte, Bairro Cabral. Para dirimir dúvidas ligar, por favor, para 8804 - 3452 e/ou 3237- 1360 falar com Lurdinha Nunes ou pelo e-mail heroisdojenipapo@yahoo.com.br.


Professora Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes – MNDHPI e UFPI

Professora Maria de Fátima Veras – FURPA e UESPI


Coordenadoras do Evento

sábado, 22 de novembro de 2008

MDS e UNESCO debatem políticas em direitos sociais via DUDH

MDS e UNESCO realizarão evento nos dias 01 e 02/12

Evento celebra aniversário da Declaração dos DH e da Constituição de 88

Brasília, 21/11/2008 - Para celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, e os 20 anos da Constituição Federal, promulgada em 1988, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a UNESCO promoverão um evento, nos dias 01 e 02 de dezembro, no Hotel Nacional de Brasília. O evento debaterá o estágio atual das políticas públicas, em especial as sociais, na materialização dos direitos humanos no Brasil, sobretudo nesses 20 anos de vigência da Constituição Federal. Participam da abertura, às 17h do dia 01/12, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, e o Secretário Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanuchi.

O evento "Os Direitos Sociais na Comemoração dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 Anos da Constituição Federal" é dirigido ao público em geral e a convidados do Governo Federal e de organismos internacionais, parceiros do MDS na luta pela garantia dos direitos sociais como direitos humanos no Brasil.

Fonte: UNESCO Brasil

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Concurso de Direitos Humanos 2008


Certamente no ano que se passa as pessoas estiveram informadas e notaram para assuntos não tanto corriqueiros nos rincões desse Estado: a Educação em Direitos Humanos. Em diversos municípios e setores da sociedade se recebera algum informe ou debate propostos sobre questões de interesse social.

O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí, dentro de suas possibilidades e incentivando à publicização dessa iniciativa tenta sempre fazer a sua parcela de atuação: dialogando com a sociedade civil, realizando estudos e pesquisas, sugerindo propostas, fomentando reuniões, dinâmicas coletivas e ações de interesse público-privado, mas sempre com o foco na atividade indicativa de soluções positivas aos piauienses como um todo, mormente no que tange à Educação Cidadã.

O "CONCURSO DIREITOS HUMANOS 2008" dando continuidade ao esforço conjunto entre diversas esferas de entidades (órgãos, associações, sindicatos e clubes de serviços - entre outras) ao propor a pauta no ambiente piauiense, especialmente no que se refere a Educação Popular visa esforço num primeiro contato com o tema para grande parte da população.

A Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí, a Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude, nos convidaram a participar e auxiliar nesta tarefa de ampliar o lastro de acessibilidade, o redimensionar de alcance dos direitos sociais e o educar/formar pessoas consequentes do papel humano, das nossas vocacionalidades - por vezes tão desacreditados ou sub-utilizados por cada um de nós, cidadãos que somos e precisamos sempre ser: de fato, de direito e de verdade. Sendo uma de nossas tarefas capitais nesse momento a aprendizagem compartilhada de conhecimentos construtivos e motivação de audiências edificantes ao trato adequado ao conjunto social.

Por isso, com o quinhão de compromisso aliado ao desafio de progresso com desenvolvimento crítico dos seres humanos é que divulgamos a mensagem de sensibilização mas bem mais que isso: de nossa luta permanente a favor de oportunidades outrora desperdiçadas afim da evolução de mentalidades e comportamentos, de convivência com respeito e liberdade para o sucesso.

Por sua vez o CEEDH-PI espera ir além, projetando junto com seus parceiros e colaboradores a transformação de experimentos de sucesso em políticas público-privadas efetivas, plausíveis, executáveis - e não isolada, mas colaborativamente.
Nosso trabalho, gradativamente vem galgando patamares reiterados de compreensão por parte dos participantes de nossas idéias-articulações, a verificar na própria mudança de atitude a nível global (a crise econômico-política mundial é prova cabal disso) até o local (o acúmulo de lixo artificial, a devastação da natureza e as doenças e vícios da pós-modernidade aí contidos).

