Mini cursos CenaJus jan-fev

Folder da reunião de lançamento oficial do CenaJus em Teresina

O programa Casa de Justiça e Cidadania, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, apresenta suas primeiras atividades propostas em 2009 à população piauiense.

O Centro Nacional de Cultura da Justiça informa aos interessados que promoverá em janeiro e fevereiro de 2009 os cursos oferecidos no lançamento do projeto, em 8 de dezembro de 2008.

Os cursos ocorrerão nas tardes de quintas e sextas-feiras, a partir das 15 hs, conforme a programação divulgada neste site ( www.cenajus.org ), e terão a carga horária de 3 horas-aula.

Haverá uma plataforma com área para fórum de debates, atividades e informações no site.

Vagas limitadas; participem!

Para acompanhar e propor projetos de lei...

... o Congresso Nacional dispõe aos cidadãos um recente sistema de atendimento via central telefônica: Disque Câmara e Alô Senado.



O Disque Câmara pelo número 0800 819 819.
Através de telefonema gratuito é possível agora acompanhar o andamento de projetos de lei de iniciativa popular, por exemplo, descobrindo a etapa de tramitação, o estágio de processamento e votação.

Nós, como sujeitos de direitos e deveres, constantemente negligenciamos, "deixamos para lá" a exigência para nossos parlamentares após o pleito eleitoral; muitas das vezes até por falta de acesso a essa técnica legal ou distanciamento do político de sua comunidade no estado que o elegera.
Por isso, através dessa modalidade de acompanhamento é possível exercer fiscalização e cobrança mais nítidas junto aos nossos representantes eleitos e os respectivos projetos de lei.

Não deixa de ser útil, sendo utilizado por quem realmente merece saber dos resultados de tantos processos e projetos: o povo mesmo do Brasil, destinatário dessas leis positivadoras de direitos!

Para dar uma noção de como pode ser bastante válido isto cito o exemplo do Projeto de Lei 58/2003 que trata da atualização das aposentadorias e pensões da Previdência Social aos seus segurados ou do Projeto de Lei 42/2007 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo vigente no período de 2008 a 2023. O acompanhamento detalhado e a informação das pessoas acerca do tema leva a repercussão, pressão social junto às casas legislativas para a votação destes projetos (sendo que o primeiro está prestesa ser aprovado definitivamente e o segundo já recebeu sanção de aprovado pelo Congresso e já vigorando).

Também existe o Alô Senado que recebe manifestações das pessoas referentes a propostas para levantamento de temas mais gerais, com influência no âmbito estadual e nacional, que mereceriam debate e também sugestões para propostas de projeto de lei.

Pelo canal voz do cidadão são selecionadas as sugestões mais interessantes que são geralmente registradas pelo Jornal do Senado, além doportal do Senado na internet; além do que as comissões, gabinetes parlamentares e setores específicos de apreciação legislativa do Congresso Nacional tomam conhecimento destas expressões da cidadania popular. Segue o número de contato do serviço:

