Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania na UESPI

O Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus Poeta Torquato Neto da Universidade Estadual do Piauí – CCSA/UESPI ofereceu uma oportunidade única aos profissionais dos cursos de graduação em Direito e Segurança Pública: 50 vagas para a pós-graduação lato sensu através do curso de especialização em Direitos Humanos e Cidadania para o 1º semestre de 2009.

Já é um passo para que este assunto seja estudado junto à comunidade universitária piauiense, especialmente aqueles que lidam ou desejam lidar com o tema Direitos Humanos e Cidadania de forma profissional em suas instituições.

A médio e longo prazo pode ser a garantia de melhores soluções/intervenções em prol do acesso à justiça e estímulo à existência de uma sociedade cidadã no Piauí. Os pós-graduados devem ter bem noção disto.

Recursos de Acessibilidade: audiodescrição, legenda e LIBRAS

Novo Conade toma posse em Brasília

13/02/2009 - 18:54

Um evento no Salão Negro do Ministério da Justiça, na quinta-feira, 12 de fevereiro, com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), e um auditório formado por cerca de 150 pessoas, marcou mais três importantes passos na luta pela integração da pessoa com deficiência no Brasil: foi lançada uma campanha nacional pela inclusão da pessoa com deficiência, uma van totalmente adaptada para o uso deste público e tomaram posse 36 integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que exercerão mandato no biênio 2009-2001.

“Vivemos uma transição eterna entre o já conquistado e o muito para conquistar”, discursou o ministro Paulo Vannuchi na solenidade. “E hoje demos mais um pequeno passo, consistente, de uma importante caminhada histórica”, disse. Vannuchi lembrou a comemoração dos dez anos de existência do Conade, para ele, resultado de “uma importante consolidação democrática. Aos poucos, o Brasil vai aprendendo a exercer e desfrutar suas conquistas”.

Depois da posse, a SEDH lançou o filme “Iguais na Diferença – Campanha nacional pela inclusão da pessoa com deficiência”, que pela primeira vez junta numa única peça três recursos de acessibilidade: audiodescrição, legenda e LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). O fio condutor da narrativa é o funk “Condição”, do cantor e compositor Lulu Santos, que dá o tom alegre à campanha. “O lema ‘Iguais na Diferença se encaixa perfeitamente na luta e trajetória das pessoas com deficiência”, disse Izabel Maior, da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), ao apresentar a peça de propaganda. Izabel destacou a presença, no auditório, de pessoas com deficiência que participaram do filme, pioneiro ao oferecer simultaneamente os três recursos de acessibilidade – audiodescrição, Língua Brasileira de Sinais e legenda: “Conforme manda a legislação brasileira”, destacou a coordenadora.

Ao final da cerimônia, o ministro Vannuchi acompanhou a visita à van totalmente adaptada para uso de pessoas com deficiência, dotada do que há de mais moderno em tecnologia assistiva. A aquisição do veículo servirá, também, como referência para que outros ministérios, os poderes Legislativo e Judiciário, Estados e municípios adotem medidas semelhantes. A nova van facilitará os deslocamentos de pessoas com deficiência, para que a sua participação se torne ainda mais ativa contribuindo assim, para a formulação de políticas públicas voltadas para esse segmento.

Fonte: SEDH

DUDH na porta das prefeituras de todo o Brasil já!

Ministro recomenda a fixação da Declaração Universal dos Direitos Humanos nas portas de todas as prefeituras do País

13/02/2009 - 10:40

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participou hoje (11), em Brasília, da mesa “Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Ações Afirmativas de Combate às Desigualdades de Gênero e Raça”, durante O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o prefeito Marcelo Cândido, da cidade de Suzano(Grande São Paulo), e Vanda Barreto, superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Promoção da Igualdade do Governo do Estado da Bahia,

Vannuchi fez um breve balanço das atividades desenvolvidas pela SEDH em 2008. Ele relembrou os casos de violência que chocaram a sociedade nos últimos anos e os caminhos para que ela seja reduzida em nossa sociedade. “Se queremos um mundo sem violência, já temos um roteiro. É a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no ano passado completou 60 anos”, disse Vannuchi. O ministro recomendou aos prefeitos e prefeitas presentes que fixem a Declaração Universal dos Direitos Humanos na entrada das prefeituras. “Direitos Humanos, Igualdade Racial e Equidade de Gênero só serão atingidos quando as cidades entrarem firmemente nesta batalha”, avaliou. Para Vannuchi, a introdução do tema Educação em Direitos Humanos é fundamental neste processo. “A articulação de municípios, estados e Governo Federal é fundamental para juntos construirmos um país cada dia melhor”, concluiu.

"Para a ministra Nilcéia Freire, a igualdade precisa ser incorporada nas relações sociais e na gestão governamental. "A igualdade faz bem. A desigualdade faz mal ao desenvolvimento e à força sustentável de um País, quando talentos são dispensados pela discriminação de gênero e raça. Faz mal a ilusão que uns são melhores que outros", afirmou ela, na abertura de sua exposição na mesa "Enfrentamento à violência contra a mulher e ações afirmativas na promoção da igualdade étnicorracial e de gênero, visando a defesa dos direitos humanos".