Assim, um pouco de atenção é mais que necessária - é devida, por favor:
- pel@s nossos idosos(as) renegados(as);
- pel@s adultos(as) debilitados(as) ou incapacitados(as);
- pel@s preconceitualizados(as) e apartados(as);
- pel@s desaparecidos(as) ou dizimados(as);
- pel@s desassistidos(as) e assassinados(as) ;
- pel@s irregistrados(as).

Inicia-se por nós defensores de Direitos Humanos e vocês colaboradores individuais ou coletivos, continua conosco a reflexão pela ação para a habitualidade da práxis.

Para saber sobre o concurso entrar em contato com a CDHJ pelos seguintes modos:
¦endereço: Rua Paissandu, nº 2116 Teresina PI
¦telefone: (86) 3216 2055
¦e-mail: coordenacaogeral@cdhj.pi.gov.br

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Seminário à distância para 11ª CNDH


Prezad@s delegad@s, secretári@s e comissões organizadoras estaduais e distrital:


Em virtude de reformulações na tecnologia que será usada para a realização do nosso seminário à distância, via web-conferência, bem como em razão de alterações e ajustamento de agendas de alguns palestrantes, comunicamos mudanças que se fizeram necessárias no calendário inicial de nossa programação. As novas datas são as seguintes:



10/11

Eixo 3 (Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública): Carlos Weis

Eixo 5 (Interação democrática entre Estado e sociedade civil): José Antônio Moroni

Moderador: José Geraldo de Souza Júnior



24/11

Eixo 2 (Violência, segurança pública e acesso à justiça): Marcos Rolim e Ricardo Balestreri



26/11



Eixo 4 (Educação e cultura em direitos humanos): Nair Bicalho

Eixo 7 (Direito à memória e à verdade): Marco Antônio Barbosa e (a definir)



27/11



Eixo 1 (Universalizar direitos em um contexto de desigualdades): Dalmo Dallari

Eixo 6 (Desenvolvimento e direitos humanos): Tânia Bacelar



* O horário de realização é o mesmo para todas web-conferências: das 18:00 hs às 21:00 hs.



Breve, comunicaremos o link para transmissão das palestras, bem como uma linha telefônica e um e-mail através dos quais será possível fazer perguntas durante as palestras.



Por fim, já está disponível um fórum de debate dos eixos da Conferência. O endereço eletrônico deste fórum é www.forumead.org. Acessando-o, clicar no Fórum “11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos”. Precisa ter login e senha para entrar (já enviados por e-mail). Quem não conseguir acessar, favor entrar em contato pelo e-mail conferenciadh@sedh.gov.br.



Contamos com a compreensão e participação de tod@s!



Cordialmente,



Secretaria Executiva

11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Presidência da República

Marcelo Carota – Comunicação

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Documento Piauí - Prêmio EDH 2008

Car@s piauienses,

As inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos estão abertas.

Estamos convidando todas as pessoas que queiram nos ajudar na elaboração do documento a ser enviado para a Comissão responsável pelo prêmio indicando o Comitê.

Várias pessoas e instituições contribuíram com seu trabalho, conhecimento e apoio para que o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos fosse considerado o Comitê com melhor experiência do Brasil.

A nossa convicção em fazer esse comunicado reside na demonstração da própria Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Coordenação de Educação em Direitos Humanos e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos que convocou a equipe de coordenação da CEEDH-PI para repassar sua experiência em um evento em Brasília.

Diante do exposto convidamos a todos e a todas para comparecerem a sede do CEEDH-PI, na próxima segunda feira, às 15 h.

Estamos anexando alguns relatórios que servirão para análise e sugestões. Informamos que provavelmente poderemos ter esquecido algum evento ou de mencionar o nome de alguém. Por isso, seria importante que todos aqueles que participaram desses momentos nos ajudem na construção de nosso relatório.

NÃO QUEREMOS ESQUECER NINGUÉM E NENHUMA INSTITUIÇÃO.

Vamos fazer uma corrente. Todos nós merecemos concorrer a esse prêmio!