Alô Senado - Central de Relacionamento com o Cidadão
0800 612 211

Por: ASCOM CEEDH-PI

Duas entrevistas sobre EDH

Entrevista com Margarida Genevois

Os direitos humanos são a base da democracia, de uma sociedade com paz e justiça. A educação é o que vai criar em cada pessoa a consciência do que são os seus direitos e os direitos dos outros e possibilitar que cada um respeite tanto os próprios como os do próximo. Margarida Genevois, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Coordenadora do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e histórica militante política e social brasileira “Os direitos humanos devem ser um estado de espírito que perpassa todos os atos do dia a dia” Por Antonino Condorelli Tecido Social - DHNET Pergunta: O que representa para você a expressão Educação em Direitos Humanos? Resposta: Os direitos humanos são a base da democracia, de uma sociedade com paz e justiça. A educação é o que vai criar em cada pessoa a consciência do que são os seus direitos e os direitos dos outros e possibilitar que cada um respeite tanto os próprios como os do próximo. Pergunta: Na sua opinião, dentro do sistema educativo formal os direitos humanos têm que se configurar como uma disciplina específica ou têm que atravessar de maneira transversal todo o currículo escolar? Resposta: Acho que seria péssimo se os direitos humanos fossem uma disciplina específica. Você teria, por exemplo, a aula de direitos humanos das oito às nove, depois a de matemática, etc. É um absurdo, deste jeito eles acabam se reduzindo a uma pura teoria. Os direitos humanos têm que ser vividos, antes do que mais nada. O ensino tem que ser transversal e permanente. Em todas as matérias se pode ensinar direitos humanos: tanto em história como em geografia, matemática e até ensinando cozinha você pode fazer com que estas disciplinas estejam intrinsecamente vinculadas a uma perspectiva de direitos humanos. É questão de fazer com que as pessoas sejam capazes de se pôr sempre no lugar do outro, de entender e respeitar a diversidade e de construir junto ao outro o presente e o futuro. Isto pode-se fazer em todas as disciplinas, sem exceções. Pergunta: Na sua opinião, o tema da memória – que é muito trabalhado em países do Cone Sul, principalmente a Argentina – deveria fazer parte da Educação em Direitos Humanos no Brasil? Resposta: Claro que sim. Aqui as pessoas não cultuam a memória: a mentalidade dominante é que o passado é passado, vira a página e esquece. Mas a gente aprende do passado, a experiência dos outros serve para a nossa própria vivência, para construirmos os projetos do futuro. É algo importantíssimo que tem que ser cultivado. Faz relativamente pouco tempo que acabou a ditadura militar no Brasil; no entanto, os jovens não sabem nada ou quase nada do que aconteceu naquela época, das torturas, os desaparecimentos, do que representou a Lei se Segurança Nacional, etc. A situação que provocou esta ditadura pode se repetir de novo, a história nos ensina como poder viver um presente e um futuro melhor. Temos que procurar cultivar profundamente a história. Pergunta: Que papel terão os Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos na efetivação do Plano Nacional? Resposta: Terão um papel muito importante. São núcleos de pessoas engajadas e capacitadas que irão propagar nos Estados e nos municípios, através dos respectivos projetos e ações, os valores da cidadania e os direitos humanos. Acho que distribuição da nova versão do Plano a todos os membros dos Comitês Estaduais que estiveram presentes neste congresso para se capacitar vai ajudar muito neste sentido. Pergunta: Que mensagem deixaria para quem ensina direitos humanos? Resposta: Para ensinar direitos humanos você precisa ter paixão, precisa acreditar neles, incorporar o que eles representam e sentir que é um projeto de vida. Acho que os direitos humanos devem ser um estado de espírito que perpassa todos os atos do dia a dia. Educar em direitos humanos é um belo trabalho, uma opção de vida que pode dar uma razão a todo o seu viver. ENTREVISTA Solon Viola, Professor da Universidade do Rio dos Sinos (Unisinos), Rio Grande do Sul, na área de Ciências Humanas e Pedagogia e membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos “A educação em direitos humanos é o projeto de um novo tipo de sociedade mais justa e equilibrada” Por Antonino Condorelli Pergunta: O que representa para você a expressão Educação em Direitos Humanos? Resposta: Significa repensar a educação sob um outro olhar, uma outra forma de ver o sistema educacional. Representa a possibilidade de construir um projeto de sociedade que tenha como fundamento não o mercado e o comércio, mas as relações entre homens e mulheres, entre mulheres e mulheres e entre homens e homens em um processo de busca de uma profunda igualdade que regule estas relações e remeta aos fundamentos próprios da humanidade. Lógico que se trata de uma igualdade que se constrói sobre um elemento complementar e indissociável, que é o respeito à diferença. Então, a educação em direitos humanos é um projeto de formação cultural, de um novo tipo de sociedade, uma sociedade mais justa e mais equilibrada socialmente. Pergunta: Na sua opinião, dentro do sistema educativo formal os direitos humanos têm que ser uma temática transversal ou uma disciplina específica? Resposta: É preciso ter um pouco de cuidado com relação a este tema. Os debates, incluindo os que aconteceram neste encontro, relevaram duas posições: uma que pensa a possibilidade dos direitos humanos se configurarem como uma disciplina constituída e outra idéia que os concebe como uma relação que percorre o próprio conhecimento e, portanto, todas as áreas do currículo escolar. Faz tempo que tenho minha posição com relação a isso: os direitos humanos são universais, nesta medida eles são um componente de todas as áreas do conhecimento, são um tema transversal e não uma disciplina aparte. Mas acho também que esta visão não pode ser absolutizada. No ensino superior, já é viável se pensar os direitos humanos como uma área de estudo, de pesquisa e de atividades de extensão, como campo de produção de conhecimentos e de compromisso da universidade com a sociedade que a recebe. Nesta condição, é bem possível se pensar em uma disciplina ou várias disciplinas na área dos direitos humanos. Porém, não disciplinas restritas à área do direito: pelo contrário, os direitos humanos devem percorrer a construção de um novo modelo de cidadania e a própria compreensão das relações ente os seres humanos. Pergunta: Na sua opinião, a educação em direitos humanos no Brasil deveria trabalhar também o tema da memória? Resposta: A memória é a forma pela qual as nações constroem as suas bases. Então, ela é um componente indispensável da formação do presente e da projeção do futuro. Nós no Brasil, como em toda a América Latina, lidamos com uma memória que não é nossa. A nossa memória é abandonada, especialmente quando está vinculada às manifestações culturais dos setores mais empobrecidos da sociedade. É absolutamente urgente construir a dimensão da memória. Pergunta: Qual vai ser o papel dos Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos, que estão sendo capacitados neste congresso, para a efetivação dos objetivos do Plano Nacional? Resposta: Acho que precisamos primeiro construir os Comitês, dar-lhes uma identidade, dar-lhes a dimensão do que significa trabalhar o tema dos direitos humanos no Brasil e nos próprios Estados. O grande papel que eles têm, como o que teve até agora o Comitê Nacional, é o de divulgação, sistematização e incentivo para que os direitos humanos se tornem uma temática presente no quotidiano da vida educacional do país, em todos seus Estados e municípios. Fonte: Direitos.org

