Oitava edição da conferência pretende definir diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes
- Tema
“Construindo Diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e do Plano Decenal” .
- Objetivo
Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, com vista à elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
10 informações básicas
Confira aqui também o que a Comissão Organizadora da 8ª Conferência explicou sobre o evento:
1 - O que é a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?
A Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é o espaço legítimo e deliberativo para que governo, sociedade civil, Sistema de Garantia dos Direitos, Adolescentes e outros se reúnam, a cada dois, e, num processo democrático, discutam e definam a política da infância e adolescência no país.
2 - Qual o propósito desta 8ª Conferência?
A 8ª Conferência Nacional tem o propósito de deliberar sobre a Política Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente, na perspectiva de construção do Plano Decenal.
3 - Quais os diferenciais do evento deste ano?
Um dos diferenciais é sistematização dos anais das sete conferências anteriores. Além disso, nesta edição da conferência será realizada a Feira dos Direitos da Criança e do Adolescente, espaço que será aberto não apenas aos delegados da conferência, como a tod@s que passarem pelo local. Na feira serão apresentadas mostras de material acadêmicos, artístico e cultural, entre outros.
4 - Quem são os principais atores envolvidos nesse evento?
Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Conselhos Setoriais, Gestores Federais, Estaduais e Municipais, Adolescentes, Universidades, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Públicos, organizações de crianças e adolescentes, entre outros.
5 - Quais requisitos esses atores têm que cumprir para participar?
Serão realizadas conferências nas três esferas de governo, sendo que todos os municípios do país serão convocados a realizarem suas conferências, sejam elas individuais ou regionalizadas. Nesse primeiro processo (o municipal) serão eleitos os delegados que participarão das conferências estaduais, momento em que os critérios de participação serão apontados pelos conselhos estaduais. Os delegados para a Conferência Nacional sairão das conferências estaduais, excetos alguns delegados que foram definidos pelo Conanda, que não precisarão participar das conferências municipais.Além dos delegados, teremos as categorias de convidados e observadores definidos pelo Conanda.
6 - Como é o processo decisório nas conferências municipais e estaduais?
A partir dos eixos propostos pelo o Conanda, cada municípios tirará propostas das suas conferências. Essas propostas serão encaminhados para os conselhos estaduais que, por sua vez, sistematizará as propostas apresentadas. As conferências estaduais deliberarão o que será levado para a Conferência Nacional.
7 - Como a contribuição de um município chega à esfera nacional das discussões?
As propostas que serão discutidas nas conferências estaduais, foram as que vieram dos municípios. Sendo assim, com poder de algumas modificações, todas as propostas que forem encaminhadas para a Conferência Nacional foram discutidas pelo município.
8 - Quais as atribuições do Conanda na Conferência?
A Conferência Nacional, que é coordenada pelo Conanda, será o espaço de deliberação para das propostas para a Construção da Política Nacional e do Plano Decenal. O Conanda tem o papel fundamental de articular os estados para a realização das conferências.
9 - Quais serão os atores responsáveis pela implantação das diretrizes discutidas na Conferência? Como essa implantação ocorrerá?
Os responsáveis pela implantação das diretrizes discutidas e deliberadas na Conferência Nacional serão os órgãos públicos nas três esferas de governo.
10 - De que forma a sociedade perceberá as decisões tomadas na Conferência?
A sociedade perceberá as decisões tomadas na Conferência, a partir da implantação das políticas da criança e do adolescente no país. É preciso realizar o controle social na garantia do cumprimento da implantação dessa política.
As respostas foram enviadas por Julia Deptulski. Ela é conselheira do Conanda pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e participa da Comissão Organizadora da 8ª Conferência.
Confira as datas em que estão sendo realizadas as conferências estaduais
- Piauí
16 e 17 de setembro
Informações: CEDCA PIAUÍ
Antônio José dos Santos Mendes. (86) 9922-9393
Ananias Pereira da Cruz. (86) 9403-0122
Valéria Raquel Alcântara Barbosa. (86) 9921-2195
Maria da Consolação Nascimento. (86) 9982-3499
Fonte: DOE-PI
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