Prefeito de Suzano é Integração dos entes federativos - Para o prefeito de Suzano, Marcelo Cândido, a integração de municípios, estados e União é a fórmula básica para a eficácia das políticas públicas. Com a recente adesão de Suzano ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - ocorrida em dezembro de 2008 -, o prefeito destacou a importância do envolvimento da sociedade para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
"Há uma parcela significativa de mulheres que se cala diante da agressão. Além disso, os homens batem nas mulheres, saem para beber e contam para os amigos no bar. Não é possível que isso aconteça. As pessoas precisam repudiar essas práticas", ressaltou Marcelo Cândido, que mencionou como estratégico para a mudança cultural "o diálogo e engajamento de homens pelo fim da violência", foco das campanhas Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres, 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Laço Branco.
O prefeito, várias vezes aplaudido pelos presentes durante a sua apresentação, considerou ainda o papel a ser desempenhado pelos estados. "Quando o estado não entra no Pacto, há dificuldades para os municípios. É importante afirmar que são por esses pactos e acordos que a gente consegue captar recursos". Para ele, municípios de pequeno e médio porte têm mais facilidade de "entrar pelas portas das secretarias especiais".

Institucionalidade - Na mesma linha de discurso, a superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Promoção da Igualdade do Governo do Estado da Bahia (Sepromi), Vanda Barreto, resgatou a origem da SPM e Seppir, como reivindicação dos movimentos negro e de mulheres. "Gênero e raça são questões centrais para o desenvolvimento da Bahia", frisou a gestora que expôs como áreas principais de atuação da Sepromi a saúde da população negra, o empoderamento da juventude negra, a formação de gestores e o atendimento às comunidades quilombolas.

Vanda Barreto enfatizou como necessidade urgente das gestões governamentais a instituicionalização de órgãos que tratam da igualdade. "Ou se garante a estrutura, ou a política passa com o fim da gestão", alertou.

Fonte: SEDH

p.s.: Acreditamos que a iniciativa deve sim partir das prefeituras, pelo papel institucional a que lhes cabe; e certamente deve se estender essa publicidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros documentos pró-cidadania também a outras organizações da sociedade civil, não-governamentais e governamentais pois direitos humanos devem ser rotina, dia-a-dia - e não informes esporádicos!!!

Direito Humano a alimentação adequada - curso online gratuito

Curso a distância "Formação em Direito Humano à Alimentação Adequada

A 2a edição do curso "Formação em Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto de Segurança Alimentar e Nutricional" é novamente um resultado do trabalho em conjunto entre governo federal e sociedade. Ele foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do projeto de cooperação técnica junto à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em parceria com a Ágere Cooperação em Advocacy e a Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh). Seu objetivo é fortalecer o protagonismo de pessoas, de profissionais e de instituições no processo de promoção e de realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Na primeira edição, 5.232 pessoas pleitearam as 3.000 vagas do curso, representando 1.119 municípios brasileiros. A adesão dos participantes selecionados foi grande e, ao final do curso, 2.252 alunos foram certificados em 672 municípios, correspondendo a 75% de aprovação. A avaliação do curso respondida por 2.139 alunos apresentou dados em que 99% consideraram atendida a expectativa em relação ao conteúdo do curso e 85% atribuíram muita utilidade aos conhecimentos desenvol-vidos no curso com relação a sua prática profissional.

A QUEM SE DESTINA

Agentes do poder público das diferentes esferas de governo, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, membros dos Conselhos Estaduais, Municipais e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), Conselhos de Direitos Humanos, Conselhos de Controle Social de Políticas Públicas Setoriais com interface com a SAN, procuradores e promotores do Ministério Público e outros atores relevantes para a promoção do DHAA e das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. A inscrição é realizada preenchendo o formulário disponível no site em http://www.direitohumanoalimentacao.org.br/

METODOLOGIA

O curso terá duração de 50 horas ministrado de abril a julho de 2009 por meio de aulas, na internet, com atividades de verificação de leitu-ra, chats, fóruns de discussão e encontros presenciais nos Estados. Durante o curso, os alunos terão o auxílio de especialista em conteúdo e de tutores para esclarecimento de dúvidas. A dedicação semanal de estudo sugerida é de 5 horas, sendo que os participantes aprovados receberão certificado.

CONTEÚDO

A elaboração do conteúdo é de responsabilidade da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh). Em linhas gerais, os temas estudados no curso envolvem a Segurança Alimentar e Nutri-cional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA); direitos, obrigações e as violações do DHAA; Lei Orgânica de SAN e criação do Sistema Nacional de SAN; exigibilidade do DHAA; instituições e instrumentos de defesa e exigibilidade dos direitos humanos; apoderando-se dos instrumentos de exigibilidade; construindo com-petências para a realização efetiva do DHAA; promoção da alimentação adequada e saudável no contexto da SAN e do DHAA.

Informações e Inscrições http://www.direitohumanoalimentacao.org.br/

Edital de concurso para estágio no TJ-PI

30/01 18:14

EDITAL DE ABERTURA PARA A SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Foto: TJ-PI(fachada)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, e o PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO PIAUÍ no uso das suas atribuições legais através de seus órgãos internos, Comissão de Estágio e Exame de Ordem – CEEO, Escola Superior da Advocacia – ESAPI e Comissão de Ensino Jurídico – CEJ,tornam pública, por este Edital, a abertura da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS de Cursos Superiores de Bacharelado em Direito para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos deste Edital e das normas aprovadas pela Resolução nº 05, de 27/04/2006, da Corte Especial do TJ/PI alterada pela Resolução nº 021, de 30/11/2006, e do Convênio firmado em agosto de 2008.

Clique aqui e veja o Edital.

As inscrições serão feitas no período de 02 a 20 de fevereiro de 2009, através do endereço eletronico www.oabpi.org.br/concursos

CEEO OAB PI

Contatos com a imprensa: aldeiapi@uol.com.br

Fonte: Informativo da OAB-PI