Colapso sistêmico da sustentabilidade: a Terra morre...

É disto que o povo gosta? É isto que o povo quer?
Essa cesta de misérias é suficiente para dignificar o justo trabalho de pagá-la?

"Tendência suicidária", por Leonardo Boff

Leio os principais comentaristas econômicos dos grandes jornais do Rio e de São Paulo. Aprendo muito deles porque venho de outro campo do saber. Mas na minha opinião, continuam seguindo a cartilha neoliberal que os dispensa de um pensamento mais crítico. Ainda manejam a interpretação clássica dos ciclos do capitalismo depois da abundância sem se dar conta da mudança substancial do estado da Terra, ocorrida nos últimos tempos. Por isso noto neles certa cegueira paradigmática. Comentam a crise irrompida no centro do sistema e assinalam o desmoronamento de suas teses mestras mas continuam com a crença ilusória de que o modelo que trouxe a desgraça pode ainda nos tirar dela. Esta miopia de visão lhes impede de considerar os limites da Terra que impõem limites ao projeto do capital. Tais limites foram ultrapassados em 30%. A Terra dá sinais claros de que não aguenta mais. Quer dizer, a sustentabilidade entrou num processo de crise global. Mais e mais cresce a convicção de que não basta fazer correções. Somos obrigados a trocar de rumo caso quisermos evitar o pior que é ir ao encontro de um colapso sistêmico.

O sistema em crise, digamos-lhe o nome - em termos de modo de produção é o capitalismo e de sua expressão politica é o neoliberalismo - responde fundamentalmente a estas questões: como ganhar mais com um mínimo de investimento, no menor tempo possível e aumentar ainda o poder? Ele supõe o domínio da natureza e a desconsideração das necessidades das gerações futuras. O desenvolvimento pretendido se mostrou insustentável porque lá onde se instalou, criou desigualdades sociais graves, devastou a natureza e consumiu seus recursos para além de sua capacidade de reposição. Na verdade, trata-se apenas de um crescimento material que se mede por benefícios econômicos e não de um desenvolvimento integral.

O grave é que a lógica deste sistema se contrapõe diretamente à lógica da vida. A primeira é linear, se rege pela competição, tende à uniformização tecnológica, à monocultura e à acumulação privada. A outra, a da vida, é complexa, incentiva a diversidade, as interdependências, as complementariedades e reforça a cooperação na busca do bem de todos. Este modelo também produz mas para servir à vida e não em exclusivo ao lucro, visando o equilíbrio com a natureza, a harmonia com a comunidade de vida e a inclusão de todos os seres humanos. Opta viver melhor com menos.

Paul Krugman, editorialista do New York Times, denunciou corajosamente (JB 20/12/08) que não há diferença básica entre os procedimentos de B. Madoff que lesou em 50 bilhões de dólares a muitas pessoas e instituições e aqueles dos especuladores de Wall Street que também enganaram a milhares de aplicadores e pulverizaram grandes fortunas. Conclui: "o que estamos vendo agora são consequências de um mundo que ficou louco". Esta loucura é conjuntural ou sistémica? Penso que é sistêmica porque pertence à dinâmica mesma do capitalismo: para acumular mantém grande parte da humanidade em situação de escravos "pro tempore" e pôe em risco a base que o sustenta: a natureza com seus recursos e serviços.