Saudações Democráticas

Equipe do CEEDH-PI


Em tempo: quem quiser participar por favor confirme a sua presença.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

OIT e OEA: o desafio de gerar trabalho decente para jovens na globalização

Reunião convocada pela OEA e OIT analisará em Washington o desafio do trabalho decente para os jovens

A discussão, convocada para 5 de novembro, é parte dos preparativos para a V Cúpula das Américas


WASHINGTON (Notícias da OIT) – A situação de 106 milhões de jovens que devem enfrentar um mercado caracterizado pelo desemprego, a informalidade e a precariedade, serás o tema de uma mesa redonda convocada pela OIT e a OEA no marco dos preparativos da V Cúpula de Chefes de Estado e Governo das Américas que se realizará em Port of Spain, Trinidad e Tobago, em abril de 2009.

A décima-primeira mesa redonda de políticas será realizada em 5 de novembro na sede da OEA em Washington sobre o tema “Juventude, trabalho decente e prosperidade humana” e abordará os desafios enfrentados pelos países latino-americanos e caribenhos.

O encontro será inaugurado pelo Secretário-Geral da Organização de Estados Americanos, José Miguel Insulza, e será encerrado pelo Diretor Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat.
As mesas redonda fazem parte do processo preparatório das cúpulas americanas. Neste caso, ao abordar um tema relacionado com o trabalho decente a mesa estará estabelecendo um vínculo diretor com a IV Cúpula das Américas realizada na cidade argentina de Mar del Plata em 2005 cujo tema foi “Criar trabalho para enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática”.

Um recente estudo da OIT sobre a situação laboral de jovens latino-americanos, intitulado “Trabalho Decente e Juventude”, destacou que de um número total de 106 milhões, 48 milhões trabalham e 10 milhões estão desempregados, isto é, que querem um emprego e o estão buscando mas não conseguem.

O estudo também destacou que a dificuldade para encontrar um emprego, somada à baixa qualidade de muitos dos postos de trabalho disponíveis, gera frustração em grande quantidade de jovens que abandonam sua busca por trabalho. O estudo destacou que cerca de 22 milhões de jovens não estudam nem trabalham.

A situação dos jovens também foi objeto de análise nesta semana durante a XVIII Cúpula Iberoamericana, em San Salvador, onde o principal tema tratado foi “Juventude e Desenvolvimento”. Os Chefes de Estado e de Governo iberoamericanos concordaram em promover uma agenda específica para os jovens com o objetivo de facilitar-lhes o acesso a um trabalho decente e a um emprego produtivo.

O enfoque da Declaração sobre a justiça social para uma globalização equitativa (OIT 2008) – integração de políticas econômicas e sociais – é o mais adequado ao objetivo de promover trabalho decente para a juventude nas Américas. Esta Declaração institucionaliza o conceito de trabalho decente desenvolvido pela OIT em 1999 e o situa no centro das políticas da organização para alcançar seus objetivos constitucionais.

No caso da juventude, o trabalho decente supõe impulsionar a empregabilidade e o espírito empreendedor, a adequada inserção laboral e a proteção social. Assegurar aos jovens o acesso a empregos produtivos e trabalho decente é contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo e para o fortalecimento da democracia e uma maior coesão social.

03.11.2008

sábado, 1 de novembro de 2008

Acessibilidade aos órgãos judiciários piauienses

TJ/PI assegura acessibilidade às pessoas com deficiência


Dando andamento a projetos de modernização, integração e aperfeiçoamento da administração judiciária, o Tribunal de Justiça do Piauí tem cumprido ações visando assegurar direito de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Por decisão administrativa do órgão, agora em todos os contratos de locação de imóveis para abrigar fóruns e juizados constarão cláusula obrigando ao locador "entregar o imóvel com as adaptações necessárias para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, na forma do Decreto Federal nº 5295/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 1098/2000.”

Além disso, o Tribunal de Justiça do Piauí procederá a uma reforma no prédio-sede, com o objetivo, inclusive, de proceder à adaptação de banheiros para assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência. Em 2009, prédios de 30 comarcas do interior do Estado serão reformados ou construídos.

Nos editais de licitação para contratar as empresas que farão as obras, constará a exigência de que os projetos básicos das reformas/construções deverão contemplar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


Dinavan Fernandes Araújo

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ/PI