Cabe à pergunta: não há uma pulsão suicidária inerente ao capitalismo, como projeto civilizatório, de explorar de forma ilimitada um planeta sabidamente limitado? É como se toda a humanidade fosse empurrada para dentro de uma correnteza violentíssima e não pudesse mais sair dela. Seguramente o destino seria a morte. Será que não é este o desígnio inscrito em nosso atual DNA civilizatório que se esboçou já há mais de dois milhões de anos quando surgiu o homo habilis, aquela espécie de humanos que, por primeiro, começou a usar o instrumento no afã de dominar a natureza, se potenciou com a revolução agrária no neolítico e culminou no atual estágio de vontade de completa dominação da natureza e da vida? A seguir este curso para onde iremos?

Como somos seres de inteligência e com imenso arsenal de meios de saber e de fazer, não é impossível que reorientemos nosso curso civilizatório e demos centralidade mais à vida que ao lucro, mais ao bem comum que à vantagem individual. Então nos salvaríamos in extremis e teríamos ainda um futuro discernível pela frente.

*Teólogo

Fonte: Instituto Ethos

Meditar é preciso...

Brasil + OIT X trabalho escravo

Recursos do Brasil ajudam combate ao trabalho forçado no continente

Governo brasileiro destina US$ 300 mil à conta suplementar da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção do trabalho decente na América Latina e Caribe, reforçando parcerias entre países do Hemisfério Sul

Por Repórter Brasil*

O Brasil contribuirá com US$ 300 mil para ajudar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na tarefa de promover os direitos fundamentais do trabalho nos países da América Latina e no Caribe. Será a primeira vez que um país do Hemisfério Sul destina recursos à Conta Suplementar do Orçamento Regular - Regular Budget Supplementary Account (RBSA), em Inglês - da OIT, órgão que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).

A contribuição voluntária foi bem recebida pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia. "A decisão do Brasil abre caminho para uma forte cooperação Sul-Sul que apóie o trabalho decente e facilite o intercâmbio de experiências entre países que enfrentam situações semelhantes", afirmou.

"Esta contribuição será dirigida especialmente a apoiar a aplicação dos princípios e direitos fundamentais do trabalho e da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente para as Américas de 2006, especialmente no que se refere à luta contra o trabalho forçado na região", declarou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A experiência brasileira no combate ao trabalho escravo deve inclusive ser compartilhada com outras nações da região.

De acordo com o chanceler brasileiro, "o Brasil está satisfeito de contribuir aos fundos RBSA, como parte de um esforço global de apoio à Agenda de Trabalho Decente, reafirmado na Declaração sobre Justiça Social e uma Globalização Eqüitativa aprovada em 2008, no marco da cooperação Sul-Sul e da necessidade de fortalecer a solidariedade entre as nações".

Agenda
O governo brasileiro assumiu diversos compromissos com a OIT para a promoção do trabalho decente, tanto em nível interno quanto internacional. A Agenda do Trabalho Decente da OIT está estruturada em quatro eixos: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social; a promoção e fortalecimento do diálogo social; e o respeito aos princípios e direitos (como a liberdade de associação e de organização sindical, o reconhecimento da negociação coletiva, a erradicação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a eliminação do trabalho infantil e a abolição da discriminação em matéria de emprego e ocupação).

Em 2003, o Brasil e a OIT assinaram um memorando de entendimento sobre o tema e, em 2006, foi lançada a primeira Agenda Nacional do Trabalho Decente. A geração de mais e melhores empregos; a erradicação do trabalho escravo e do infantil; o fortalecimento dos atores tripartites (empresariado, trabalhadores e poder público) e o diálogo social foram escolhidas como prioridades, no bojo do Programa Nacional de Trabalho Decente (PNTD).

Também em 2006, a OIT lançou a Agenda Hemisférica de trabalho decente para as Américas, com metas para os países da região até 2015. O Brasil firmou ainda outro memorando de com a OIT em 2007 para o estabelecimento de uma iniciativa de cooperação Sul-Sul para combater o trabalho infantil.

*Com informações da OIT

Fonte: Repórter Brasil

Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Terra e Liberdade" já tem site

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Terra e Liberdade" nos comunica de que já funciona o site do mesmo, com canal de troca de informações entre os movimentos florianenses e região, inclusive com canal de participação via comentários sobre ações propositivas, opiniões e indicações de denúncias.


Acessem internautas:

http://site.cddhtl.com.br/

Organismos Sociais apresentam relatorio sobre DH

Basta acessar ao site

http://www.social.org.br/

e checar o relatório sobre Direitos Humanos no Brasil em 2008.

O relatório abrange variadas temáticas, realidades etc.

Direitos para que todos se expressem

foto por Kassá

I SEMANA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO :: PIAUÍ ::

Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais
Dias 15, 16 e 17 de Dezembro na FACIME (próximo ao HGV)

Dia 15/12 – A Comunicação como um Direito Humano
14h às 16h -
- Direito Humano a Comunicação;
- Comunicação Comunitária e o sentimento de cidadania na comunidade;
- Rádios: Piratas ou Comunitárias?
16h às 18h – Oficinas
- Cordel
- Teatro do Oprimido
- Intervenção Urbana
Dia 16/12
14h às 16h - Roda de diálogo 2: Mídia e Movimentos Sociais –
- Criminalização dos movimentos sociais pela mídia;
- O papel da Universidade contra a criminalização dos movimentos sociais;
- A contra-mídia produzida pelos movimentos sociais.
16h às 18h – Continuação das oficinas
Dia 17/12 Roda de diálogo 3:Novas Mídias, Novas possibilidades
- Software livre;
- Direitos autorais e cultura livre;
- Novas Mídias e novas possibilidades.
16h às 18h – Finalização das oficinas
18h às 20h – Mostra da produção das oficinas e Exibição de Vídeos

A INSCRIÇÃO É GRATUITA E É FEITA NO PRIMEIRO DIA (DIA 15/12)

Sobre o dia de hoje: 10/12

De que adianta a anistia para cidadãos e cidadãs que já morreram pela (utopia) da Justiça?
Para que celebrar direitos humanos e medalhar pessoas por trabalhos ou atitudes republicanas, democráticas, dignas?
O que estamos nos tornando dia após dia, tempo após tempo?
Como estamos deixando nossa casa, nossa vila, nosso bairro, nossa cidade, espaço depois de espaço, local depois de local?
Só o amor, a educação, o respeito e a fé salvam.
Através do trabalhar, do socializar, do realizar, do viver.
Direitos humanos sim, para humanos direitos que sabem do dever por si mesmos.

Sobre a infância e adolescência no Brasil: os dados do UNICEF

Através do seu boletim informativo UNI o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realiza desde 2006 o projeto selounicef no estado do Piauí, certificando com tal iniciativa as gestões municipais que priorizem as atividades em suas cidades, trabalhando para fortalecer o acesso infantil aos seus direitos básicos.

Maiores informações no site www.unicef.org.br

O Brasil possui uma população de cerca de 190 milhões de pessoas, dos quais quase 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para se desenvolverem com plenitude todo o seu potencial.

Contudo, as crianças são especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniqüidade no País. Por exemplo, 31% da população vive em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 50%. As crianças negras, por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região do Semi-árido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos adolescentes são classificados como pobres. Essas iniqüidades são o maior obstáculo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por parte do País.

O Brasil está no rumo de alcançar o ODM 4, que trata da redução da mortalidade infantil. O País fez grandes avanços (a taxa de mortalidade infantil caiu de 46,9/1000, em 1990, para 24,9/1000, em 2006). Contudo, as disparidades continuam: as crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, em comparação às ricas, e as negras, 50% a mais, em relação às brancas.

Dos 3 milhões de crianças que completam 1 ano de idade, 370 mil não possuem registro de nascimento (2005), e, portanto, vêem negado seu direito a uma identidade. Dos 11 milhões de crianças menores de 3 anos, mais de 80% não freqüentam creches.

Aproximadamente uma em cada quatro crianças de 4 a 6 anos estão fora da escola. 64% das crianças pobres não vão à escola durante a primeira infância. A desnutrição entre crianças menores de 1 ano diminuiu em mais de 60% nos últimos cinco anos, mas ainda cerca de 60 mil crianças com menos de 1 ano são desnutridas.


Com 97,6% das crianças de 7 a 14 anos na escola, o Brasil ainda tem 660 mil crianças nessa idade fora da escola, das quais 450 mil são negras. Nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, somente 40% das crianças terminam a educação fundamental. Nas regiões mais desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste, essa proporção é de 70%. Esse quadro ameaça o cumprimento pelo País do ODM 2 – que diz respeito à conclusão de ciclo no ensino fundamental.

O Brasil tem 21 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos. De cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência. Em 2003, 340 mil adolescentes (12-17 anos) tornaram-se mães.

Na área do HIV/aids, a resposta brasileira é reconhecida globalmente como uma das melhores, mas permanecem grandes desafios que deverão ser enfrentados para assegurar acesso universal à prevenção, tratamento e cuidados para as crianças e os adolescentes brasileiros. A taxa nacional de transmissão do HIV da mãe para o bebê caiu mais da metade entre 1993 e 2005 (de 16% para 8%), mas continuam a existir diferenças regionais significativas: 12% no Nordeste e 15% no Norte. O número de casos de aids entre os negros e entre as mulheres continua a crescer num ritmo muito mais acelerado do que entre os brancos e entre os homens. Além disso, a epidemia afeta cada vez mais os jovens.

As crianças são especialmente afetadas pela violência. Embora os sistemas de notificação e informação sobre violência contra a criança sejam fracos, os dados existentes sugerem que 96% dos casos de violência física e 64% dos casos de abuso sexual contra crianças de até 6 anos sejam cometidos por familiares. No caso dos adolescentes, a violência tem lugar fora de casa. Nas duas últimas décadas, o número de homicídios de adolescentes (15 a 19 anos) aumentou quatro vezes. Tais homicídios afetam desproporcionalmente os meninos negros das famílias pobres das áreas urbanas. Há 956 municípios, onde há casos de exploração sexual reportada.

O País tem ainda o desafio de superar o uso excessivo de medidas de abrigo e de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei. Em ambos os casos, cerca de dois terços dos internos são negros. Cerca de 30 mil adolescentes recebem medidas de privação de liberdade a cada ano, apesar de apenas 30% terem sido condenados por crimes violentos, para os quais a penalidade é amparada na lei.

© UNICEF/BRASIL

CenaJus

Casas da Cidadania:Gilmar Mendes lança em Teresina o segundo projeto-piloto
Segunda, 08 de Dezembro de 2008

A segunda Casa da Justiça e Cidadania foi aberta nesta segunda-feira (08/12) à tarde em Teresina, Piauí, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Na cerimônia, realizada no prédio onde funcionava o antigo Fórum, na praça Marechal Deodoro 954, no centro da capital piauiense, foi lançado mais um projeto-piloto do programa Casas da Justiça e Cidadania, criado pelo CNJ para integrar instituições públicas e privadas em espaços múltiplos com trabalho voluntário para a oferta de cursos profissionalizantes, prestação de informações sobre serviços públicos e palestras sobre saúde pública, cidadania e desenvolvimento social. Pela manhã, o ministro deu início ao primeiro projeto-piloto integrante do programa na cidade de Montes Claros (MG).

Para uma platéia de 150 pessoas em Teresina, Gilmar Mendes defendeu a necessidade de maior participação e engajamento da Justiça nas questões sociais. "As Casas serão um instrumento importante para aproximar o Judiciário da sociedade. Ao lado do governador piauiense Wellington Dias e do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, o ministro salientou que "há muitos recursos disponíveis e, com uma destinação eficiente e de maneira mais simples, é possível fazer algo transformador". Em Teresina, o projeto já começa com cursos em funcionamento.

Voluntariado - O presidente disse ainda que as Casas da Justiça e Cidadania podem oferecer maior assistência judiciária à população carente, ao reconhecer que hoje no país há número reduzido de defensores públicos. "As Casas trazem um elemento importante na transformação do Brasil que é o trabalho do voluntariado", afirmou.

Ao lembrar que nesta terça-feira (09/12) iniciam mutirões carcerários no Piauí e no Pará, incentivados pelo CNJ, Mendes afirmou que "a iniciativa é mais uma ação importante que visa engajar a Justiça na melhoria da população carente".

MG/SR

Agência CNJ de Notícias

Mutirões carcerários

Mutirões carcerários no Piauí e no Pará iniciam nesta terça-feira (09/12)

Sexta, 05 de Dezembro de 2008

Mutirões para análise da situação dos presos do Piauí e do Pará serão abertos na próxima terça-feira (09/12) como parte da iniciativa adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este ano para reduzir os problemas carcerários e a superpopulação nos presídios. Somados os dois Estados, serão analisados processos relativos a aproximadamente 6.500 presos, que poderão receber benefícios que eventualmente ainda não tenham sido concedidos como, por exemplo, a progressão de pena de regime aberto para semi-aberto.

"Por meio dessas ações, será possível diagnosticar distorções no sistema penitenciário e, assim, poderemos ajudar a solucionar os problemas", salientou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, um dos coordenadores dos trabalhos nos dois Estados, ao lado do juiz Paulo Tamburini, também auxiliar da Presidência do Conselho. Os mutirões serão realizados até o dia 18, mas deverão continuar no primeiro trimestre do próximo ano para a avaliação completa dos casos.

Os 4.283 presos provisórios no Pará serão o foco do mutirão que será realizado tanto em Belém como no interior. Um grupo de 30 juízes vai examinar a situação dos presos nas respectivas varas criminais, além das varas de execuções penais de Santarém e Marabá. Segundo Ribeiro, os presos condenados já estão em atendimento sistemático pelo Judiciário do Pará, em um trabalho permanente voltado para a área penitenciária. No total, são 7.825 presos em 37 estabelecimentos penais.

No Piauí, a proposta do CNJ em conjunto com o Judiciário do Estado é intensificar a atuação junto aos 2.244 presos, dos quais 1.581 são provisórios. Os 20 juízes destacados para o trabalho vão se concentrar no exame do elevado número de provisórios, em relação aos condenados, considerado desproporcional. Em Teresina, o mutirão estará concentrado na vara de execuções penais e nas varas criminais. No interior, será feito nas varas criminais.

Maranhão - No Maranhão, o mutirão carcerário iniciado em 20 de outubro pelo CNJ libertou 166 presos de 1.345 processos analisados, segundo dados divulgados no dia 25 de novembro último. Os trabalhos foram feitos nas oito penitenciárias do Estado. O Maranhão foi o segundo Estado a participar do projeto de mutirões carcerários desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro foi o Rio de Janeiro, no período de 25 de agosto a 5 de setembro, nas penitenciárias de Bangu e de Campos, onde foram beneficiados 758 presos.

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SR

Agência CNJ de Notícias

Fonte: site do Conselho Nacional de Justiça

...10 dias para a CNDH 2008

clique na imagem para acessar o site

A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), num processo pautado pela interação democrática entre o governo e a sociedade civil. A 11ª CNDH será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008, ano marcado por amplo debate na área dos direitos humanos no Brasil.

Sob coordenação tripartite da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a 11ª CNDH foi precedida de conferências estaduais e distrital, etapa que se encerrou em 17 de setembro e foi organizada por comissões estaduais e distrital paritárias, com integrantes do Poder Público e da sociedade civil, reunindo aproximadamente 14 mil participantes.

O diferencial desta edição é a abordagem dos direitos humanos em torno da sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, bem como os econômicos, sociais, culturais e ambientais. A metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado.

Eixos orientadores

1. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
2. Violência, segurança pública e acesso à justiça;
3. Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
4. Educação e cultura em direitos humanos;
5. Interação democrática entre Estado e sociedade Civil;
6. Desenvolvimento e direitos humanos;
7. Direito à memória e à verdade.

É tempo de avaliar e legitimar prioridades, de conhecer e reconhecer novos e tradicionais agentes atuantes nos direitos humanos, assim como incluir no debate aqueles pertencentes a grupos historicamente sujeitos a violações de direitos. A 11ª CNDH é um fórum privilegiado de interação entre esses atores e os atuais espaços de participação democrática e monitoramento da política nacional dos direitos humanos no país.

Participe!!

OBS.: NÃO DEIXEM DE LER OS BOLETINS INFORMATIVOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA 11ª CNDH

Ganhadores do prêmio Direitos Humanos 2008

Os retirantes - obra em cerâmica policromática de Mestre Vitalino - simboliza o problema "infinito e interminável" da seca nordestina

Sai o resultado do Prêmio Direitos Humanos 2008
05/12/2008 - 16:15

O Comitê de Julgamento da 14ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2008, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), escolheu nesta semana os vencedores (pessoas e instituições) vencedoras nas 11 categorias de premiação. A cerimônia de entrega será no dia 15, às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante a abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos. Os ganhadores desenvolvem ou desenvolveram trabalhos em defesa dos direitos humanos são merecedores de reconhecimento nacional. Eles - receberão um certificado e uma obra de arte criada pelo artista plástico Siron Franco.
A Comissão de Julgamento foi constituída pelo ministro Paulo Vannuchi como presidente e pelas seguintes personalidades: Egídio Machado Sales Filho, Nair Bicalho de Sousa, Paulo Abrão Pires Junior, Roberto Armando Ramos de Aguiar e Solon Eduardo Annes Viola.

Conheça as categorias e os ganhadores da edição 2008 do Prêmio

Categoria Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento
Pessoa Física: Luís Cláudio Cabral Chaves
Pessoa Jurídica: Associação Nacional dos Rondonistas – Projeto Rondon

Categoria Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos
Pessoa Física: Maria Amélia de Almeida Teles
Pessoa Jurídica: Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Categoria Enfrentamento à Violência
Pessoa Física: Padre Jaime Crowe
Pessoa Jurídica: Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência
Rio de Janeiro / RJ

Categoria Enfrentamento à Pobreza
Pessoa Física: Clodomir Santos de Morais.
Pessoa Jurídica: Asmare (Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Belo Horizonte)

Categoria Igualdade de Gênero
Pessoa Física: Silvia Pimentel
Pessoa Jurídica: Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul- ATMS

Categoria Igualdade Racial
Pessoa Física: Aurelielza Nascimento Santos
Pessoa Jurídica: Rede Mulheres Negras- PR

Categoria Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Pessoa Física: Maria de Lourdes Canziani
Pessoa Jurídica: Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência –Seid, Piauí

Categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Pessoa Física: Diva de Jesus Negrão Andrade
Pessoa Jurídica: Aldeias Infantis SOS Brasil (pelo trabalho realizado no Amazonas)

Categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
Pessoa Física: Iadya Gama Maio
Pessoa Jurídica: Pastoral da Pessoa Idosa- Cornélio Procópio/PR

Categoria Educação em Direitos Humanos
Pessoa Física: Miracy Barbosa de Souza Gustin
Pessoa Jurídica: Prefeitura Municipal de Vitória- Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

Categoria Erradicação do Trabalho Escravo
Pessoa Física: Frei Xavier Plassat
Pessoa Jurídica: ONG Repórter Brasil

Fonte: SEDH

[Nota: PARABÉNS A TODOS OS(AS) DEMAIS PESSOAS E PROJETOS QUE EMBORA NÃO TENHAM CONCORRIDO OU MESMO GANHADO NESTA PREMIAÇÃO FAZEM UM TRABALHO EXEMPLAR PELA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ABNEGADA E VOLUNTARIAMENTE: VOCÊS SÃO PROMOTORES DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NACIONAL E MERECEM NOSSO RECONHECIMENTO TAMBÉM.
ESTENDO ESTA NOTA A TOD@S QUE ESTUDAM, PROJETAM E REALIZAM ALGO PRÓ-DH NO PIAUÍ]

Registro Civil: Direito que dá acesso a outros direitos das pessoas

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou no dia 20 de novembro, em Teresina, Piauí, a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB) em todo o Brasil. A campanha tem como lema “Tenho nome e sobrenome. Sou da família Brasil”.

O incentivo ao registro civil é um dos temas de mobilização do Selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2008, que reconhece os municípios que mais avançam na melhoria dos indicadores sociais para crianças e adolescentes. Os municípios ganhadores desta edição do Selo UNICEF serão anunciados no próximo dia 2 de dezembro, às 19 horas, por ocasião do Fórum dos Governadores do Nordeste, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE). O evento deve contar com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Cada município e estado terá o prazo de 30 dias para organizar a sua semana, no período de 17 de novembro a 19 de dezembro. Assim, todos têm oportunidade de escolher o melhor período para desenvolver suas ações intensivas de promoção do Registro Civil e de orientação à população sobre a importância e os requisitos para a emissão do registro civil de nascimento e da documentação civil básica.

A mobilização nacional para o Registro Civil Nacional e Documentação Básica é permanente. Nesta semana nacional, o esforço também é para obter a adesão de todos os municípios para planejarem e executarem ações de longo prazo com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, participando do compromisso da Agenda Social lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007.

A Semana Nacional é organizada pela SEDH/PR da Presidência da República em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/PR, dos ministérios da Cultura, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Previdência Social, Relações Exteriores, Saúde, Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Anoreg- BR, Arpen Brasil, Pastoral da Criança, CONIC e UNICEF. A SEDH é também coordenadora do comitê gestor nacional, que envolve essas 20 instituições.

para mais informações acesse www.direitoshumanos.gov.br.

Fonte: Selo UNICEF